O concurso da Guarda Municipal está em sua reta final para recebimento de inscrições. O certame oferece vagas para o Curso de Formação Profissional de Guarda Municipal e cadastro reserva, com destaque para a remuneração inicial de R$ 3.278,88, já considerando os adicionais previstos.
Com provas e etapas presenciais, o concurso é voltado para candidatos com ensino médio completo. Confira, a seguir, todos os detalhes, requisitos e processo de seleção do certame.
Detalhes sobre o concurso
O concurso destina-se à admissão de Guardas Municipais para compor o quadro permanente de servidores e formação de cadastro reserva.
A gestão, organização e aplicação das provas ficam sob responsabilidade do Instituto Legatus. O regime de contratação é estatutário, abrangendo estabilidade conforme legislação vigente e progressão na carreira.
Cargos oferecidos
- Guarda Municipal (vagas imediatas e cadastro reserva)
Distribuição das vagas
- 10 vagas imediatas (sem distinção de sexo; no mínimo 10% reservadas para candidatas do sexo feminino):
- 7 para ampla concorrência
- 2 para candidatos negros
- 1 para pessoas com deficiência (PcD)
- 20 vagas para cadastro reserva, subdivididas entre ampla concorrência, negros e PcD, obedecendo ao percentual legal de reserva para mulheres e grupos específicos.
Atribuições do cargo
O servidor designado para a função de Guarda Municipal será responsável por atividades de proteção do patrimônio público, suporte em eventos e operações municipais, prevenção e fiscalização de infrações, além de ações integradas com órgãos de segurança pública e defesa civil.
Requisitos para participar
Antes de se inscrever, confira os requisitos abaixo:
- Conclusão do ensino médio (certificado reconhecido pelo órgão competente);
- Idade mínima de 18 anos;
- Altura mínima: 1,65m (homens) e 1,60m (mulheres);
- Estar em dia com obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, militares;
- Idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões judiciais;
- Aprovação em todas as etapas do certame, incluindo exame médico e curso de formação.
Remuneração, benefícios e carga horária
| Cargo | Guarda Municipal |
|---|---|
| Salário Inicial | R$ 3.278,88* |
| Jornada Semanal | Até 44 horas |
| Benefícios | Adicional de risco de vida: 40% do salário base
Adicional noturno: 20% do salário base VocêPode GostarAdicional de regime especial de trabalho: 56% do salário base Progressões horizontais e verticais (carreira) |
*O salário base é R$ 1.518,00. Com o adicional de risco de vida (R$ 607,20), adicional noturno (R$ 303,60) e adicional de regime especial (R$ 850,08), o valor inicial chega a R$ 3.278,88.
Como realizar sua inscrição
As inscrições para o concurso da Guarda Municipal de Caxias-MA ficam abertas até esta segunda-feira, 30 de março de 2026, no site do Instituto Legatus.
A taxa de inscrição é de R$ 127,00. O pagamento deve ser efetuado até o dia 31 de março.
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Etapas do concurso
Imagem: Prefeitura de Teixeira de Freitas
As etapas incluem:
- Prova escrita objetiva (classificatória e eliminatória)
- Teste de Aptidão Física (TAF, eliminatório)
- Avaliação psicológica (eliminatória)
- Investigação social e de vida pregressa (eliminatória)
- Avaliação médica, exames odontológicos e toxicológicos (eliminatória)
- Curso de formação (eliminatório e habilitatório)
A prova objetiva está agendada para o dia 26 de abril de 2026.
Validade do concurso
A validade é de 2 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, a critério da Prefeitura de Caxias – MA.
Resumo do edital
| Status | Encerrando inscrições |
|---|---|
| Órgão Responsável | Instituto Legatus |
| Cargos | Guarda Municipal |
| Escolaridade | Ensino Médio Completo |
| Total de Vagas | 10 imediatas + 20 cadastro reserva |
| Salário Inicial | R$ 3.278,88 |
| Jornada | Até 44h/semana |
| Período de Inscrição | Até 30/03/2026 |
| Taxa de Inscrição | R$ 127,00 |
| Data da Prova | 26/04/2026 |
| Edital | Guarda Municipal de Caxias – MA |
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