Na última segunda-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou lei que foi aprovada no Congresso Nacional. Essa lei falava sobre medidas emergenciais para ajudar agricultores que foram impactados negativamente pela pandemia do novo coronavírus. Entretanto, Bolsonaro vetou o trecho da lei que falava sobre estender o auxílio emergencial para agricultores familiares que não receberam o benefício original.
O texto sobre o tema foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (25). De acordo com o texto, o Congresso Nacional havia aprovado o pagamento de cinco parcelas de R$ 600 aos agricultores familiares.
Como explicação para seu veto, Jair Bolsonaro alega que não havia previsão de orçamento para a medida e que esse grupo de trabalhadores já são caracterizados como informais. Por isso, o grupo já pode receber o auxílio emergencial tradicional, desde que os outros requisitos também sejam cumpridos.
No início de agosto, o Congresso aprovou essa proposta. O tema também aparecia no projeto que deu origem à lei do auxílio emergencial e foi aprovado pelo Congresso. À época, também foi vetado por Bolsonaro.
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QUERO ENTRAR AGORA →Outros vetos de Bolsonaro incluem o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, concessão automática do Garantia-Safra, autorização para o Conselho Monetário Nacional criar linhas de crédito rural e o lançamento do Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar.
Já entre os trechos aprovados por Bolsonaro estão a possibilidade de agricultores familiares que tiveram os negócios impactos pela pandemia possam pagar parcelas de Cédulas de Produto Rural emitidas em favor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) com seus produtos.
