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Projeto quer benefício mensal de R$ 800 após auxílio de R$ 300

Programa Seguro Família: benefício prevê pagamentos no valor de R$800 a partir de 1º de janeiro de 2021

O novo Projeto de Lei 2910/2020, que oferece um novo benefício a fim de garantir a subsistência familiar dos brasileiros, segue em tramite Câmara dos Deputados.

O Programa Seguro Família, benefício que pretende liberar pagamentos de R$800 a partir de 1º de janeiro de 2021, garante recursos para a parte da população em situação financeira desfavorável.

De acordo com o texto:

  • o valor pago aos beneficiários não poderá ser menor do que 80% do salário mínimo vigente (R$1.045);
  • O valor correspondente, hoje, seria no valor de R$800 por família.

O pagamento do novo benefício visa cobrir despesas com saúde, alimentação e educação.

“O valor do benefício deve ser o mesmo para todos os beneficiários, suficiente para atender às despesas mínimas de cada segurado com alimentação, educação e saúde, ser maior ou igual a 80% do salário mínimo”, diz o texto do projeto.

O benefício terá duração de até doze meses, podendo ser prorrogado, a pedido do beneficiário e a critério do Poder Executivo.

O benefício será considerado como renda não-tributável para fins de incidência do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas.

De acordo com o autor da proposta, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-BA), “diante dos impactos da pandemia de Covid-19, garantir o consumo dos mais pobres se constituirá em importante componente, para a estabilidade social e para revitalizar a economia”, afirmou.

Projeto: Quem poderá receber o Seguro Família?

De acordo com o PL 2910/2020, para receber os R$800 do Programa Seguro Família, será necessário que o cidadão cumpra os seguintes requisitos:

  • ter mais de dezoito anos de idade;
  • possuir CPF ativo;
  • não tenha emprego formal ativo;
  • renda familiar mensal seja: per capita, de até meio salário-mínimo; ou total, de até três salários mínimos R$ 3.135,00;
  • que, no ano anterior ao pedido, não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
  • comprove frequência escolar dos filhos menores de quatorze anos;
  • comprove frequência em curso de conhecimento, seja de alfabetização ou qualificação profissional;
  • não seja beneficiário do INSS por aposentadoria, pensão ou auxílio-doença;
  • não esteja recebendo seguro-desemprego;
  • não receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e
  • não receba benefício pecuniário de qualquer programa do Governo Federal.

Além disso, para recebimento do Seguro Família, a pessoa não poderá ter emprego formal, no entanto, poderão se inscrever:

  • Microempreendedor Individual (MEI);
  • Trabalhadores informais autônomos ou desempregados, intermitente inativo, inscritos no CadÚnico;
  • Contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social;

Documentos que podem ser exigidos

Para recebimento do Seguro Família, será necessário que se apresente três documentos:

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  • Tentativa prévia de realocação no mercado de trabalho por meio do cadastro no Sistema Nacional de Emprego (Sine);
  • Frequência escolar dos filhos menores de 14 anos;
  • Frequência em curso de alfabetização ou qualificação profissional.

O Projeto de Lei está em trâmite na Câmara dos Deputados. Para visualizar o projeto na íntegra, acesse: PL  2910/2020

Veja também: 1, 2, 3 ou 4? SAIBA quantas parcelas do auxílio de R$ 300 você vai receber

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2 Comentários
  1. Zuleika Aparecida Dos Santos e Silva Diz

    Os brasileirps nem necessitam compravar nada,porque agora com esse pente fino que o governo ests fazendo.com auxilio emergencial ,elw sabe realmente quais os informais e autonomos que.precisam,vai haver mais fraude se fizer exigencia de documentos ,pessoas que nao preciso é wue vao receber,porqie os informais que pensp.nao almoco e jant do dia,nao tem tempo pra perder filas esperando uma colocacao no mercsdo de trabalho eles ja comecam ir a luta logo de manha,pra ganhar 50,00 60,00 pra conseguir comer,e com esse valor que muitas vezes alimentam a familia por tres ,quatro dia ,porque nem sempre conseguem trabalhar a semana toda as saem a luta todos os dias,mesma coisas ,sao os microempreendores individual,lutam muito pra conseguir obter uma renda por mes pra comer,muitas vezes essa renda nao chega nem a 400,00 reais ,que e meu caso e de muitos que comp eu pagamos mei pelos direitos.previdenciarios,eu hoje não tenho como seguir,falta de capital,nem abri a pequena loja de ração q,e artigo.pra anais,estou vendendo conforme me encomendam.tive um prejuiso de r100.

  2. ricardo Diz

    isto significa mais uma conta pra mim pagar, né? aumento de impostos, caristia e mais uns anos sem reajuste salarial. idéia ruim pra mim. já já começo a precisar do auxílio também, um a mais para receber e um a menos para pagar.

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