Nesta última segunda-feira, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, anunciou, por meio das redes sociais, que continuará atendendo as pessoas vulneráveis da localidade. Isto é, tendo em vista que o DF Sem Miséria irá acabar. Trata-se de um benefício que a população recebia para além dos valores do Bolsa Família.
Agora, com a mudança de programas, de Bolsa Família para Auxílio Brasil, alguns beneficiários questionaram sobre a ajuda extra para quem mora no distrito. Nesse sentido, realmente, não haverá mais o DF Sem Miséria. Isso significa, então, que são mais de 70 mil famílias no DF que deixarão de receber a quantia.
Contudo, estes cidadãos vulneráveis não precisam se preocupar, já que continuarão recebendo um apoio governamental.
O Auxílio Brasil ainda precisa de aprovação do Senado para continuar tendo efeito. Ainda assim, o governador do DF já garantiu que o projeto para novo benefício no DF irá para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nos próximos dias. “Tenho certeza de que a CLDF vai votar e aprovar o projeto com celeridade”, afirmou.
Ademais, o governador seguiu explicando que “a medida é necessária após o DF Sem Miséria ser extinto com a mudança do Bolsa Família pelo governo federal”. Ele acredita, portanto, que a “função de um governo é cuidar de gente”.
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O que é o DF Sem Miséria?
O DF Sem Miséria é considerado um programa de complementação de renda do Distrito Federal. Desse modo, o benefício surgiu de modo vinculado ao Bolsa Família, concedendo valores extras aos beneficiários da localidade. O objetivo da medida era adequar o benefício federal aos custos de vida locais, visto que é maior do que várias partes do Brasil.
Nesse sentido, já são 186,8 mil famílias com inscrição no Cadastro Único do Governo Federal que moram no Distrito Federal. Esta inscrição, portanto, era um dos critérios de participação. Ademais, o governo exigia o cumprimento de requisitos de renda. Desse modo, apenas famílias com uma renda mensal de até R$ 140 por pessoa poderia receber o DF Sem Miséria. Assim, somavam-se todas as remunerações do grupo familiar, com o valor do Bolsa Família.
Quanto à quantia que cada família recebia, esta dependia da composição familiar, além da sua renda mensal, podendo variar entre R$ 20 e R$ 960.
O que é o Cadastro Único?
As famílias brasileiras com renda baixa que se inscreverem no Cadastro Único do Governo Federal poderão ter acesso a diversos programas sociais. Dessa maneira, o CadÚnico é uma forma de identificar quantas e quais pessoas estão em estado de vulnerabilidade, precisando do apoio governamental.
Assim, alguns dos programas que exigem a inscrição são, por exemplo, o Auxílio Brasil, Minha Casa, Minha Vida, e Tarifa Social de Energia Elétrica.
Ademais, é importante lembrar que a atualização das informações pessoais do cadastrado é essencial para a participação de diversos programas. Além dos dados atuais serem importantes no momento de encontrar o cidadão, estes também indicam aqueles que cumprem ou não os requisitos de cada programa.
Desse modo, recomenda-se a atualização de dois em dois anos, pelo menos. Contudo, sempre que algo mudar na composição da família, essa alteração cadastral será necessária. Portanto, em mudança de endereço, telefone, quantidade de membros da família, em caso de nascimentos, falecimentos, dentre outros.
Caso o cidadão cadastrado não realize a atualização, é possível que o governo não consiga encontrá-lo no caso de alguma notificação necessária. Além disso, também há a possibilidade de perda do benefício.
Secretaria de Desenvolvimento do DF alerta sobre CadÚnico
De acordo com a SEDES (Secretaria de Desenvolvimento), 42.782 famílias deixaram seus registros desatualizados de setembro de 2020 a setembro de 2021. Isto é, o que significa uma aumento de 18,68%.
Além disso, o coordenador de Gestão de Transferência de Renda e Cadastro Único da Sedes, Guilherme Aleixo, falou sobre o assunto. De acordo com ele, há muito o que ser feito.
“Apesar de todos os esforços do Governo do Distrito Federal para garantia do acesso das famílias de baixa renda à plataforma, a demanda reprimida é alta para atendimento e atualização do Cadastro Único. Além da contratação dos novos servidores, a secretaria tem feito mutirões nos CRAS, implementou novo sistema on-line para atender as prioridades e agilizar os atendimentos, e estabeleceu parcerias com outros órgãos, como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal para fazer inscrição de agricultores, e a Secretaria de Justiça e Cidadania, para atender Cadastro Único nas agências no Na Hora”, declarou.
Assim, o coordenador ainda lembrou do aumento de demanda com o Auxílio Emergencial. “Entre setembro de 2020 e 2021 houve aumento de 6.177 atendimentos, o que corresponde a um aumento percentual de 204%. Ainda assim, não é suficiente para evitar a crescente desatualização vegetativa na mesma base de dados”, explicou.
Por esse motivo, o órgão defende a contratação de mais servidores.
População debate sobre atendimento no Cadastro Único
No dia 10 de novembro, quarta-feira, a SEDES realizou uma audiência pública sobre a ampliação do atendimento e atualização do Cadastro Único. De acordo com o órgão, isso poderia ocorrer através de contratação de uma entidade parceira. Desse modo, com o debate, será possível entender e elaborar um edital para a contratação.
Nesse sentido, a Secretaria lembrou sobre algumas estatísticas que justificam o ato. Assim, ela indica que são 186.862 de famílias do Cadastro Único, enquanto existe uma demanda reprimida de 202.345 famílias.
“Essas 14 unidades vão ser espalhadas em todo o DF para trazer maior capilaridade para a rede e garantir que, pelo menos, cada macrorregião tenha um posto de atendimento e uma capacidade condizente com aquela região e atender todas as famílias. A expectativa é vencer essa demanda reprimida em 12 meses”, indicou o coordenador de Gestão de Transferência de Renda e Cadastro Único da Sedes, Guilherme Aleixo.
Dessa forma, o órgão possui a finalidade de realizar cerca de 16.862 atendimentos mensais por meio dos novos funcionários. Caso este número se concretize, isso significaria uma aumento de 190% na capacidade operacional da Secretaria.
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