Por Estado: AC | AL | AM | AP | BA | CE | DF | ES | GO | MA | MG | MS | MT | PA | PB | PE | PI | PR | RJ | RN | RO | RR | RS | SC | SE | SP | TO | NACIONAL

SAIBA como funcionará o novo auxílio emergencial de R$ 300 até dezembro

Entre os requisitos mantidos, está a idade mínima de 18 anos, com exceção para mães adolescentes.

O Governo Federal prorrogou o auxílio emergencial por mais quatro parcelas de R$ 300. Por se tratar de uma Medida Provisória (MP), o texto começa a valer imediatamente.

Entre os requisitos mantidos, está a idade mínima de 18 anos, com exceção para mães adolescentes. O requisito de renda continua: tem direito ao auxílio quem tem renda per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos.

No entanto, há um novo critério sobre o Imposto de Renda. Na primeira lei do auxílio, eram excluídos os brasileiros que receberam em rendas tributáveis mais de R$ 28.559,70 em 2018. O valor continua como critério para as novas parcelas, mas, agora, é considerado o que foi declarado sobre as rendas tributáveis de 2019.

Não poderão receber o auxílio quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte de mais de R$ 40 mil.

Também ficam de fora os brasileiros que foram colocados na declaração do Imposto de Renda desse ano como dependente em condição de cônjuge, companheiro em que o contribuinte tem filho, filho ou enteado com menos de 21 anos ou com menos de 24 anos matriculado no ensino superior ou ensino técnico de nível médio.

Também não poderão receber o auxílio quem, em 31 de dezembro de 2019, tinha posse ou propriedade de bens ou direitos que vale mais de R$ 300 mil. Brasileiros que moram no exterior e detentos em regime fechado também não podem receber o auxílio de R$ 300.

Quem arranjou emprego formal, de carteira assinada, também não poderá receber as novas parcelas, bem como quem recebeu algum benefício previdenciário ou assistencial. Mulheres chefes de família receberão duas cotas, ou seja, de R$ 600 por parcela. Entretanto, a mulher chefe de família será a única da família a receber o auxílio.

Medida que LIBERA mais 4 parcelas do auxílio de R$ 300 já foi PUBLICADA

A Medida Provisória (MP) que prorrogou o auxílio emergencial com o valor de R$300 foi editada pelo Governo Federal no dia 03 de setembro. De acordo com o texto publicado, o valor será pago em até quatro parcelas, até 31 de dezembro de 2020.

Além disso, também foi publicada uma outra MP que abre crédito extraordinário no valor de R$ 67,6 bilhões para o Ministério da Cidadania, a ser usado com o pagamento das novas parcelas do auxílio.

O texto publicado hoje, 03 de setembro, define regras sobre quem tem direito ao benefício e os casos em que o auxílio será bloqueado.

A medida publicada também mantém a limitação do recebimento do auxílio emergencial com duas cotas por família. Ademais, a mulher chefe de família receberá duas parcelas.

Veja também: CONFIRMADO! Apenas um grupo receberá as quatro parcelas do auxílio de R$ 300

Leia Também:

13 Comentários
  1. Monica Ferreira Souza Diz

    Boa noite eu gostaria de saber porque quer não me pegaram o mês de Setembro do emergencial sabendo que eu tenho direito e tenho uma criança de risco em casa e precisa e pra onde foi dinheiro do emergencial de Setembro 😠

  2. Luan Silva Diz

    Eu também estou querendo está informação??

  3. Anônimo Diz

    @João Diz O seu filo da puta, falando desse jeito até parece que nem existe pandemia né? Acha que o povo tá pegando esse dinheiro por querer? Acha que o povo gosta de ficar em casa, sem ter um trabalho? Estamos em 1 pandemia meu querido, nem todos podem sair para trabalhar, tem filhos pequenos, pessoas de riscos na família..abra essa mente, animal

  4. Rodrigo pereira Diz

    Palhaçada presizo pega ..pra não pasa nesecidade mais ..quero emprego….abordarão comercio mais tudo fraco…quase parando..politicos atrazados no brasil…

  5. Ubirani Maria de Araújo Diz

    Eu quero saber pq eu não recebi a quarta parcela do auxilio eu recebi ate a terceira e a quarta e a quinta foi pra onde eu quero meu dinheiro eu tenho defeito

  6. João Diz

    Esse povo é engraçado, recebe um auxílio do governo e ainda acham ruim. Vão trabalhar vagabundos! Esse dinheiro é só pra comprar a cesta básica e pagar uma conta o outra não é pra viver dele nao, tem que trabalhar pra melhorar de vida.

  7. Fernanda Diz

    Meu esposo não recebeu nd pq fala que membros já recebeu fui atrás pra saber estou cadastrata em um cd único em outra cidade que nunca pensei em mora e. Maio atualizei TD até agora sem receber um real poriso que o Brasil não vai pra frente uma bolocracia e tanta gente que não precisa recebendo e tirando onde .nem o merenda em cs meu Filho recebeu.

  8. Isabel Diz

    Injusto!!!! Palhaçada esse Governo!

  9. Marques1963 Diz

    A pergunta que ñ quer calar?? Bolsonaro, Guedes e os Senhores Parlamentares vcs conseguem “sobreviverem ” com apenas R$ 300 reais/mês??? Se a resposta for “SIM” É M-E-N-T-I-R-A!!! PIMENTA NOS OLHOS DOS OUTROS É REFRESCO!!!

  10. Marques1963 Diz

    Mas o povo brasileiro humilhado com esta “esmola ” de R$ 300 reais do AE deverá dar a resposta a altura nas urnas em 2022, Bolsonaro e Guedes nunca mais !!!

  11. Marques1963 Diz

    O pior de tudo é o CN ser cúmplice de uma atrocidade dessas, será se os parlamentares conseguem sobreviver com apenas R$ 300 reais/mês??? Na minha opinião se for para o AE ser pago em 4 parcelas de R$ 300 reais que somam R$ 1.200 reais devia pagar somente mais 2 parcelas de R$ 600 reais e PONTO FINAL!!!

  12. Marques1963 Diz

    Essa “esmola” de R$ 300 reais ñ dá para comprar absolutamente nada, muito menos pagar uma fatura de água, energia, só o arroz já está custando na faixa de R$ 30 reais o pacote de 5 kg, o óleo aproximadamente R$ 10 reais, o feijão disparado, enfim, a cesta básica totalmente inflacionada, isto é fato e inegável, portanto, este AE é uma humilhação, um descaso e um total desrespeito para com àqueles que necessitam e estão até passando fome, Guedes/Bolsonaro vcs conseguem “sobreviverem” com R$ 300 reais/mês??? ISTO É UM ABSURDO!!!

  13. Rafaela Diz

    E quem recebeu o seguro desemprego até julho, fica sem receber nada ?

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Obrigado por se cadastrar nas Push Notifications!

Quais os assuntos do seu interesse?