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Saque FGTS integral LIBERADO em 2020; Saiba quem tem direito

A modalidade de saque é diferente do saque emergencial ou do saque-aniversário, bem como do saque-rescisão. Portanto, para sacar o valor do FGTS não é necessário que a pessoa seja demitida por justa causa.

Devido ao estado de calamidade pública decretado pelo governo em razão da pandemia do novo coronavírus, os trabalhadores têm conquistado na Justiça o direito de sacar todo o recurso do FGTS.

A modalidade de saque é diferente do saque emergencial ou do saque-aniversário, bem como do saque-rescisão. Portanto, para sacar o valor do FGTS não é necessário que a pessoa seja demitida por justa causa.

Isso porque a legislação estabelece que o trabalhador ou desempregado que mora em área em situação de emergência ou estado de calamidade pública poderá movimentar a conta do FGTS.

De acordo com o advogado trabalhista Peterson Vilela, do escritório L.O. Baptista Advogados, ao site “Metrópoles”, a pessoa deve apresentar o máximo de documentos que possam comprovar a necessidade de sacar o recurso.

O advogado explica que apenas entrar com uma ação não é suficiente, é preciso apresentar prova documental. Portanto, é necessário apresentar ao juiz documentos que consigam convencê-lo de que existe a precisão do dinheiro – como eventual pagamento de aluguel ou se a pessoa está com contas atrasadas.

Uma série de documentos foi feita pelo advogado para que possam ser utilizados durante a ação judicial. Veja a lista:

  • Contrato de locação e eventual carta de cobrança; 
  • Boleto de condomínio e carta de cobrança; 
  • Boleto de plano médico; 
  • Comprovantes de água, energia, gás e provedor de internet; 
  • Mensalidade escolar; 
  • Extrato bancário para demonstrar eventual saldo negativo; 
  • Holerite com redução de salário (se a pessoa passou por essa alteração em razão da pandemia); 
  • Notas de compras de alimentação e remédio. 

Veja também: LIBERADA compra de imóveis de até R$ 85 mil com o FGTS

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2 Comentários
  1. Ednea Diniz Diz

    Eu tenho FGTS inativo também preciso apresenta todos estes documentos para saca ou não

  2. RONALDO PINHEIRO DE FREITAS JUNIOR Diz

    Não entendi os documentos tem que está em atraso ou só apresentar que paga eles por mês por exemplo luz água plano de saúde??

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