Conforme discorreremos a seguir, considera-se despedida indireta a falta grave praticada pelo empregador em relação ao empregado que lhe preste serviço.
Neste caso, a falta grave é caracterizada pelo não cumprimento da lei ou das condições contratuais ajustadas por parte do empregador.
Com efeito, a despedida indireta é assim denominada porque a empresa ou o empregador não demite o empregado, mas age de modo a tornar impossível ou intolerável a continuação da prestação de serviços.
Outrossim, uma vez comprovada tal situação o empregado é quem pleiteia, desde logo, a despedida indireta através do ajuizamento de reclamatória trabalhista perante a Justiça do Trabalho.
Motivos para Rescisão do Contrato de Trabalho
Os motivos que constituem justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregado, conforme dispõe o art. 483, da CLT, com pagamento de todos os direitos trabalhistas previstos, são os seguintes:
- forem exigidos do empregado serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
- quando o empregado for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
- empregado correr perigo manifesto de mal considerável;
- quando o empregador não cumprir as obrigações do contrato de trabalho;
- empregador praticar contra o empregado ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
- quando o empregado for ofendido fisicamente pelo empregador, salvo em caso de legítima defesa própria ou de outrem;
- e quando o empregador reduzir o trabalho do empregado, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.
Reclamatória Trabalhista
Assim, em todas as situações listadas, o empregado poderá ajuizar reclamação trabalhista visando o reconhecimento judicial da justa causa para o empregador.
Destarte, só será válida a rescisão indireta se for pleiteada pelo empregado perante a Justiça do Trabalho.
Adicionalmente, desde que tal pleito seja reconhecido em sentença, ocasião em que o empregado fará jus às mesmas verbas rescisórias como se fosse uma dispensa sem justa causa.
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Ademais, há casos em que poderá o empregado pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até o final do processo.
Nos demais casos deverá retirar-se da empresa, sob pena de não ser reconhecida sua reclamação (rescisão indireta), sob a ótica do perdão tácito.
Princípio da Imediatidade ou da Atualidade
Não obstante, o princípio da imediatidade ou atualidade está diretamente vinculado ao tempo em que o empregado reage em relação à falta grave cometida pelo empregador.
Outrossim, ressalta-se que o princípio da imediatidade é recíproco.
Em outras palavras, é analisada pela jurisprudência tanto em relação à falta grave cometida pelo empregado quanto pelo empregador.
Desta feita, se um empregado depois do conhecimento da falta grave cometida pelo empregador não ajuizou de forma imediata a reclamatória trabalhista pleiteando a rescisão indireta, a jurisprudência entende que houve o perdão tácito por parte do empregado, ou seja, presumir-se-á que o ato faltoso cometido pelo empregador foi perdoado pelo empregado.
