O Departamento de Administração Prisional abriu as inscrições do concurso público para o cargo de Agente Penitenciário (Concurso Agente Penitenciário 2019). De acordo com o documento publicado pela banca organizadora, a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese), são 600 vagas, sendo 480 vagas destinadas a homens e 120 para mulheres. Os aprovados serão lotados em Santa Catarina.
“Esse anúncio de mais 600 vagas para agentes do sistema prisional catarinense supre a demanda para ativação de novas alas, novas unidades prisionais e também futuras unidades que serão construídas. Esses agentes vêm para que a gente possa atuar nas unidades de forma adequada com segurança para os agentes e também garantir um tratamento adequado aos internos do sistema prisional”, afirmou o governador.
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De acordo com o secretário da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, a realização do concurso público é um anseio bastante antigo da pasta. “Essa medida vai proporcionar a abertura de novas vagas no sistema prisional, colocar em operação as vagas já existentes e otimizar outras vagas no sistema prisional, dando mais segurança para a sociedade catarinense”, destacou o o secretário.
O presidente do Tribunal de Justiça, Rodrigo Collaço, avaliou o anúncio de forma positiva. “O governo tem conseguido reverter os índices de criminalidade, mas isso implica em mais pessoas encarceradas. Esse chamamento é muito oportuno porque vai permitir a abertura de vagas e colocação dessas pessoas no sistema prisional”, diz o presidente.
A contratação dos agentes permitirá a abertura de unidades já construídas e a ampliação de equipes de plantão, reforçando o sistema prisional no Estado,” afirmou o governo.
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O Concurso Agente Penitenciário SC 2019
O cargo de Agente Penitenciário-SC exige nível superior completo em qualquer área de formação, além de ter idade mínima de 18 anos, Carteira Nacional de Habilitação na categoria “B”, conduta social ilibada, além de capacidade física plena e aptidão psicológica com o exercício do cargo. A remuneração dos agentes será de R$ 3.993,82, somados o vencimento, gratificação fixa e o auxílio-alimentação.
O profissional deverá:
- 1. Participar das propostas para definir a individualização da pena e tratamento objetivando a adaptação do preso e a reinserção social;
- 2. Atuar como agente garantidor dos direitos individuais do preso em suas ações;
- 3. Receber e orientar presos quanto às normas disciplinares, divulgando os direitos, deveres e obrigações conforme normativas legais;
- 4. Levar ao conhecimento do superior imediato os casos graves de indisciplina dos presos;
- 5. Revistar presos e instalações;
- 6. Prestar assistência aos presos e internados encaminhando-os para atendimento nos diversos setores sempre que se fizer necessário;
- 7. Verificar as condições de segurança comportamental e estrutural, comunicando as alterações à chefia imediata;
- 8. Acompanhar e fiscalizar a movimentação de presos ou internados no interior da Unidade;
- 9. Acompanhar presos em deslocamentos diversos em acordo com as determinações legais;
- 10. Zelar pela segurança e custódia dos presos durante as escoltas e permanência fora das unidades prisionais;
- 11. Efetuar a conferência periódica dos presos ou internados de acordo com as normas de cada Unidade;
- 12. Observar o comportamento dos presos ou internados em suas atividades individuais e coletivas; entre outras.
Inscrição Concurso Agente Penitenciário SC 2019
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 17 horas do dia 14 de outubro e 16 horas do dia 13 de novembro de 2019, no site da banca organizadora (http://sap.fepese.org.br). A taxa de inscrição custa R$ 150,00.
Etapas e Provas
O concurso vai contar com: prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório; prova de capacidade física, de caráter eliminatório; avaliação de aptidão psicológica vocacional, de caráter eliminatório, exame toxicológico, de caráter eliminatório; investigação social, de caráter eliminatório; e curso de formação profissional, de caráter eliminatório e classificatório.
A prova escrita vai contar com 100 questões, sendo 15 de língua portuguesa, 10 de raciocínio lógico, 15 de direitos humanos, 5 de direito constitucional, 5 de administração pública, 5 de direito penal, 10 de legislação especial, 5 de direito processual penal, 10 de legislação estadual, 10 de lei de execução penal e 10 questões de sociologia aplicada.
A prova de capacidade vai contar com exercícios de flexão na barra fixa (masculino), sustentação na barra fixa (feminino), impulsão horizontal (masculino e feminino), flexão abdominal em 1 minuto (masculino e feminino) e corrida de 12 minutos (masculino e feminino).
A prova escrita está prevista para ser aplicada em 1º de dezembro de 2019 nas cidades de Chapecó, Criciúma, Grande Florianópolis, Joinville, Blumenau, Itajaí e Lages. Os locais e horários serão divulgados no dia 27 de novembro. Os gabaritos preliminares serão liberados no mesmo dia de aplicação das provas.
Validade
O Concurso Público, para todos os efeitos, tem validade de 2 (dois) anos, a contar da data da homologação do resultado final, publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa.
Informações do concurso
- Concurso: Agente Penitenciário-SC
- Banca organizadora: FEPESE
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: 600
- Remuneração: R$ 3.993,82
- Inscrições: entre 17 horas do dia 14 de outubro e 16 horas do dia 13 de novembro de 2019
- Taxa de Inscrição: R$150,00
- Provas: 1º de dezembro
- Situação: PUBLICADO
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