Por meio de um portaria publicada nesta segunda-feira (29), o governo federal confirmou que vai mesmo prorrogar o Desenrola Brasil. Trata-se do programa de renegociação de dívidas lançado pelo poder executivo ainda no ano passado, e que agora deve seguir ao menos até março.
O documento em questão já foi publicado oficialmente no Diário Oficial da União (DOU). É possível confirmar que há a assinatura do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
O novo ato
O novo ato publicado por Haddad aponta também para uma série de novos procedimentos a serem adotados pelos agentes financeiros no caso de negociação de dívidas. Além disso, o texto também aplica alterações nas regras anteriores que foram aplicadas pelo governo federal.
As mudanças nas normas giram em torno da abrangência do programa e do acesso à plataforma de negociação de dívidas.
“Nas propostas de renegociação, os agentes financeiros poderão conceder descontos, observados as condições e os limites estabelecidos no estatuto do FGO”, diz a norma. “A renegociação deverá ser precedida de avaliação de risco de crédito e o agente financeiro deve obedecer às melhores práticas de controle, inclusive avaliação de risco de carteira de acordo com procedimentos transparentes de governança corporativa”, destaca a portaria.
O texto também diz que será possível acessar o Desenrola “por meio da conta pessoal no Portal GOV.BR com nível de certificação digital ouro, prata ou bronze; pelas plataformas de negociação controladas por ou vinculadas a gestores de cadastro de inadimplentes e pelos canais de negociação dos agentes financeiros do Programa, mediante interligação com a plataforma do Desenrola, a ser efetuada com o emprego dos critérios técnicos a serem estabelecidos pela entidade operadora, e no prazo por ela definido; por autenticação realizada diretamente na plataforma do Desenrola, que deverá assegurar a identificação inequívoca do devedor”.
O Ministério também diz que nesta prorrogação, o Desenrola poderá atender os seguintes grupos:
- pessoas que tenham sido removidas de cadastros de inadimplentes por terem sido adquiridas por terceiros, inclusive empresas securitizadoras e fundos de investimento em direitos creditórios;
- pessoas que tenham sido reinseridas pelo adquirente em cadastros de inadimplentes entre 1º de janeiro de 2023 e 28 de junho de 2023; e
- pessoas que estejam com registro ativo em 28 de junho de 2023.
Desenrola
A versão original do Desenrola Brasil foi lançada pelo governo federal ainda em 2023. A ideia do programa é ajudar as pessoas endividadas no processo de negociação das suas dívidas, junto aos seus credores. Ao limpar o nome dos cidadãos, o governo esperar retomar o potencial de consumo destas pessoas.
Inicialmente, o programa foi criado para durar até o final do ano de 2023. Contudo, o Ministério da Fazenda optou por estender o prazo de negociação para a Faixa 1 por mais três meses. Assim, o Desenrola para pessoas físicas permanecerá ativo, pelo menos, até o final de março de 2024.
Estima-se que mais de 1 milhão de débitos tenham sido totalmente negociados através do sistema do Desenrola. Os valores que somaram R$ 2,1 bilhões acabaram sendo quitados por pouco mais de R$ 262 milhões.
Em números absolutos, o governo federal estima que cerca de 590 mil brasileiros de todas as regiões do país aproveitaram a oportunidade para limpar o nome, e negociar as suas dívidas junto aos bancos, e outros credores.
“O desempenho sinaliza a confiança e aceitação da plataforma Desenrola por parte dos usuários, que encontram nela uma solução eficaz para a gestão financeira. Além disso, esses resultados refletem o potencial do programa de oferecer caminhos viáveis e sustentáveis para que a população brasileira volte a ter crédito”, diz o governo federal.
No geral, no entanto, não se observa até aqui uma forte redução dos números da inadimplência no Brasil.
