Desaposentadoria: ilegal ou não, assunto entra em pauta

O mecanismo da desaposentadoria permite que aposentados que continuaram a trabalhar solicitem a revisão do benefício para incluir novas contribuições pagas. Até então, a prática é considerada ilegal, mas continua em pauta no Senado. Veja mais detalhes na matéria desta segunda-feira (10) no Notícias Concursos.

Desaposentadoria em pauta no Senado

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou recentemente o Projeto de Lei 172/2014, que permite que aposentados que continuem trabalhando façam novas contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, a chamada “desaposentadoria” ressurge em discussão, mesmo depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou sua ilegalidade em 2016.

Na época, o STF declarou ilegal não se aposentar, sabendo que a lei não previa tal mecanismo. Então, se o PL tiver aprovação, traduzirá em lei, viabilizando a aposentadoria.

Conforme já aprovado pelo Senado, o projeto, de autoria do senador Paul Rehm (PR-RS), segue para a Câmara. Assim, terá a análise feita no primeiro semestre de 2022, caso não haja recurso.

Sobre a proposta

A Lei nº 172/2014 recomenda que os segurados do INSS que se aposentarem por idade, tempo de contribuição ou regime especial não se aposentem. Dito isso, os segurados que retornam ao trabalho podem solicitar a revisão de seus benefícios para incluir novas contribuições pagas.

Dessa forma, o segurado que participar da quitação da aposentadoria não perderá o tempo já contado. Ele não é obrigado a devolver os benefícios recebidos à Administração da Previdência Social.

Além disso, o programa oferece a possibilidade de solicitar uma nova aposentadoria a qualquer momento. O valor das contribuições originais de pré-aposentadoria e pós-aposentadoria será considerado no novo cálculo. Vai-se utilizar este padrão também para pensões de beneficiários segurados aposentados.

Contas públicas e aposentadoria

Segundo o relator da matéria, senador Flávio Arnes (Podemos – PR), a aprovação do projeto não significa que trará mais gastos aos cofres públicos. Isso porque a aposentadoria não acarretará definitivamente em diferimento ou um aumento nos benefícios anteriores.

Arns também observou que o tempo de contribuição adicional resultante do retorno de ex-aposentados ao mercado de trabalho representa uma fonte de financiamento proporcional. Para o Relator, o Governo resistiu a três aspectos do mecanismo de não aposentadoria, sendo:

• “Uma explicação para a possibilidade de que a reversão da aposentadoria incentive os trabalhadores a deixar o mercado de trabalho mais cedo”;
• “Explique que o tempo de aposentadoria já pago seria um prejuízo para o Tesouro”;
• “Explicando que o tempo de contribuição gerado pelo retorno ao mercado de trabalho levará a novos aumentos de benefícios”.

Apesar da resistência do governo, Arnes observou que os aposentados estão agora sendo aceitos para voltar ao trabalho, comparando a renda de novos empregos com os da aposentadoria. Ele também observou que já existe uma reversão no serviço público, permitindo que os aposentados voltem ao trabalho e cancelem benefícios recebidos anteriormente sem valor de retorno. Ou seja, não se deve encarar a desaposentadoria tal como vem sendo ao longo desses anos.