O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) prorrogou até o final de dezembro o pagamento do auxílio doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida foi informada em uma portaria publicada na última quinta-feira (17) no Diário Oficial da União.
O período para que os benefícios sejam solicitados também foi prorrogado. Agora, os benefícios podem ser solicitados até o dia 31 de outubro pelo portal Meu INSS.
Antes, o pagamento do BPC e do auxílio doença poderia acontecer pelo período de três meses, a partir de abril, de acordo com a Lei 13.982.
Quem pode receber o auxílio doença
Tem direito ao auxílio doença o trabalhador que comprovar, por meio de perícia médica, a incapacidade temporária para o trabalho, decorrente de uma doença ou acidente. O beneficiário começa a receber o auxílio pelo INSS a partir do 16º dia de afastamento.
Quem pode receber o BPC
O BPC se trata de um benefício assistencial de um salário mínimo por mês (R$ 1.045, em 2020) pago a idosos a partir dos 65 anos ou deficientes de qualquer idade que comprovem baixa renda.
Antes, o beneficiário precisava comprovar que a média da renda familiar era inferior a R$ 261,25 (por pessoa). Agora, pode ter o benefício quem tem renda familiar inferior a R$ 522,50 (por pessoa). É exigido que a pessoa tenha inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), mas esta exigência, durante a pandemia do coronavírus, está dispensada.
