Atenção, brasileiros. A isenção do IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores) para alguns condutores do país pode acontecer para determinados cidadãos. O texto consta no Projeto de Resolução do Senado (PRS) 3/2019, de autoria de Chico Rodrigues (União). Por outro lado, o relator é Messias de Jesus (Republicanos).
A princípio, conforme os motoristas já sabem, o IPVA é um tributo que deverá ser pago anualmente por todos os proprietários de motos, carros, caminhões e demais tipos de veículos.
Agora, de acordo com o projeto, os condutores de motos de até 170 cilindradas poderão receber isenção do pagamento do IPVA. A ideia, segundo o autor do projeto, é reduzir o gasto de motociclistas, que são em sua maioria pessoas de baixa renda.
Ademais, é importante destacar que a isenção do pagamento do IPVA não é obrigatória, ou seja, fica facultado aos estados e o Distrito Federal, a aplicação da gratuidade do tributo. Isso ocorre porque o imposto tem recolhimento por parte das unidades federativas.
Sendo assim, mesmo com a aprovação, a isenção do IPVA será uma decisão final dos governos estaduais.
IPVA: Como é calculado o valor do imposto?
A princípio, o IPVA (Imposto sobre propriedade de Veículos Automotores) é um tributo que deve ser pago anualmente pelos proprietários de veículo. O proprietário poderá pagar de forma integral no início do ano ou ser parcelado ao longo dos meses.
O tributo é uma cobrança anual dos governos estaduais e o valor é dividido entre estados, municípios e governo federal, e destinado conforme a necessidade em setores de mobilidade, educação, saúde e outros.
Para cobrança do IPVA, é feita uma análise no preço de mercado do veículo a partir da tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A quantia ocorre de acordo com o valor venal, que varia de 1,5% a 4%. A forma de pagamento varia conforme cada estado.
Veículos isentos do IPVA
Em alguns casos, alguns veículos se tornam isentos da tributação. Contudo, as regras oscilam conforme o estado. Em São Paulo, por exemplo, são livres de tributação os veículos de órgãos públicos, partidos políticos e órgãos sindicais, carros com mais de 20 anos de fabricação, além de:
- Taxistas e pessoas com deficiência;
- Carros de igrejas e entidades sem fins lucrativos;
- Ônibus e micro-ônibus urbanos.
Como consultar o valor do imposto?
Em primeiro lugar, é importante destacar que o valor do IPVA oscila conforme o estado. Por consequência, as formas de consulta e pagamentos também podem ser distintas. No entanto, em boa parte das unidades da federação é possível verificar o valor do boleto através do site da SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda).
Os pagamentos, em geral, podem ser feitos em agências bancárias ou nos aplicativos dos bancos parceiros. Para isso, é necessário estar com o RENAVAM em mãos.
