Durante a última sessão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, os parlamentares realizaram um pedido para que se amplie o Auxílio Emergencial das mães solteiras. Nesse sentido, foi a diretoria do Departamento de Assistência Social que realizou o pedido. Assim, o órgão relata que o benefício de R$ 800 do estado não chega a todo público.
Até o momento, a gestão do estado conseguiu auxiliar cerca de 695 mães chefes de grupos familiares monoparentais. No entanto, o deputado Eduardo Leite frisou sobre a importância do devido pagamento do programa. Além disso, indicou que a quantidade de pessoas assistenciadas é inferior ao número que publicou no momento da criação do benefício estadual. Inicialmente, então, o governo garantiu o pagamento de oito mil cotas.
Como funciona o benefício?
O auxílio emergencial gaúcho foi instituído com o objetivo de aparar quatro grupos. Desse modo, além das mães chefes de família, o benefício também se direciona às empresas do Simples Nacional, Microempreendedores Individuais (MEI) e trabalhadores sem vínculo formal empregatício.
O total de recursos que o governo aplica na medida já chega na casa dos R$ 107 milhões, no formato de subsídio. Assim, os beneficiários que participam dos setores de alimentação, hospedagem e eventos receberão duas parcelas com o valor de R$ 1 mil cada. Já os MEIs e desempregados receberão R$ 400.
O que vem motivando o atraso?
Embora muitos cidadãos do estado já tenham recebido os valores do programa, uma grande parcela de microempreendedores e desempregados ainda não tiveram acesso à quantia até o momento. É importante ressaltar, contudo, que, apesar do grande número de solicitações, o benefício foi negado para o setor cultural.
Esse foi um dos acontecimentos que acabou motivando a realização de uma audiência pública virtual entre a Comissão da Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul na última segunda-feira, 23 de agosto.
Com a presença dos representantes dos setores mais afetados pelos impactos da pandemia e de um grupo de deputados, os participantes sugeriram a criação de uma Moção de Apoio para acelerar a votação do Projeto de Lei de número 74.
O que é o projeto de lei?
Parado na Assembleia Legislativa há aproximadamente um ano e meio, o projeto estabelece uma alteração na legislação. Dessa forma, sua intenção é de acelerar o pagamento do benefício para as empresas participantes do Simples Nacional e também para os cidadãos de baixa renda que moram no estado.
O Projeto de Lei nº 74 é de autoria do deputado Valdeci de Oliveira. A proposta se parece com o texto inicial que acarretou a aprovação do benefício. No entanto, uma das poucas diferenças é a quantidade de beneficiários que o PL 74 tem a intenção de contemplar, em relação ao texto inicial. Portanto, se a medida obtiver a aprovação, cerca de 400 mil famílias em condição de extrema pobreza serão assistenciadas.
“Já se passaram mais de 150 dias e o pagamento ainda não chegou, sequer iniciou o cadastro. O site do governo diz que mais de seis mil empresas acessaram o auxílio, mas a proposta era para 19 mil empresas, então está aquém”, comentou Valdeci de Oliveira durante audiência pública.
Governo do estado prometia auxiliar cerca de 8100 beneficiárias
O Auxílio Emergencial Gaúcho teve anúncio em março deste ano pelo governador Eduardo Leite. Assim, o programa estadual tem a finalidade de amparar os setores que mais se afetam pelos impactos da pandemia.
Regulamentado pela Lei Estadual 15.604, com publicação no Diário Oficial em 12 de abril, o benefício prometia uma complementação financeira a cerca de 8161 mulheres chefes de famílias monoparentais por meio do recebimento de uma parcela única de R$ 800. Contudo, até o presente momento, somente 695 mães inscritas no benefício tiveram a quantia liberada.
A informação de que menos de 10% dos recursos para a distribuição surgiu durante uma audiência pública na última segunda-feira, 23 de agosto, para discutir sobre o tema.
Agentes governamentais comentam sobre a situação
“A situação era muito mais grave do que imaginávamos”, relatou o deputado Valdeci Oliveira (PT). O deputado vem, desde 2019, trabalhando pela implementação de ações de renda básica no estado e vinha cobrando dados do governo do Estado desde maio.
“Até o momento, o governo ignorou a nossa solicitação e não respondeu a nenhum dos questionamentos. Cadê a transparência e o respeito à legislação estadual, que obriga o Executivo a prestar contas das suas ações ao Parlamento?”, comentou o mesmo.
Além disso, através de uma nota oficial, a secretária Regina Becker, que não participou da audiência, também falou sobre o assunto. Assim, ela confirmou que somente a efetuação de 695 pagamentos para a mães chefes família que estejam em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Secretaria indica que número inicial de 8100 beneficiárias estava errado
De acordo com a Secretaria do Trabalho e Cidadania e assistência Social (STAS), o fato ocorreu devido a um cruzamento de dados errado. Desse modo, considerou-se o Cadastro Único, com a base de dados dos cidadãos do Auxílio Emergencial do Governo Federal. Assim, após o processo, identificou-se que, das 8.161 cidadãs classificadas como beneficiárias do benefício gaúcho, apenas 1.112 não recebiam o Bolsa Família. Isto é, algo que era um critério para ter acesso ao programa estadual. Deste número, 1.111 foram identificadas pelo governo.
“O perfil corresponde a chefes de família que constam no Cadastro Único do governo federal, com família composta por pelo menos cinco pessoas, com renda per capita média de até R$ 89 mensais, três filhos e sem Bolsa Família ou auxílio federal”, relata a pasta.
Ademais, a secretaria também informou que duas medidas foram criadas para garantir o acesso ao benefício: o estabelecimento de um prazo máximo de 90 dias e a realização de uma busca para entrar em contato com as mulheres através dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).
Por fim, a STAS completa dizendo que espera o término do pagamento das últimas etapas da medida. Esta, então, irá comtemplar microempreendedores individuais e trabalhadores sem vínculo formal de emprego dos setores de alojamento, alimentação e eventos, para logo após definir se novas ações serão criadas em relação aos programas para mulheres chefes de famílias em condição de vulnerabilidade.
