Devido à grande incidência da condição de diabetes entre os brasileiros, é de significativa importância adquirir uma compreensão abrangente dos seus direitos. Afinal, os benefícios por incapacidade/aposentadoria do INSS podem ser reivindicados por indivíduos que contribuem para a previdência e que são impactados por essa enfermidade, sofrendo desdobramentos de caráter irreversível.
Ampliar o conhecimento sobre as complicações mais recorrentes associadas ao diabetes é importante. Mais importante ainda é saber como tais desdobramentos podem conduzir à possibilidade de garantir o direito à aposentadoria do INSS por invalidez ou à concessão do auxílio-doença, ambos vinculados à presença do diabetes.
Convém recordar que o diabetes, por si só, não constitui justificativa para pleitear a aposentadoria do INSS. O ponto crucial recai sobre as complicações acarretadas pela doença, as quais respaldam a busca por benefícios previdenciários.
Entendendo o diabetes
No tocante à compreensão do diabetes, este se configura como um conjunto de enfermidades que afetam a regulação da glicose, ou açúcar no sangue, em nosso organismo. Tal condição pode acarretar implicações adversas para a saúde. O açúcar desempenha um papel vital ao prover energia, mas a sua moderação é necessária para impedir excessos.
O pâncreas, uma glândula, produz um hormônio denominado insulina, que age qual uma chave. A insulina, ao operar como um mecanismo de abertura, possibilita que as células corporais absorvam o açúcar e o convertam em energia. Entretanto, em indivíduos acometidos pela doença, o pâncreas não fabrica insulina em quantidades suficientes, ou o corpo não a processa adequadamente.
De acordo com o guia fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), aqueles que convivem com o diabetes enfrentam um aumento nos riscos de:
- Amputações em partes inferiores do corpo, como dedos dos pés, regiões dos pés e pernas;
- Complicações renais, quando os rins não executam a purificação sanguínea de modo adequado;
- Elevação da pressão arterial, decorrente de questões renais;
- Complicações oculares, manifestando-se como visão embaçada, distorcida e até mesmo cegueira;
- Neuropatia periférica, responsável por sensações de formigamento, queimação e dificuldades na locomoção;
- Problemas cardíacos, incluindo infartos e acidentes vasculares cerebrais (AVCs);
- Ulcerações, que são feridas profundas na pele, podendo culminar na necessidade de amputação de partes inferiores do corpo.
Diabetes dá direito a aposentadoria do INSS?
A doença em pauta dá lugar, de fato, à possibilidade de se pleitear o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez. Neste cenário, é vital discernir entre essas duas modalidades de auxílio.
O auxílio-doença, também identificado como auxílio por incapacidade temporária, é concedido quando o segurado enfrenta uma incapacidade laboral de natureza temporária. Mas, desde que ultrapasse o período de 15 dias.
Em contrapartida, a aposentadoria por invalidez, ou auxílio por incapacidade permanente, destina-se ao segurado que não se encontra mais apto a exercer atividades laborativas de forma duradoura. Logo, é aconselhável ter em mente que a obtenção do auxílio-doença é mais viável do que a concessão da aposentadoria por invalidez.
No entanto, cumpre destacar que o mero diagnóstico da doença não se revela suficiente para justificar um requerimento de afastamento laboral, quer seja temporário ou permanente. Tal limitação deriva das características intrínsecas ao diabetes e de sua relação com a capacidade laborativa.
A literatura médica reconhece sua potencialidade para ocasionar danos notáveis à saúde humana. Ademais, em vista do diabetes ser prevalente em adultos com mais de 40 anos, abarca um amplo contingente da população economicamente ativa.
Nesse sentido, para viabilizar o direito ao auxílio previdenciário, é imperativo comprovar a impossibilidade de trabalhar devido a agravamentos à saúde. Afastamentos temporários são instaurados quando se requer um período superior a 15 dias de afastamento laboral.
Adicionalmente, um afastamento por tempo indeterminado é admissível quando a condição de saúde se mostra irreversível. Nestes casos, o INSS disponibiliza a aposentadoria por invalidez, devido ao diabetes.
Reitera-se que é corriqueiro ouvir alegações sobre a recusa do INSS em relação a benefícios para portadores da doença. Não obstante, é relevante reconhecer que situações tanto de concessão quanto de negação dos benefícios foram registradas.
Documentos necessários para aposentadoria ou auxílio-doença
No que tange aos documentos essenciais para solicitar a aposentadoria ou o auxílio-doença, é imprescindível apresentar:
- Comprovação de contribuições ao INSS nos últimos meses;
- Parecer médico atestando a presença da doença, acompanhado do CID correspondente (Código Internacional de Doenças).
- Demonstração do período de afastamento necessário para tratamento da doença.
