Novo texto da PEC Emergencial mantém pisos para educação e saúde
Marcio Bittar (MDB-AC), senador e relator do texto da PEC Emergencial, apresentou o novo relatório nesta terça-feira (02). O texto abre espaço para a nova rodada de pagamento do auxílio emergencial. E a grande mudança no texto está na manutenção dos pisos de orçamento para educação e saúde; no texto anterior, eles seriam extintos.
A votação desta proposta deve acontecer quarta-feira (03). Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, já afirmou que fará a proposta da quebra do interstício regimental para que os dois turnos da PEC sejam cumpridos em um só dia.
Bittar não aceitou a ideia de finalizar as desvinculações de orçamento para educação e saúde fosse um dispositivo sem nenhuma relação com o texto do projeto. Bittar alegou que ainda defende a mudança, porém afirmou que o debate ainda não está maduro para acontecer agora.
“É inadequado buscar a imposição de regras rígidas e inflexíveis para toda a federação. Brasília não deve ter o poder de ditar como cada estado e cada município deve alocar seus recursos. Seguimos na compreensão de que o melhor para o país seria a supressão desses pisos do texto constitucional”, explicou ele sobre a mudança.
A PEC Emergencial permite que a nova rodada do auxílio emergencial aconteça fora do limite do teto de gastos este ano. Para que isso aconteça, o texto fala em várias medidas de contenção fiscal, para compensar o gasto com o novo auxílio. Bittar acredita que o texto da PEC conta com sinal positivo rumo ao rigor fiscal e contenção do endividamento público.
“Não podemos abandonar milhares de pais e mães de família que continuam precisando do Estado. Eu tenho afinidade total com a agenda econômica representada pelo ministro Paulo Guedes, mas ela tem um tempo para acontecer, e geralmente não acontece na hora e do tamanho que podemos desejar, e a fome não espera”, disse o relator.
