Resolução explica da possíbilidade do concurso TJ
O concurso TJ – Tribunal de Justiça- trouxe uma novidade, a realização de um edital somente para mulheres. Pois bem, mas quando será este certame?
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TJ SP Autoriza concurso TJ para Mulheres
A recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de autorizar a realização de um concurso exclusivo para mulheres juízas no cargo de desembargadora representa um marco inovador no cenário jurídico brasileiro.
Conformidade com a Resolução do CNJ
Este será o primeiro edital no país a estar em conformidade com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 525/23, um importante passo em direção à promoção da igualdade de gênero no sistema judiciário.
Objetivo da Resolução deste concurso TJ
A Resolução estabelece a possibilidade de abertura de concursos exclusivos para mulheres, visando atingir a paridade de gênero nos tribunais que não alcancem a proporção de 40% a 60% de mulheres e homens.
Notificação do CNJ em 2023
Em 2023, o CNJ notificou os Tribunais de Justiça, a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho sobre a aplicação dessa norma, que entrará em vigor quando os órgãos apresentarem uma porcentagem inferior a 40% de magistradas de carreira na segunda instância. Veja mais sobre o concurso TJ.
Cenário Atual do TJ SP
Segundo dados divulgados pela Folha de São Paulo, o Tribunal de Justiça de São Paulo, sendo a maior corte do país, conta com 356 desembargadores na segunda instância.
Desafio da Representatividade Feminina
Dentro desse contingente, apenas 30 são mulheres, representando menos de 10% do total de magistrados de carreira. Isso evidencia o desafio da representatividade feminina nos tribunais brasileiros. Saiba mais sobre o concurso TJ.
Declaração da Juíza Auxiliar do CNJ
“A reduzida participação feminina nos tribunais brasileiros é uma realidade incontestável. Essa constatação está presente em todos os estudos sobre o tema. Além disso, é visivelmente observada”, afirma a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Karen Luise de Souza.
Resolução como Ferramenta de Mudança
Nesse contexto, a Resolução surge como parte de um processo histórico destinado a promover a participação feminina e reverter esse quadro desigual.
Compromisso com a Equidade de Gênero
A iniciativa do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao adotar este edital exclusivo para mulheres juízas no cargo de desembargadora, reflete um compromisso sólido com a equidade de gênero e busca contribuir para a construção de um ambiente mais diversificado e inclusivo no sistema judiciário brasileiro.
Exclusão da Justiça Eleitoral e Militar
A Resolução do CNJ, embora represente um avanço significativo, não abrange a Justiça Eleitoral e a Justiça Militar, as quais possuem regras específicas de composição, destacando a complexidade e diversidade do sistema judiciário brasileiro.
Último Concurso TJ
No contexto do Tribunal de Justiça de São Paulo, o último concurso para juiz teve início em 2023, com uma oferta de 244 vagas para o cargo de juiz substituto. A remuneração inicial foi estabelecida em R$28.883,97.
Requisitos e Fases do Concurso TJ
Os requisitos para ingressar na carreira de juiz incluem a obtenção de bacharelado em Direito há pelo menos três anos, três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, e uma idade limite de 65 anos.
A banca organizadora responsável pelo concurso foi a Fundação Vunesp. O processo seletivo para juiz no TJ SP é composto por cinco etapas distintas:
- Prova Objetiva: Avaliação inicial do conhecimento jurídico do candidato.
- Prova Escrita: Teste de habilidades de escrita e análise jurídica.
- Inscrição Definitiva, Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social, Exames de Sanidade Física e Mental, Avaliação Psicológica: Etapa crucial envolvendo análise aprofundada da vida do candidato.
- Prova Oral: Avaliação da capacidade de argumentação e expressão oral.
- Avaliação de Títulos: Consideração de qualificações adicionais.
Andamento e Previsão para 2024
O concurso ainda está em andamento, com as últimas etapas programadas para ocorrer em 2024.
