Julgamento da correção do FGTS pode ser adiado novamente? Entenda
A Caixa Econômica Federal e o governo federal irão solicitar a Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a pauta que trata da correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) seja retirada por um prazo de 30 dias. Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090), a qual propõe uma alteração na correção dos valores depositados nas contas do FGTS, com julgamento previsto para ser retomado no dia 8 deste mês.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o chefe da pasta, Luiz Marinho, assim como Jorge Messias (ministro-chefe da Advocacia-Geral da União) e Luciola Aor (vice-presidente da Caixa Econômica Federal) estão requisitando a suspensão do julgamento para Barroso. Outros representantes de seis centrais sindicais também fazem parte do pedido.
Sendo assim, no período em que a pauta seria suspensa no STF, os integrantes do governo e representantes sindicais citados anteriormente se comprometem a fazer um acordo, o qual seria apresentado a Barroso garantindo saúde financeira e sustentabilidade ao FGTS nos próximos anos, sem a necessidade de alterar a correção do fundo.
Mudança na correção do FGTS
O STF iria julgar a pauta que altera a correção do FGTS no dia 18 de outubro, no entanto, a votação foi suspensa após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se encontrar com Luís Roberto Barroso. A mudança no índice de correção do fundo seria vantajosa aos trabalhadores, pois os valores guardados nas contas passariam a render mais, porém essa medida criaria enormes gastos nos cofres públicos e está sendo considerada inviável pela Advocacia-Geral da União.
Desde o ano de 1999 a correção do FGTS utiliza a Taxa Referencial, a qual não acompanha a inflação. Com isso, o dinheiro dos trabalhadores armazenado no fundo está sofrendo uma grande desvalorização ao longo dos anos. Nesse sentido a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090 contesta a correção através da Taxa Referencial, alegando ser inconstitucional, e pedindo para que o STF estabeleça um novo índice de correção.
A ação estava suspensa segundo um pedido de vista do ministro Nunes Marques, devolvendo os autos da ADI no dia 31 de agosto. Dessa forma, o julgamento está previsto para ser retomado no dia 8 de novembro.
No começo do julgamento, em abril deste ano, Barroso votou para que a correção do FGTS fosse, pelo menos, igual à da caderneta de poupança. A legislação atual determina que o rendimento dos valores do fundo seja de 3%+ Taxa Referencial.
Problemas habitacionais
Apesar de beneficiar os trabalhadores com maior rendimento das contas do FGTS, a alteração na correção do fundo pode causar sérios problemas. Nesse sentido, segundo um estudo realizado pela Caixa Econômica Federal, o voto do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, relativo à correção dos rendimentos do FGTS irá provocar uma catástrofe habitacional no Brasil. O estudo foi feito a pedido do governo Lula.
A ação que prevê alteração na correção dos valores do FGTS foi iniciada pelo partido Solidariedade em 2014, e está sendo considerada inviável pela Advocacia-Geral da União (AGU). Baseando-se em dados da Caixa, o governo afirma que a mudança na correção do fundo iria aumentar a taxa média de juros do financiamento habitacional de 5,25% ao ano para 7,60% ao ano.