EDITAL TRE’s: Justiça Eleitoral poderá voltar a nomear aprovados em concursos!
Portaria que proibia nomeações foi alterada; Agora, aprovados em concursos da Justiça Eleitoral poderão ser nomeados
Excelente notícia! Foi divulgada no Diário Oficial da União a portaria que prevê a retomada de nomeação de aprovados nos concursos para a Justiça Eleitoral. O documento publicado, o de nº 574, visa alterar a Portaria do TSE de nº 671, de 13 de setembro de 2017, que determinava a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral.
De acordo com o novo texto publicado (veja abaixo), estão autorizadas as nomeações no âmbito da Justiça Eleitoral desde que o provimento de cargos efetivos atendem os seguintes critérios:
I – vacâncias, ocorridas a partir de 1º de abril de 2018;
II – readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução; e
III – cumprimento de sentença judicial transitada em julgado.
O texto ainda informa que vai competir ao Tribunal Superior Eleitoral, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, acompanhar permanentemente a execução orçamentária, avaliando, sempre que julgar necessário, a possibilidade de retomada dos provimentos, ou mesmo a necessidade de vedação total destes, bem como elaborar e disponibilizar aos Tribunais Eleitorais orientações quanto aos procedimentos e prazos a serem observados.
Portaria havia suspendido nomeações
A nova portaria publicada veio para alterar o documento publicado no final do ano passado. Na ocasião, a decisão foi dada em cumprimento à Emenda Constitucional nº 95, de dezembro de 2016, a PEC dos Gastos. Exemplos de concursos realizados no ano passado, como os TRE’s dos Estados da Bahia, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins foram afetados, já que até o momento não foram registradas convocações.
Novos concursos – Agora, a expectativa é que alguns dos concursos dos Tribunais Eleitorais voltem a acontecer. Apesar da portaria não ter cortado a abertura de concursos, mas sim as nomeações, alguns órgãos decidiram não abrir editais, como por exemplo, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Outros Tribunais têm concursos previstos
Os concurseiros que almejam uma vaga nos Tribunais devem se preparar. De acordo com a lista feita pelo Notícias Concursos, há pelo menos 11 editais (abertos e previstos) para os órgãos do âmbito Eleitoral (TREs), do Trabalho (TRTs) e de Contas (TCEs).
Os Tribunais oferecem oportunidades para os cargos de técnico e analista, cujo requisito é de nível médio e superior, respectivamente. As carreiras são muito procuradas pelos estudantes de concursos de todo país. São inúmeros os benefícios oferecidos aos servidores, dentre eles a remuneração que pode chegar até R$ 12 mil reais.
Confira a lista completa:
Tribunais de Justiça
– Previstos
1- Concurso Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (Concurso TJDFT 2018)
É grande a expectativa de realização do concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (Concurso TJDFT 2018). O órgão informou que foi aberto processo administrativo para análise de realização do concurso público para os cargos de Técnico e Analista Judiciário do Tribunal. Entretanto, ainda não há uma definição ou não de realização do concurso.
O último concurso do TJDFT terá validade encerrada esta quinta-feira, 19 de abril de 2018, e não pode ser mais prorrogado. Sendo assim, depois de hoje, o órgão só poderá realizar novas convocações através de novo concurso.
Se divulgado, o concurso oferecerá excelentes oportunidades, já que as chances serão para candidatos de ensino médio e superior. Além da tão sonhada estabilidade, os candidatos que ingressarão no órgão vão contar com excelentes salários e benefícios. De acordo com a Lei 13.317, sancionada pelo governo, serão reajustados o salário-base e gratificação de atividade judiciária (GAJ). Com o aumento, a remuneração base para Analista Judiciário, Áreas Judiciária, Administrativa e demais especialidades chegarão a R$ 11.007. Os candidatos ainda terão direito aos benefícios de auxílio-alimentação, saúde e natalidade, o que pode fazer o salário chegar a R$12mil.
Já para Técnico Judiciário, o salário chega a R$ 6.709, valor que ainda terá acréscimo dos benefícios (alimentação, saúde, natalidade), o que pode fazer o salário chegar a até R$ 7.893. Saiba mais sobre o concurso.
2- Concurso Tribunal de Justiça do Tocantins (Concurso TJ TO 2018)
O Tribunal de Justiça do Tocantins poderá divulgar a abertura de edital de concurso público (Concurso TJ TO) em breve. De acordo com o órgão, o documento de abertura está previsto para este ano, mas ainda não tem cronograma definido. No momento, o TJ já realiza o levantamento de vagas e cargos que serão oferecidos.
O Sindicato dos Servidores da Justiça do Tocantins (SINSJUSTO), por meio de seu presidente, Fabrício Ferreira, já protocolizou ofício no órgão no dia 15 de fevereiro, requerendo a realização do concurso de remoção, etapa anterior a realização do Concurso Público.
No expediente, também assinado pelo presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (ASTJ), Carlos Alberto Leal, e pela presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins (SINDOJUS-TO), Luana Gonçalves Rodrigues, é exposto a necessidade de concurso público do Tribunal de Justiça do Tocantins para suprir o déficit de mão de obra no judiciário tocantinense, originado das aposentadorias e das adequações solicitadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ainda no documento, o concurso público poderá ocorrer após o Concurso de Remoção.
- Concurso: Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO)
- Banca organizadora: a definir
- Escolaridade: a definir
- Número de vagas: a definir
- Remuneração: a definir
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: PREVISTO
- Saiba mais sobre o concurso.
3- Concurso Tribunal de Justiça da Bahia (Concurso TJ BA 2018)
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia vai divulgar a abertura de novo edital de concurso público para Juiz Substituto (Concurso Juiz TJ BA 2018) até o final do ano. A informação foi dada pelo novo presidente do órgão, desembargador Gesivaldo Britto, durante entrevista coletiva realizada no órgão.
Na última quarta-feira, 28 de fevereiro, o presidente voltou a confirmar, durante sessão, a realização de concurso para o cargo de juiz de direito. Inicialmente o concurso tem previsão de 50 vagas, com cadastro reserva, para ser realizado em 2018, de acordo com a tramitação legal. O edital para a realização do concurso será disponibilizado para a apreciação dos desembargadores nas sessões do Tribunal Pleno e, posteriormente, a publicação final com todas as definições.
Houve o anúncio também da possível nomeação de cinco servidores por mês, utilizando o cadastro reserva do último concurso realizado pelo Tribunal em 2015, respeitando às disposições do orçamento vigente. Segundo o Presidente, “a gestão financeira e de orçamento tem somado esforços para que o Tribunal possa economizar em diárias e corte de outros gastos para ajustar a estrutura da Corte à realidade”. De acordo com Britto, o TJ/BA conta hoje com aproximadamente 150 comarcadas vagas, 102 de entrância inicial e 34 intermediária.
- Concurso: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
- Cargo: Juiz Substituto
- Banca organizadora: em definição
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: 50
- Remuneração: em definição
- Inscrições: em definição
- Taxa de Inscrição: em definição
- Provas: em definição
- Situação: ANUNCIADO
- Saiba mais sobre o concurso.
4- Concurso Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (Concurso TJ RN 2018)
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte vai divulgar a abertura de novo edital de concurso público (Concurso TJ RN 2018) em breve. A confirmação está no orçamento para a justiça do Estado, onde estão previstos recursos para realização de novo certame. A expectativa é que a seleção tenha vagas para cargos de ensino médio e superior.
De acordo com o documento (veja abaixo), já existe reserva para realização de concurso público pelo Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ). O novo edital de concurso TJ/RN 2018 será aberto, conforme a proposta, através de recursos ordinários e diretamente arrecadados.
- Concurso: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
- Banca organizadora: a definir
- Escolaridade: médio e superior
- Número de vagas: a definir
- Remuneração: a definir
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: No orçamento
- Saiba mais sobre o concurso.
Tribunais Regionais do Trabalho
– Abertos
1- Concurso TRT RO/AC 14ª Região
Saiu o edital de concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Concurso TRT 14ª Região 2018), que compreende os Estados de Rondônia e Acre. De acordo com o documento publicado, serão oferecidas duas vagas, além de formação de cadastro reserva no cargo de Analista Judiciário. A Fundação Carlos Chagas (FCC) tem a responsabilidade do certame.
De acordo com o edital de concurso TRT/14, as oportunidades de Analista Judiciário serão destinadas as especialidades de Estatística (01 vaga) e Psicologia (01 vaga), conforme quadro abaixo.
As inscrições do concurso TRT/14 serão realizadas entre 10 horas do dia 02 de julho e 14 horas do dia 20 de julho de 2018, no endereço eletrônico oficial da organizadora (www.concursosfcc.com.br). A taxa de inscrição custará R$90,00.
Para todos os Cargos/Áreas/Especialidades, as Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos constarão de questões objetivas de múltipla escolha (com cinco alternativas cada questão). A aplicação das Provas Objetivas e Estudo de Caso está prevista para o dia 26 de agosto de 2018, no período da manhã, na cidade de Porto Velho-RO.
- Concurso: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
- Banca organizadora: FCC
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: 02 + CR
- Remuneração: R$ 11.006,83
- Inscrições: 02 e 20 de julho
- Taxa de Inscrição: R$90,00
- Provas: 26 de agosto de 2018
- Situação: EDITAL PUBLICADO
- Saiba mais sobre o concurso.
Tribunais Regionais do Trabalho
– Previstos
1- Concurso TRT BA 5ª Região 2018
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia vai divulgar a abertura de edital concurso público (Concurso TRT BA 2018) em breve. O órgão publicou no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do dia 18 de janeiro, a comissão responsável pela coordenação de ações relacionadas a seleção para provimento de cargos do tribunal (veja abaixo). A validade do último concurso, divulgado em 2013, será encerrada em março deste ano. Com isso, novas contratações somente através de um novo certame.
Com a comissão formada, os servidores, que terão a missão de acompanhar a execução do concurso até o seu final, adotando as providências devidas e submetendo-as a deliberação da Presidência do tribunal, quando necessário, terá o prazo de 60 dias para entregar o projeto básico do certame pronto. O projeto é composto por diversos detalhes importantes do edital, dentre eles, critérios para escolha da organizadora, período de inscrições, taxas, provas, conteúdos, entre outros. A expectativa é que o edital seja publicado com 432 vagas em cargos de técnicos e analistas judiciários, com exigência de nível médio e superior, respectivamente.
- Concurso: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
- Banca organizadora: em definição
- Escolaridade: médio e superior
- Número de vagas: 432 (Expectativa)
- Remuneração: até R$14mil
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Situação: AUTORIZADO
- Saiba mais sobre o concurso.
2- Concurso TRT ES 17ª Região 2018
É grande expectativa de realização do concurso público do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo, que compreende a 17ª Região (Concurso TRT ES). Após o órgão autorizar a abertura de concurso público para o quadro de servidores do órgão durante Sessão Administrativa Extraordinária realizada no dia 23 de janeiro, o TRT publicou no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da última quarta-feira, 21 de fevereiro, a comissão que será encarregada pelo planejamento do certame.
A comissão (veja abaixo) é um importante passo para publicação do edital, já que é formado um grupo de servidores que trabalham no termo de referência do concurso, documento que antecede o edital. O grupo de trabalho é composto pelos servidores Flávia Bonn Nogueira Bastos Toscano, representante da Secretaria-Geral da Presidência, Bruno Álvares, representante da Diretoria-Geral, Leonardo Felipe Di Donato, representante da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas, e Caroline Motta Aurich, representante da Assessoria Jurídica da Previdência.
- Concurso: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
- Banca organizadora: em definição
- Escolaridade: médio e superior
- Número de vagas: em definição
- Remuneração: até R$12mil
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Situação: AUTORIZADO
- Saiba mais sobre o concurso.
Tribunais de Contas
– Previstos
1- Concurso TCE BA 2018
O concurso do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (Concurso TCE BA 2018) tem grande expectativa de ser divulgado este ano. O concurso TCE/BA chegou a ser especulado após a Lei Orçamentária Anual constar 24 novas admissões. Na oportunidade, os cargos que seriam oferecidos, salários, requisitos e demais detalhes não foram informados. Além da abertura do concurso TCE/BA 2018, há a garantia de recursos para contratação da empresa organizadora do certame.
Mesmo sem previsão, a expectativa é que o concurso do TCE/BA não demore de ser divulgado. O motivo? A quantidade de cargos que estão vagos no órgão. De acordo com o site oficial do TCE (veja abaixo), 140 cargos estão vagos no Tribunal. Saiba mais sobre o concurso.
2- Concurso TCE AL 2018
Excelente notícia! O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas poderá ter seu edital de concurso público (Concurso TCE-AL 2018) divulgado em breve. A confirmação veio através de portaria de autorização publicada no Diário Oficial do Estado.
“No exercício de 2018, observado o disposto no art.180 da Constituição Estadual, somente poderá ser realizado concurso público se: I- existirem cargos e empregos públicos vagos a preencher; II – houver prévia dotação orçamentária para o atendimento da despesa; III – forem atendidas as exigências da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000. Ficam autorizados os poderes executivo, legislativo e judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública na ocasião o encaminhamento da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018, a incluir a previsão para aumento de remuneração de servidores, assim como implantação e alteração de estrutura de carreiras e a admissão ou a contratação de pessoal. Ficam autorizados os poderes executivo, legislativo e judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, a realizar concurso público no exercício de 2017 para reposição do quadro de pessoal das áreas consideradas prioritárias para a Administração Pública Estadual”. Saiba mais sobre o concurso.
Tribunais Regionais Federais
– Previstos
1- Concurso TRF 3ª Região 2018
Excelente notícia! O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que compreende os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, quer realizar um novo edital de concurso público (Concurso TRF 3ª Região 2018) ainda este ano. A revelação veio da diretora do Foro, juíza Luciana Zanoni, em reunião com diretores do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (SINTRAJUD) na última segunda-feira, 23 de abril.
De acordo com informações do órgão, o TRF-3 tenta reservar de R$ 6 milhões a R$ 8 milhões do orçamento para realização do concurso TRF 3. Ao ser questionada pelos diretores sindicais, a magistrada disse que “Há toda uma estratégia que tem como prioridade a realização do concurso”. O concurso é aguardado com muita expectativa, uma vez que o Tribunal enfrenta um déficit no quadro de pessoal em decorrência do aumento do número de aposentadorias, provocado pelas preocupações dos servidores com a reforma da Previdência e com os efeitos da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou os orçamentos dos órgãos públicos por 20 anos.
A juíza ainda citou as dificuldades de ordem financeira, o que impede nomear servidores. “Ainda que façamos economia em outras rubricas [de gasto], não podemos nomear servidores, salvo nos casos autorizados”, lembrou a juíza, mencionando as limitações impostas pela EC 95. “Ficamos de mãos amarradas e, assim como servidores, faltam juízes”, afirmou. Ela explicou ainda que o Tribunal pretende ter o concurso homologado para fazer nomeações logo que elas forem autorizadas. Seguindo esse mesmo raciocínio, o TRF-3 tem convocado os candidatos aprovados no último concurso, de 2016, para a realização de exames médicos.
- Concurso: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Concurso TRF 3ª Região 2018)
- Banca organizadora: a definir
- Escolaridade: médio e superior
- Número de vagas: a definir
- Remuneração: até R$ 15.000,00
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: PREVISTO
- Saiba mais sobre o concurso.