Depois da derrota do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições deste ano, a Caixa Econômica Federal cortou drasticamente o número de concessões do consignado do Auxílio Brasil. É o que indicam documentos internos obtidos e revelados pelo Portal de notícias Uol na manhã desta sexta-feira (25).
Segundo a reportagem, a Caixa teria até mesmo alterado algumas regras de concessão do consignado do Auxílio Brasil. Durante a campanha presidencial, as únicas exigências para entrada no sistema eram fazer parte do programa social há mais de 90 dias, e ter um histórico de comprometimento com o Ministério da Cidadania.
O banco teria enviado um documento interno para todas as agências do país no último dia 14 de novembro, ou seja, depois das eleições. Entre outros pontos, este relatório colocaria mais impedimentos para o recebimento do consignado. Este movimento teria feito com que mais pessoas tivessem o pedido de entrada oficialmente negado pela instituição.
A reportagem mostra ainda documentos que revelariam que a Caixa também teria suspendido outras modalidades de crédito após a derrota do presidente nas eleições deste ano. No dia 9 de novembro as agências de todo o país receberam um documento afirmando que alguns projetos seriam paralisados por tempo indeterminado.
A Caixa disse por meio de nota que os procedimentos de seleção podem mudar com certa frequência. “A concessão de crédito obedece a critérios internos de governança, com base no contexto de mercado, no monitoramento de seus produtos e nas estratégias do banco”, disse a instituição, que é um dos 12 bancos homologados para operar a linha.
Derrota nas eleições
O banco nega com veemência a ideia de que o consignado do Auxílio Brasil teria qualquer tipo de objetivo eleitoral. Em entrevistas, a presidente do banco, Daniella Marques, afirma que oferece a linha porque o sistema seria benéfico para a instituição.
Não é a opinião de boa parte dos principais bancos do país. Instituições como Bradesco, Itaú, Santander e Banco do Brasil não aceitaram operar o consignado do Auxílio Brasil. Parte deles alegou que há um risco para a reputação da instituição.
Com aumento das restrições ou não, fato é que o consignado do Auxílio Brasil na Caixa Econômica Federal segue funcionando. Neste mês de novembro, as pessoas que solicitaram o saldo já começam a receber o benefício com os devidos descontos.
Consignado questionado no STF
Na última semana, a Procuradoria Geral da República (PGR), enviou um ofício ao STF alegando que o consignado do Auxílio Brasil seria inconstitucional. Augusto Aras defendeu que a liberação do dinheiro para um público em situação de vulnerabilidade social poderia atentar contra a dignidade humana.
“Nesse cenário de crise, os destinatários da norma estarão ainda mais vulneráveis às instituições financeiras credoras, devido ao estado de necessidade”, diz o documento.
“Podendo comprometer um percentual significativo de sua renda mensal, os tomadores de empréstimos consignados estarão no caminho do superendividamento. Tratando-se dos beneficiários dos programas de transferência de renda, esse cenário mostra-se ainda mais preocupante, pois potencialmente comprometedor da dignidade humana”, segue.
“A Constituição Federal determina que o Estado haja proativamente na defesa do consumidor, considerando sua situação de vulnerabilidade econômica e social”, completa o texto.
