A Polícia Militar, através do Centro de Recrutamento e Seleção (CRS), abriu as inscrições do novo edital de concurso público para o Curso de Formação de Oficiais para o ano de 2019 (Concurso PM MG Oficiais) no Estado de Minas Gerais. De acordo com o edital publicado, serão oferecidas 120 (cento e vinte) vagas, sendo 108 (cento e oito) vagas destinadas aos candidatos do sexo masculino e 12 (doze) vagas às candidatas ao sexo feminino.
O Curso de Formação de Oficiais funcionará na Escola de Formação de Oficiais (EFO) da Academia de Polícia Militar (APM), na Rua Diábase, nº 320, bairro Prado, em Belo Horizonte, e terá duração de dois anos e seis meses acadêmicos e seis meses de aspirantado, com início previsto para agosto de 2019, em tempo integral, com regime de dedicação exclusiva e atividades escolares extraclasse após as 18h, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Durante o curso será obrigatório o alojamento do Cadete nos primeiros 12 (doze) meses de curso (pernoitar nos aquartelamentos), no todo ou em parte, com a finalidade de familiarizar-se ao regime da caserna e às atividades militares, de acordo com o Regimento da Escola.
Sobre o cargo de Oficiais do Concurso da Polícia Militar
Requisitos
Para concorrer a uma das vagas no curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais, o candidato deverá: a) ser brasileiro nato; b) possuir título de bacharel em Direito, obtido em estabelecimento reconhecido pelo sistema de ensino federal, estadual ou do Distrito Federal; c) estar quite com as obrigações eleitorais e militares; d) ter entre 18 (dezoito) e 30 (trinta) anos de idade na data da inclusão, prevista para o dia 26 de agosto de 2019; e) possuir idoneidade moral; f) ter altura mínima de 1,60m (um metro e sessenta centímetros); g) ter sanidade física e mental; h) ter aptidão física; i) ser aprovado em avaliação psicológica; j) não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades de policial militar; k) não ter sido demitido da PMMG, de outra instituição militar estadual ou das Forças Armadas; não ter dado baixa no conceito “C” nos termos do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais; não ter sido exonerado ou demitido da PMMG ou do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais com base no art. 146, incisos II, III, IV ou V, letra “a” e “caput” do art. 147, da Lei nº 5.301/1969.
Atribuições
Cadete PM: exercer atividade estudantil, em regime de dedicação integral, e demais atividades internas e externas atreladas à sua formação, durante o período de duração do CFO, conforme normas da Educação de Polícia Militar em vigor e Regulamentos da Escola.
Aspirante a Oficial PM: exercer atividades inerentes aos oficiais subalternos (Tenentes), com atribuições e deveres semelhantes, respeitadas as restrições previstas em leis, regulamentos e instruções pertinentes.
2º Tenente PM: promover a segurança pública por meio de ações e operações policiais militares, coordenando, controlando e monitorando os resultados alcançados. Para tanto, a atuação do Tenente compreende as seguintes atribuições específicas, dentre outras: a) comandar pelotão; b) coordenar policiamento ostensivo, reservado e velado; c) assessorar o comando; d) gerenciar recursos humanos e logísticos; e) participar do planejamento de ações e operações; f) desenvolver processos e procedimentos administrativos; g) atuar na coordenação da comunicação social; h) promover estudos técnicos e de capacitação profissional; i) pautar suas ações em preceitos éticos, técnicos e legais.
Remuneração e Benefícios
A remuneração básica inicial para o Cadete do primeiro ano do Curso de Formação de Oficiais é de R$ 5.769,42 (cinco mil, setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos). O Cadete fará jus, durante o período do curso, à remuneração, abono fardamento, assistência médico-hospitalar, psicológica e odontológica, conforme legislação em vigor.
Inscrição Concurso PM MG Oficiais 2019
As inscrições do concurso serão realizadas entre 06 de fevereiro de 2019 e 07 de março de 2019, no endereço eletrônico oficial da Polícia Militar (www.policiamilitar.mg.gov.br/crs). O valor da taxa de inscrição é de R$173,00 (cento e setenta e três reais) e não será devolvido ao candidato, salvo se ocorrerem as hipóteses de: pagamento em duplicidade; pagamento extemporâneo; cancelamento; suspensão ou adiamento do concurso público.
O pagamento deverá ser feito até o final do expediente bancário do dia 08/03/2019 (a inscrição via Internet somente será efetivada após o pagamento da taxa).
Etapas
O concurso da Polícia Militar de Minas Gerais Oficiais 2019 contará com:
Primeira Fase: provas de conhecimentos (objetiva e dissertativa);
Segunda Fase: Avaliações Psicológicas, Avaliação Física Militar (AFM) e Exames de Saúde (preliminares e complementares), Exame Toxicológico, Prova Oral e Prova de Títulos.
O concurso se encerra com a publicação do resultado final e respectiva homologação, com consequente convocação para matrícula. A matrícula no curso de formação implica na posse imediata no cargo do candidato, fazendo jus a todos os direitos legais dos militares.
Provas Concurso PM MG Oficiais 2019
As Provas de Conhecimentos (prova objetiva e dissertativa) serão realizadas nas cidades de Belo Horizonte/RMBH, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre, Poços de Caldas e Sete Lagoas. O candidato deverá optar, no momento da inscrição, em qual destas localidades realizará sua prova.
Prova Objetiva
As provas (objetiva e dissertativa) serão aplicadas na data de 07 de abril de 2019 com início previsto para as 08h30min. O candidato deverá estar dentro da respectiva sala 30 (trinta) minutos antes do horário de início das provas de conhecimentos, ou seja, às 08h, e não será admitido o acesso à sala após esse horário, salvo determinação da administração do concurso.
Os locais de provas serão divulgados no dia 25 de março. Os gabaritos serão liberados no dia 08 de abril, enquanto o resultado será divulgado no dia 30 do mesmo mês.
A PROVA OBJETIVA terá 03 (três) tipos de provas (A, B e C) todas de caráter eliminatório e classificatório e constará de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, contendo 04 (quatro) alternativas de respostas, devendo ser marcada apenas 01 (uma) delas, no valor de 3,0 (três) pontos cada questão, totalizando 120 (cento e vinte) pontos, e serão 05 (cinco) questões para cada um dos seguintes conteúdos:
- a) Língua Portuguesa.
- b) Direito Constitucional.
- c) Direito Penal Militar.
- d) Direito Penal.
- e) Direito Processual Penal Militar.
- f) Direito Processual Penal.
- g) Direito Administrativo.
- h) Legislação Extravagante e Legislação Institucional.
Prova Discursiva
Somente serão corrigidas as provas dissertativas (redação) dos candidatos que obtiverem nota mínima de 60% (sessenta por cento) dos pontos atribuídos à prova objetiva, na proporção de até 04 (quatro) candidatos por vaga para ambos os sexos, incluindo-se os que estiverem empatados na nota de corte.
A PROVA DISSERTATIVA (redação) é de caráter eliminatório e classificatório e consiste na redação de tema que será fornecido no momento da prova. Será eliminado do concurso o candidato que não obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos atribuídos à prova objetiva ou de 70% (setenta por cento) dos pontos atribuídos à prova dissertativa.
A redação deverá conter, no máximo, 30 (trinta) linhas e, no mínimo, 120 (cento e vinte) palavras, tendo valor de 100 (cem) pontos, assim distribuídos:
a) ortografia: 20 (vinte) pontos;
b) morfossintaxe: 20 (vinte) pontos;
c) pontuação: 20 (vinte) pontos;
d) conteúdo: 40 (quarenta) pontos.
Os quesitos para avaliação do conteúdo da prova dissertativa, no valor de 08 (oito) pontos cada, consistem em: a) pertinência ao tema proposto; b) argumentação coerente das ideias e informatividade; c) adequação do uso de articuladores; d) organização adequada de parágrafos; e) propriedade vocabular.
Validade
O presente concurso terá validade de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período, contados da data do resultado final/homologação do concurso.
Informações do concurso
- Concurso: Polícia Militar de Minas Gerais
- Banca organizadora: CRS
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: 120
- Remuneração: R$ 5.769,42
- Inscrições: entre 06 de fevereiro de 2019 e 07 de março de 2019
- Taxa de Inscrição: R$173,00
- Provas: 07 de abril de 2019
- Situação: EDITAL PUBLICADO
EDITAL CONCURSO PM MG 2019 – OFICIAIS
Cronograma
| Período de Inscrição | 06/02/19 a 07/03/19 |
| Data limite para pagamento da taxa de inscrição (DAE) |
08/03/19 |
| Solicitação de inscrição por isenção de taxa e entrega dos documentos | 06 e 07/02/19 |
| Data máxima para solucionar e cadastrar no sistema “SMAF” os candidatos com pedido de isenção deferido | 15/02/2019 |
| Data máxima para envio ao CRS da relação de candidatos que requereram inscrição por isenção de taxa (deferidos e indeferidos) | 15/02/2019 |
| Divulgação das inscrições deferidas e indeferidas por isenção de taxa | 18/02/2019 |
| Divulgação do local das provas de conhecimentos |
25/03/2019 |
| 1ª FASE PROVAS DE CONHECIMENTOS (OBJETIVA E DISSERTATIVA) |
07/04/2019 |
| Divulgação do gabarito oficial | 08/04/2019 |
| Divulgação do resultado da prova objetiva | 30/04/2019 |
| Divulgação das notas da prova dissertativa (redação) | 23/05/2019 |
| RESULTADO DA 1ª FASE (PROVAS DE CONHECIMENTOS) E CONVOCAÇÃO PARA A 2ª FASE DO CONCURSO | 12/06/2019 |
| Resultado final e convocação para matrícula | 22/08/2019 |
| Matrícula | 26/08/2019 |
