O programa governamental de transferência de renda mais abrangente, conhecido como Bolsa Família, estabelece como critério fundamental de recebimento do pagamento que a renda mensal por pessoa da família não ultrapasse R$ 218. Portanto, é necessário estar abaixo dessa linha de pobreza para se qualificar para o auxílio.
O novo modelo do Bolsa Família foi desenvolvido com o objetivo de promover maior justiça social aos beneficiários. Assim, reduzirá as disparidades nos valores repassados a cada indivíduo atendido na família.
Dessa forma, o programa trata de maneira especial as crianças, adolescentes, gestantes e a primeira infância. Dessa forma, garante também as regras de proteção e incentivos ao emprego e empreendedorismo.
O que é o Bolsa Família?
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O programa foi criado com o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação adequada. Com isso, promove a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome.
O programa é o maior sobre de transferência de renda do Brasil e já tirou milhões de famílias da fome. O programa atende mais de 12 milhões de famílias em todo o território nacional. O valor do benefício recebido pela família pode variar entre R$ 32 a R$ 242, dependendo da renda familiar por pessoa (limitada a R$ 140), do número e da idade dos filhos.
Além de garantir renda básica para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de até R$ 218,00 por mês.
As famílias beneficiárias no Programa Bolsa Família devem cumprir condicionalidades na saúde e na educação, como:
- Realização de pré-natal;
- Cumprimento do calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento do estado nutricional das crianças;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de quatro e cinco anos de idade, e frequência escolar mínima de 75% para crianças e adolescentes de seis a dezessete anos de idade.
O Bolsa Família é considerado um dos principais programas de combate à pobreza do mundo.
Definição dos pagamentos
A lista completa dos benefícios já está disponível para saque a partir das parcelas de junho. Veja abaixo todos os valores que as famílias podem receber:
- Cada membro da família, independentemente da idade, receberá o pagamento de R$ 142;
- Esse valor individual será somado, e caso não atinja o mínimo de R$ 600 por família, o Governo Federal fará um complemento;
- O Benefício Primeira Infância, implementado desde março, garante um pagamento adicional de R$ 150 por criança de zero a seis anos;
- Além disso, com as parcelas de junho, as famílias ainda receberão um adicional de R$ 50 por gestante e por cada criança e adolescente de 7 a 18 anos que faça parte da composição familiar.
Para garantir que os pagamentos sejam corretamente depositados na conta do Caixa Tem, é necessário atualizar o Cadastro Único (CadÚnico) sempre que houver mudanças na composição familiar. Dessa forma, o benefício poderá ser pago levando em consideração todas as características dos beneficiários.
Como se cadastrar no Bolsa Família?
Para se cadastrar no Bolsa Família, a família deve ter dados atualizados nos últimos 2 anos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O Cadastro Único é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessas famílias.
Para se inscrever, a família deve procurar o setor responsável pelo programa na prefeitura de sua cidade ou no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Para realizar o cadastro, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- RG e CPF de toda a família;
- Carteira de vacinação do menor;
- Comprovante de residência;
- Carteira de trabalho, caso alguém da família trabalhe.
O cadastramento é um direito da família de baixa renda e a primeira via da certidão de nascimento é gratuita. Após o cadastro no CadÚnico, a família deve aguardar a análise dos dados e, se for considerada elegível, será incluída no Bolsa Família.
