A Constituição Federal de 1988 determina que a educação deve ser assegurada pelo Estado. Desse modo, a educação no Brasil é organizada através de bases legais e políticas públicas.
Em 1996, foi criada a Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que determina como deve funcionar o ensino no país. Assim, os aspectos relacionados à educação, como sua finalidade, organização, os órgãos administrativos responsáveis, os níveis e as modalidades de ensino, entre outros, são determinados pela LDB 9.394/96.
Veja abaixo os principais órgãos que gerem a educação no Brasil.
Órgãos responsáveis pela educação brasileira
A educação básica compreende três níveis de ensino: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. A educação escolar, por sua vez, além de englobar esses três níveis, compreende também o Ensino Superior.
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QUERO ENTRAR AGORA →Nesse sentido, todos os quatro níveis são geridos e organizados pelo Ministério da Educação (MEC), que é o principal órgão governamental responsável pela educação no país.
Ministério da Educação (MEC)
Criado com em 1930, apenas em 1995 o MEC se tornou um ministério voltado exclusivamente pela educação no Brasil.
Nesse sentido, o MEC é diretamente ligado ao Governo Federal e é responsável pela elaboração e execução da Política Nacional de Educação (PNE). O sistema educacional brasileiro, desde a educação infantil até profissional e tecnológica, está sob responsabilidade deste ministério.
Conselho Nacional de Educação (CNE)
O CNE é um órgão de assessoramento do MEC, nesse sentido, as funções do Conselho são normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro, no desempenho das funções e atribuições do poder público federal.
Cabe ao CNE propor políticas públicas na educação, formulando e avaliando a política nacional de educação, com o objetivo de zelar pela qualidade do ensino e velar pelo cumprimento da legislação.
Além do CNE, há também conselhos em nível estadual e municipal: Conselho Estadual de Educação (CEE) e Conselho Municipal de Educação (CME).
Secretarias
Já as secretarias são órgãos responsáveis pela manutenção financeira e pela elaboração de diretrizes administrativas e pedagógicas das escolas públicas de ensino fundamental, médio e/ou técnico. Desse modo, as secretarias são divididas em Secretaria Estadual de Educação (SEE) e Secretaria Municipal de Educação (SME).
Diretorias Regionais de Educação (DREs)
As DREs, por sua vez, são divisões administrativas que organizam e coordenam a implantação da política educacional dos municípios.
Essas Diretorias são responsáveis por auxiliar na concretização das diretrizes, programas e projetos das Secretarias Municipais de Educação. Nesse sentido, cada DRE possui divisão de equipes por área e essas equipes acompanham diretamente o trabalho das escolas.
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