Em 2026, deputados federais recebem R$ 46.366,19 e estaduais até R$ 34.774,64, com mandato de quatro anos, exigido o mínimo de 21 anos e filiação partidária para concorrer.
Esses cargos do Poder Legislativo serão escolhidos nas próximas eleições, sendo fundamentais para a criação e fiscalização de leis no país. Tanto o deputado federal quanto o estadual representam a sociedade e integram esferas distintas, impactando diferentes áreas e decisões.
Conhecer as atribuições, salários e requisitos de cada função é essencial para quem busca entender o funcionamento político ou deseja se candidatar a um desses cargos.
Veja as informações atualizadas e regras principais para fazer sua escolha consciente nas urnas.
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QUERO ENTRAR AGORA →O que faz um deputado federal?
Deputados federais representam seus estados na Câmara dos Deputados, em Brasília, propondo, discutindo e votando leis de alcance nacional.
Esses parlamentares também fiscalizam o presidente da República e todo o governo federal, participam da aprovação do Orçamento da União, analisam projetos enviados pelo Executivo e podem propor alterações à Constituição Federal. São responsáveis ainda por integrar comissões permanentes e temporárias e fiscalizar o uso dos recursos públicos federais.
O mandato é de quatro anos, com reeleição permitida, e há 513 deputados federais eleitos para esse cargo, divididos proporcionalmente entre os estados conforme sua população.
O que faz um deputado estadual?
Os deputados estaduais atuam nas Assembleias Legislativas estaduais, criando, discutindo e votando leis de interesse do estado onde foram eleitos.
Entre as funções do deputado estadual estão fiscalizar o governador e os secretários estaduais, analisar o orçamento estadual, modificar a Constituição Estadual quando necessário e supervisionar o uso dos recursos públicos estaduais. Também participam de comissões temáticas e promovem debates sobre questões que afetam diretamente a população local.
No Distrito Federal, existe o deputado distrital, que acumula funções equivalentes às dos deputados estaduais, além de algumas competências municipais.
Principais diferenças entre deputado federal e estadual
A principal diferença está no âmbito de atuação: os deputados federais elaboram e votam leis para todo o território nacional, enquanto os estaduais concentram-se apenas nas questões do estado que representam.
| Deputado Federal | Deputado Estadual |
|---|---|
| Atua na Câmara dos Deputados (Brasília) | Atua na Assembleia Legislativa do Estado |
| Lida com leis federais | Lida com leis estaduais |
| Fiscaliza o presidente e ministros | Fiscaliza governador e secretários estaduais |
| Vota o Orçamento da União | Vota o orçamento do estado |
| Mandato de 4 anos | Mandato de 4 anos |
| 513 deputados no país | Quantia varia por população do estado |
Além disso, o número de representantes estaduais varia conforme a população de cada estado, com limites estabelecidos por lei federal para assegurar representatividade sem excessos.
Salário do deputado estadual e deputado federal em 2026
O deputado federal recebe R$ 46.366,19 de subsídio mensal em 2026, segundo a Câmara dos Deputados, valor sujeito a descontos legais e ausências não justificadas.
O salário dos deputados estaduais é definido pelas Assembleias Legislativas de cada estado, mas não pode ultrapassar 75% do valor pago a um deputado federal, chegando a um teto de R$ 34.774,64 mensais. Nem todos os deputados estaduais recebem o teto, pois a definição exata depende da legislação estadual.
Além do salário, os mandatos incluem verbas para manutenção de gabinete e ressarcimento de despesas vinculadas à atividade parlamentar. Esses valores têm regras específicas de uso e não são considerados remuneração direta.
Quem pode ser deputado estadual ou federal? Quais são os requisitos?
Para disputar o cargo de deputado federal ou estadual, é preciso ser brasileiro nato ou naturalizado, maior de 21 anos, estar quite com a Justiça Eleitoral e filiado a um partido político.
O candidato deve estar no pleno gozo dos direitos políticos, ter domicílio eleitoral no estado onde pretende concorrer e não se enquadrar em hipóteses de inelegibilidade previstas em lei. Não é necessário ter curso superior ou faculdade, mas pessoas analfabetas não podem concorrer.
Essas regras estão dispostas na Constituição Federal e na legislação eleitoral, e o cumprimento dos requisitos garante a possibilidade de registro da candidatura nas eleições de 2026.
Quais as funções práticas durante o mandato?
O exercício do mandato envolve participação em sessões ordinárias, extraordinárias e comissões, apresentação de projetos de lei, análise de propostas do Executivo e fiscalização do uso do dinheiro público em sua esfera de atuação.
Os parlamentares também realizam audiências públicas, cobranças a autoridades e destinação de emendas parlamentares para investimentos em saúde, educação, segurança e outras áreas atendidas pelo orçamento público.
A transparência e a prestação de contas são obrigatórias, sob risco de sanções e perda de direitos políticos em casos de infração.
Formação exigida: é preciso ter faculdade?
A legislação brasileira não exige diploma universitário para candidatos a deputado estadual ou federal.
Basta ser alfabetizado, atender aos critérios de elegibilidade e não estar inelegível por determinação judicial ou legal. Embora muitos parlamentares tenham ensino superior, esse não é um pré-requisito legal para registro de candidatura em nenhuma das funções.
Dicas para quem quer se candidatar a deputado estadual ou federal
O primeiro passo para disputar o cargo é filiar-se a um partido político e construir uma base eleitoral consistente, pois a eleição depende do voto popular.
Mantenha a regularidade do domicílio eleitoral, prepare a documentação exigida e acompanhe as mudanças na legislação eleitoral, especialmente as relacionadas à prestação de contas e financiamento de campanha. A participação em atividades partidárias e sociais ajuda a ampliar o alcance junto ao eleitorado.
Por fim, estar informado sobre as funções reais do parlamentar melhora a atuação caso seja eleito, contribuindo para uma política mais transparente e eficiente.
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