O Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran SP) anulou cerca de 126,9 mil processos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os condutores beneficiados possuíam 20 pontos ou mais no documento e aguardavam julgamento.
De acordo com o novo Código Brasileiro de Trânsito (CTB), em vigor desde abril deste ano, as regras referentes a limitação de pontos para a suspensão da CNH foram alteradas. Atualmente o condutor precisa completar 20 pontos no período de 12 meses ou cometer duas infrações da categoria gravíssima.
Desta forma, caso o motorista tenha apenas uma infração gravíssima em 12 meses, terá um novo limite, passando para 30 pontos. Já para quem não tem nenhuma infração desse cunho ou é profissional da área, terá o máximo de 40 pontos.
Conforme o que diz o diretor de Habilitação do Detran SP, Raul Vicentini, o condutor não precisa comparecer ao órgão ou a outra instituição autorizada sobre o assunto para pedir o cancelamento do documento, uma vez que acontece de forma automática.
Ele ainda adverte a possibilidade de fraudes e outros crimes que podem ser realizadas por meio de um suposto auxílio para este processo. No mais, o aviso da suspensão será enviado pelos Correios, mas o andamento do processo pode ser consultado através do site.
Como renovar minha CNH vencida?
Quando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vence, deve ser rapidamente renovada. Isso porque dirigir com o documento vencido após 30 dias é considerado uma infração gravíssimas, que além de pontos na carteira gera uma multa considerável.
Desta forma, para evitar ser prejudicado por causa de atrasos, é necessário se manter atento aos prazos de renovação do documento. Condutores com até 65 anos precisam renovar a CNH a cada cinco anos, os que possuem idade maior, tem até três anos para realizar o procedimento.
Quando renovar a CNH?
O condutor pode solicitar a renovação da CNH a partir de 30 dias para o vencimento do documento, e além disso, o cidadão pode conduzir o veículo por até, no máximo, 30 dias após o vencimento.
Quanto custa renovar a CNH?
Os valores variam conforme o estado brasileiro, mas em geral, gira em torno de R$ 80 a R$ 150. Além disso, o Detran costuma cobrar uma taxa adicional referente ao envio do documento pelos Correios. Isso pode ser consultado no órgão de cada estado.
Onde renovar a CNH?
Como no processo de primeira habilitação, o Detran de cada estado é responsável pela renovação. Em algumas ocasiões, a CNH pode ser atualizada no Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) ou em locais que prestam serviços públicos de documentação. No mais, há possibilidade de renovar o documento pela internet.
Qual documentação necessária?
O condutor deve levar sua CNH atual e o protocolo de agendamento no dia anteriormente marcado. Caso seja necessário alterar alguma informação, como endereço, nome de casos, entre outros, será preciso apresentar o RG, CPF, certidão de casamento ou comprovante de endereço atualizado.
Contudo, também é necessário ter em mãos o exame médico e o comprovante de pagamento da taxa. A consulta da documentação exigida pode ser realizada no site de cada Detran.
