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CNH Gratuita e sem obrigação da autoescola; veja o que pode mudar

Conheça os dois projetos que podem mudar a forma de obtenção da CNH no Brasil

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente poderá ser emitida por pessoas de baixa renda. A proposta consta no texto do Projeto de Lei (PL) nº 3.904/2019, de autoria do deputado federal Emerson Miguel Petriv (PROS-PR).

Além disso, a frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode se tornar facultativa. A medida consta no Projeto de Lei 4474/20, cujo texto já está em análise na Câmara dos Deputados.

Conheça os dois projetos que podem mudar a forma de obtenção da CNH no Brasil:

CNH Social

A proposta do parlamentar tem objetivo de que a carteira seja empregada em fins profissionais. A ideia é que o programa alcance todo o território nacional. Sendo assim, o projeto esclarece que todas as etapas de emissão do documento serão gratuitas, desde os exames obrigatórios.

“Para as camadas mais pobres da população a Carteira Nacional de Habilitação – CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica. No entanto, com as exigências criadas pelo Código de Trânsito em vigor o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem constituído impedimento para esta parte da população acessar os serviços de habilitação”, disse o deputado.

De acordo com o deputado, o projeto de lei tem por finalidade instituir o Programa CNH Social no âmbito nacional, destinado às pessoas de baixa renda, com a finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores.

Alguns Estados já criaram o programa como:

Bahia – Na Bahia, há duas formas de conquistar a primeira habilitação gratuita. A primeira é pela Escola Pública de Trânsito do Detran – EPTRAN, que dá acesso gratuito à primeira habilitação as pessoas de baixa renda.

Amazonas – No Estado do Amazonas foi firmado uma parceria entre o governo e sindicato dos Centros de Formação de Condutores e as inscrições podem ser feitas pelo aplicativo Amazonas na Palma da Mão, além do próprio site do DETRAN.

Pernambuco – O Estado de Pernambuco é um dos mais frequentes na participação do programa, estando na 9ª participação. Podem participar pessoas cadastradas no Bolsa Família, Chapéu de Palha, egressos do sistema penitenciário, sócioeducandos da Funase, desempregados (renda familiar até três salários mínimos) e alunos do ensino médio e fundamental da rede pública estadual.

Ceará – Ceará participa do programa desde 2009, sendo financiado pelo Governo Estadual, e abrange as categorias A e B, para pessoas acima de 18 anos de baixa renda.

Paraíba – Neste Estado podem participar pessoas vinda dos Programas Prójovem ou Brasil Alfabetizado e pessoas egressas do Sistema Penitenciário ou que tenham cumprido medida socioeducativa de internação. Para categorias A e B, além de mudanças para categorias C, D e E.

Desse modo, o parlamentar propôs a criação de Programa de acesso à CNH a ser implementado pelo Poder Público destinado às pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou que comprovarem ser necessitadas financeiramente e cuja renda familiar seja de até três salários mínimos, que são justamente aquelas consideradas como de baixa renda.

“Entendo que o benefício não deva valer para renovações. A intenção da medida é dar o pontapé inicial para que o candidato tenha mais oportunidade de emprego e não que seja permanente. O benefício, no entanto, mantém a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a habilitação na categoria pretendida, que serão realizados por entidades públicas ou entidades credenciadas”, diz o deputado.

Vale destacar que para ter acesso à CNH Social será necessário que o interessado atenda a alguns requisitos, como por exemplo, mais que 18 anos para a categoria “B” ou mais que 21 anos (ou dois anos de CNH com categoria “B”) para ter a categoria “D”.

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Além disso, é necessário residir no estado do processo há, pelo menos, dois anos; ter o nível de educação básica completo (saber ler e escrever); e renda familiar de até três salários mínimos por pessoa.

CNH sem autoescola

“O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”, explicou o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). A intenção, segundo ele, é deixar o processo de obtenção da CNH “menos burocrático e custoso”.

De acordo com o texto da proposta, para realização de provas escritas, que abrange conhecimentos de legislação de trânsito e primeiros socorros, os órgãos de trânsito terão que oferecer material gratuito em seu sítio eletrônico, permitindo a auto-instrução.

Já no exame prático de direção, realizado na via pública, a instrução poderá ser feita por instrutor independente, credenciado junto aos órgãos de trânsito.

Para isso, o instrutor deverá possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato por no mínimo cinco anos. Além disso, será necessário:

  • não ter sido penalizado, nos últimos cinco anos, com suspensão ou cassação do direito de dirigir, ou
  • ter processo em andamento contra si para essas penalidades; e
  • não ter sido condenado ou estar sendo processado por crime de trânsito.

O veículo utilizado pelo instrutor deverá conter identificação própria da condição de aprendizagem, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Além dessa proposta, um outro projeto torna a formação em autoescola optativa para os candidatos a motorista (PL 3781/19). A proposta tramita em conjunto com mais de 200 outros projetos que alteram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Veja também: IPVA vai ter ESTES carros isentos do imposto em 2020

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33 Comentários
  1. Jean Carlo Corrêa Da Silva Diz

    Como faço para fazer a cnh

  2. Hugo Diz

    Parabéns Deputado pelo projeto de lei, so quem sabe a realidade do povo brasileiro sabe o quanto e dificil pra um jovem de 18 anos tirar a carteira. MInha familia viveu na linha da miseria ate os meus 20 anos. So estou conseguindo tirar a carteira agora aos 33 e so a de moto que é a mais barata, porque carro é carissimo. Se Deus quiser ano que vem posso tirar a minha carteira sem depender da máfia das auto escolas! Que Deus te abençõe deputado!

  3. Mare Diz

    Tomara que fique mais caro, brasileiro é safado, compra carro mas quer cnh de graça, mesmo dando de esmola vai andar errado pq tá no sangue a safadeza. Saiba escolher uma auto escola pela qualidade e não pelo valor e será bem atendido e não enrolado, é só não ser otário

  4. Mare Diz

    Me dá asco alguns comentários aqui. Quem acha que dono de auto escola fica rico, que é uma máfia não sabe o que fala é nem quanto custa para gerenciar e manter um veículo de auto escola. Quem teve experiência infeliz e foibmal tratado ou enrolado por uma auto escola é pq foi burro e nao soube escolher o que compra, tem profissionais sérios e que sustentam suas famílias com o seu trabalho, é simples não seja idiota e tudo sai bem
    Além disso brasileiro compra carro e chora que não tem dinheiro para tirar cnh… há é foda
    Na verdade é questão de educação, sempre fazendo errado

  5. Tiago Pereira Da Silva Diz

    Como eu faço pra me cadastrar no programa CNH gratuito

  6. Tiago Pereira Da Silva Diz

    Como eu faço pra me cadastrar no programa de cnh gratuita eu quero muito

  7. Tatiane Aparecida Matos Silva dos Santos Diz

    Como eu faço pra me cadastrar para ter a CNH gratuita eu onde eu possoe cadastrar

  8. Tatiane Aparecida Matos Silva dos Santos Diz

    Como eu faço pra me cadastrar para ter a CNH gratuita

  9. Maria José do nascimento Silva Diz

    Gostaria muito de fazer minha CNH, não tenho condições de pagar, tenho pessoa na família que depende de ônibus, e muito cansativo pra ele. Deusquera que tudo isso seja verdade..
    Maria José
    84988250143
    Natal RN
    Tenho 56anos. Deus seja louvado!!!

  10. Azemir Bertini Diz

    Sobre a CNH sem necessidade de frequentar auto escola, não tem como isso ser possível, pois ninguém vai deixar disponível uma empresa pra algumas pessoas fazerem aula prática, não é viável, as auto escolas vão acabar, e quem for dar aula particular vai cobrar mais caro, pois terá que ter um veículo especial com duplo comando de pedais, e quem for dar aula pra parente não vai investir esse valor pra dar poucas aulas…

  11. Luzimeire Lima de Souza Diz

    Deus abençoe que der tudo certo que essa lei seja aprovada eu já tenho a minha carteira mais penso nas pessoas que não tem condições de ter a CNH.

  12. Gustavo Jose Esposito Angelo Diz

    O projeto do deputado é muito bom, desde q ele retire estas taxas do detran, parabéns Kim…

  13. Gustavo Jose Esposito Angelo Diz

    O povo está desinformado, não é fácil assim, aqui é Brasil, só o cadastro do carro particular é no min 3000 mil, os carros deverão ter identificação com faixas, e quem ensina será que sabe os macetes, q vai ensinar de graça, e pode ter certeza, os examinadores não vão mudar, policiais cíveis, acho q vai sair é mais caro, projeto para ganhar voto…

  14. Mari Elisabete Diz

    Oi aqui em Rondônia também está fazendo a CNH gratuita me esprisca como é que isso

  15. Antonia Lipa Diz

    Eu quero rodar porai com uma CHB ANTES DE MORER.
    sempre foi meu sonho sera que não me mereço?
    Em Meu DEUS ???
    TENHO 12 K PARA CHEGAR AO TRABALHO
    ASIM POSSO TER A BIZINHA.
    SO OQUE EU QUERO

  16. Fagner Diz

    Muito bom sim e opcional ..fazer auto escola. Bom que eles de mais atenção para seus alunos maioria de auto escola são enrolados

  17. Julio Diz

    isso tudo deve terminar em pizza .deveriam financiar a carteira para ser paga a longo praso assim com o primeiro emprego os propios filhos pagariam ja aprendendo ter responsabilidades

  18. Cassy Troy Diz

    Muita, mas muita coisa terá que ser ajustada, adaptada e criada com essa proposta. Dá até preguiça para enumerar as observações que esse projeto vai ter que considerar.
    Os DETRANS são verdadeiros poços de arrecadação dos Estados e do Distrito Federal e estão longe, mas muito longe de serem recíprocos para com o cidadão.
    Só para dar um pequeno exemplo: O circuito usado para exame prático de moto da minha cidade é em via pública com trânsito de carro pra lá e pra cá. O aluno tem que contar com a boa vontade dos motoristas quando param seus respectivos veículos e esperam o mesmo completar o percurso. A desgraça do DETRAN não compra tinta, tampouco cones para sinalizar o percurso do exame, mas cobra R$ 350.00 por cada exame e reprovam por qualquer erro cometido. Sem contar o mau humor da maioria dos examinadores.
    Você tem que se submeter a essas mazelas do Estados se sentindo minimamente um MERDA se quiser ter o direito legal para conduzir um automotor.
    É claro que toda a infraestrutura do DETRAN tem um custo, mas o que pagamos pelos serviços são algo fora da realidade. A prova disso é a tabela do órgão em cada unidade federativa.
    Quanto à proposta do deputado Kim, assevero que a mesma precisa de mais estudos porque o efeito pode ser o contrário vamos sair das mãos das mãos do capeta e seremos alcançados pelas mão do Satanás.

  19. Junio Diz

    Quem diz que autoescola tem que acabar é porque não não a mínima noção do que está falando. Vcs querem tirar carteira pelo grupo de watzap.
    Difícil ver um dono de autoescola ficar rico hj, pelo menos em MG.
    Tipo o cidadão que disse que gastou 6000,00. Esse tem dificuldade, vai gastar mais 6000.

  20. UBIRAJARA ULISSES DOS SANTOS Diz

    Se alguém acha que vai diminuir algum valor tá enganado! Primeiro taxa do Detran é estadual, logo quem define os valores são os Estados, os exames vão continuar com o estado nada vai mudar, qual profissional independente irá cobra menos de 2 mil? Quem acha caro o valor de uma habilitação hj não sabe os custos de um CFC para se manter aberto, o pior problema do ser humano é a falta de empatia, só em MG são serca de 120 mil que batalham nos CFCs todos os dias, o que custa mais caro no Brasil uma habilitação ou um político?

  21. Jose Luis Diz

    Deus queira que que a lei de acabar com as auto escolas passe. São verdadeiras máfias, uma vergonha para o Brasil. Valor de uma permissão para dirigir é absurdo, totalmente incondicionalmente com a realidade do povo brasileiro que luta para sobreviver e ainda tem que sustentar esses vagabundos que ganham rios de dinheiro por conta da burocracia estatal. Tenho esperança que essas mafias vão acabar porque na minha vida nunca achei que fosse vingar algo como o Uber, que acabou com a farra dos donos de táxi que eram uma cambada de malandros sangue sugas que exploravam a sociedade. Agora acredito que possamos acabar com essa outra máfia e quem sabe futuramente ver o fim dos cartórios, advogados, despachantes e outros vagabundos que ficam ricos às custas dos trabalhadores.

  22. Mirilane Diz

    É um projeto excelente quanto aos CFC tem que acabar mesmo só querem dinheiro falo por experiência própria estou no processo paguei mas a até agora não consegui e a auto escola ( tratam muito mal alunos) só te atende bem no primeiro dia

  23. Jose Diz

    Tem o lado bom e o lado ruim
    O lado bom e que vai favorecer e muito as pessoas mais carentes agora o lado ruim e que acabando com as autoescolas quantas pessoas a mais vao ficar desempregadas

  24. Heraldo Santos de Moura Diz

    Maria Da Conceicao De Fatima Paiva Diniz, não reprovo o seu comentário. Mais talvez é você que é ruim de roda e não tem a capacidade de passar na prova e culpa as Auto Escolas e o Detran. Você já parou para pensar que possa ser vc e não os que você acusa. Tenso isso. Quero vê quem vai ter paciência para assinar alguém dirigir. Quero vê quem vai ter 3 mil reais para cadastrar o carro no Detran para darem aulas praticas.

  25. Heraldo Santos de Moura Diz

    Maria Da Conceicao De Fatima Paiva Diniz, não reprovo o seu comentário. Mais talvez é você que é ruim de roda e não tem a capacidade de passar na prova e culpa as Auto Escolas e o Detran. Você já parou para pensar que possa ser vc e não os que você acusa.

  26. Maria da Conceição de Fátima Paiva Diz

    Eu gastei em torno de 6000,00 , só que não consegui tirar CNH.
    Parece que a auto escola que tem uma parceria com o Detran. Não tem lógica isso não.
    Meu sonho e tirar a carteira .
    Mas que Deus abençoe este candidato Kim Cataguiri , que seja aprovado.

  27. Wilson dantas de Oliveira junior Diz

    Ate parece que isso e verdade estou com tudo pago a um mês para tirar a habilitação e até agora nem consegui marcar o exame de vista para começar as aulas

  28. Ricardo Muller Diz

    Povo medíocre, ter CNH é sinônimo de emprego então, porque não desenvolvem projetos de educação gratuita, formação técnica e superior gratuita e facilitada pra população, fazer esse povo ser culto qualificado para adquirir empregos?

  29. CARLOS DE OLIVEIRA Diz

    Como cadastrar para tirar CNH.

  30. Fredy Diz

    Na minha opinião isso vai acabar com muitos empregos , pois HJ existem várias instituições CFC que oferecem esse serviço, e estão empregando milhares de brasileiros, o fato de tornar ele menos burocrático, eu concordo. Detran poderia sim, facilitar e agilizar o processo para obtenção da CNH , agora aprovar esse projeto irá acabar com sonho e trabalho de muitas pessoas, fazendo o problema aumentar e não diminuir.
    Quer praticidade?, dê ao cidadão , INFORMAÇÃO!! Isso que falta para o cidadão.

  31. Renan pires Diz

    O quanto antes essa lei for sancionada e melhor muitas pessoas perdem ótimas oportunidades de empregos bons por não ter uma CNH esse projeto vai ser show de bola

  32. Renan pires Diz

    Boa tarde quando essa CNH gratuita pode vir a ser regularizada no rio de janeiro ou em todos os territórios nacionais essa proposta e muito boa tem que entrar logo em vigor

  33. Mauro Cleverson Petry Diz

    Que ótimo isso que Deus abençoe sempre éssa pessoa e seus projetos tenho CNH AB paguei caro na época tenho várias oportunidades de emprego mas não tenho condições p mudar de categoria …isso sim é um projeto

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