Crimes Virtuais: quais leis foram elaboradas para proteger o cidadão?

Por Igor Macedo Última Atualização 28/09/2023 às 10:14 Revisado por: Igor Macedo

O avanço da tecnologia e a crescente conectividade das pessoas têm proporcionado inúmeras facilidades em nossa vida cotidiana. No entanto, esse cenário também trouxe consigo a ampliação dos casos de crimes virtuais, também conhecidos como cibercrimes.

Nesse contexto, é fundamental que tenhamos conhecimento sobre as leis de crimes virtuais, que foram elaboradas para proteger o cidadão e combater essas práticas criminosas.

O que são Crimes Virtuais?

Os crimes virtuais abrangem uma ampla gama de atividades ilícitas que são realizadas por meio do uso da tecnologia da informação e comunicação. Esses delitos podem ocorrer tanto no ambiente online, como em redes sociais e sites, quanto no ambiente físico, com o uso da tecnologia como meio para a prática de crimes.

Dentre os crimes virtuais mais comuns, podemos destacar:

Acesso não autorizado: trata-se da invasão de sistemas de computadores ou contas online sem a devida autorização do titular. Essas invasões podem ter como objetivo roubar informações, prejudicar sistemas ou realizar outras atividades ilegais.
Phishing: consiste na criação de sites falsos ou envio de mensagens de e-mail falsas que imitam empresas legítimas, com o intuito de induzir as pessoas a revelarem informações pessoais, como senhas, números de cartão de crédito ou informações bancárias.
Ransomware: é um tipo de ataque em que os criminosos sequestram dados ou sistemas de computador por meio de um software malicioso, exigindo um resgate para liberar os dados ou restaurar o acesso.
Difamação e assédio online: inclui o uso de plataformas online para difamar, ameaçar ou assediar outras pessoas.
Fraude online: engloba uma série de práticas fraudulentas realizadas pela internet, como fraudes de cartão de crédito, fraudes de leilão online, fraudes de identidade e outras atividades financeiras ilícitas.
Distribuição de conteúdo ilegal: refere-se à disseminação de pornografia infantil, materiais com direitos autorais sem permissão ou qualquer conteúdo que seja ilegal, difamatório ou prejudicial.
Ataques DDoS: são ataques que sobrecarregam um sistema online com tráfego falso, tornando-o inacessível para os usuários legítimos.
Cyberbullying: trata-se do uso da tecnologia para assediar, ameaçar ou difamar intencionalmente outras pessoas, geralmente em plataformas de mídia social.

Leis de Crimes Virtuais no Brasil

1. Lei nº 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann)

Data de aprovação: 30 de novembro de 2012.
Objetivo central: introduziu o crime de invasão de dispositivo informático. Essa lei ficou conhecida como “Lei Carolina Dieckmann” devido a um incidente envolvendo a atriz, no qual fotos íntimas foram divulgadas após a invasão de seu computador. A lei tipifica como crime a invasão de computadores, smartphones e outros dispositivos para obter, adulterar ou destruir dados pessoais, informações sigilosas ou conteúdo privado.

2. Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)

Data de aprovação: 23 de abril de 2014.
Objetivo central: regulamentar o uso da internet no Brasil e estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para os usuários e provedores de serviços. Embora não seja uma lei exclusivamente voltada para crimes virtuais, o Marco Civil da Internet estabelece diretrizes para a proteção da privacidade e dos dados dos usuários da internet.

3. Lei nº 13.185/2015 (Lei Anti-Bullying ou Lei Antibullying)

Data de aprovação: 6 de novembro de 2015.
Objetivo central: definir regras para a prevenção e o combate ao bullying e ao cyberbullying, estabelecendo medidas para proteger crianças e adolescentes contra práticas ofensivas e prejudiciais online.

4. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD)

Data de aprovação: 14 de agosto de 2018.
Objetivo central: regular o tratamento de dados pessoais no Brasil, estabelecendo diretrizes para a coleta, armazenamento e uso de informações pessoais. Apesar de ser voltada principalmente para a proteção de dados, a LGPD também possui implicações para a segurança cibernética e a prevenção de vazamentos de informações.

5. Lei nº 14.155/2021

Data de aprovação: 27 de maio de 2021.
Objetivo central: introduziu a criminalização do crime de furto qualificado mediante fraude eletrônica, conhecido popularmente como “golpe do Pix“. Essa lei visa combater o uso indevido de serviços financeiros eletrônicos para cometer fraudes.

Essas leis representam avanços significativos na legislação brasileira relacionada aos crimes virtuais, estabelecendo diretrizes legais para lidar com invasões de dispositivos informáticos, divulgação não autorizada de informações pessoais e outras práticas criminosas na internet.

Além disso, refletem a importância crescente da segurança cibernética e da proteção da privacidade no contexto digital.

Como a Lei Carolina Dieckmann afeta os Crimes Virtuais?

A Lei Carolina Dieckmann, também conhecida como Lei nº 12.737/2012, foi criada em resposta a um caso emblemático envolvendo a atriz brasileira Carolina Dieckmann, que teve fotos íntimas pessoais divulgadas na internet após ter seu computador invadido. Essa lei introduziu alterações no Código Penal brasileiro relacionadas aos crimes cibernéticos.

A lei tipifica como crime a invasão de dispositivos informáticos alheios, como computadores, smartphones e tablets, com a finalidade de obter, adulterar ou destruir dados pessoais, informações sigilosas ou conteúdo privado. Ela estabelece penalidades para a prática de invasão de dispositivos e a divulgação não autorizada de informações pessoais ou privadas na internet.

Dentre os principais pontos da Lei Carolina Dieckmann, podemos destacar:

Tipificação do crime: a lei tornou crime a invasão de dispositivos informáticos alheios, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
Agravantes: a pena pode ser aumentada se a invasão resultar na obtenção de conteúdo privado, sigiloso ou pessoal da vítima, com pena de 6 meses a 2 anos de detenção, além de multa.
Vazamento de conteúdo: a divulgação não autorizada de conteúdo obtido por meio da invasão também é considerada crime, com pena de reclusão de 1 a 5 anos, além de multa.
Outros agravantes: a lei também considera agravantes os casos de invasão de dispositivos informáticos de uso oficial ou de uso restrito, como os utilizados por autoridades públicas, empresas e instituições financeiras.
Responsabilidade: a lei estabelece a responsabilidade pessoal pelo crime, ou seja, a pessoa que invadiu o dispositivo será responsabilizada, independentemente de quem compartilhe ou divulgue o conteúdo obtido ilegalmente.

A Lei Carolina Dieckmann foi um marco importante na legislação brasileira relacionada aos crimes virtuais, estabelecendo diretrizes legais para lidar com invasões de dispositivos informáticos e a divulgação não autorizada de informações pessoais.

Além de normatizar o combate aos crimes, também reflete a crescente importância da segurança cibernética e da proteção da privacidade na era digital.

Como Proteger-se dos Crimes Virtuais?

Diante do aumento dos crimes virtuais, é fundamental adotar medidas de proteção para evitar ser vítima dessas práticas criminosas. Confira algumas dicas importantes:

Mantenha-se informado: esteja sempre atualizado sobre os tipos de crimes virtuais mais comuns, as formas de prevenção e as leis relacionadas a esses delitos.
Utilize senhas seguras: crie senhas fortes e únicas para todas as suas contas online, utilizando combinações de letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais. Evite usar informações pessoais óbvias.
Cuidado com e-mails e mensagens suspeitas: seja cauteloso ao abrir e-mails e mensagens de remetentes desconhecidos ou que pareçam suspeitos. Evite clicar em links ou baixar arquivos anexos de origem duvidosa.
Mantenha seu software atualizado: mantenha seu sistema operacional e seus programas sempre atualizados, pois as atualizações geralmente incluem correções de segurança importantes.
Tenha um antivírus confiável: instale e mantenha atualizado um bom programa antivírus em seus dispositivos, pois isso ajudará a detectar e bloquear ameaças de malware.
Utilize conexões seguras: ao realizar transações financeiras ou enviar informações sensíveis pela internet, certifique-se de utilizar conexões seguras, como redes privadas virtuais (VPNs) ou sites com protocolo HTTPS.
Desconfie de ofertas muito boas para ser verdade: desconfie de ofertas ou promoções extremamente vantajosas, principalmente em sites desconhecidos. Verifique a reputação do site e busque referências antes de efetuar qualquer transação.
Proteja suas informações pessoais: evite fornecer informações pessoais sensíveis em sites não confiáveis ou em redes sociais. Limite o compartilhamento de informações apenas para pessoas e empresas confiáveis.
Faça backups regulares: faça cópias de segurança periódicas de seus dados importantes, armazenando-os em locais seguros e desconectados da internet.
Esteja atento aos seus extratos e registros: monitore regularmente suas contas bancárias, cartões de crédito e outras contas financeiras para identificar qualquer atividade suspeita.

Adotar essas medidas de proteção pode ajudar a reduzir significativamente o risco de se tornar vítima de crimes virtuais. Além disso, é importante lembrar que a prevenção é fundamental e que as leis de crimes virtuais existem para punir os responsáveis por essas práticas criminosas.

Os crimes virtuais representam uma ameaça crescente em nossa sociedade cada vez mais conectada. No entanto, as leis de crimes virtuais foram desenvolvidas para proteger o cidadão e combater essas práticas criminosas. É essencial que tenhamos conhecimento sobre essas leis e adotemos medidas de proteção para evitar sermos vítimas desses delitos.

Ademais, abordamos os diferentes tipos de crimes virtuais, as principais leis relacionadas a esses crimes no Brasil e medidas preventivas que podem ser adotadas para proteger-se. A Lei Carolina Dieckmann, em particular, é um marco importante na legislação brasileira, estabelecendo penalidades para invasões de dispositivos informáticos e divulgação não autorizada de informações pessoais.

Lembre-se sempre de manter-se informado, utilizar senhas seguras, desconfiar de e-mails suspeitos, manter seu software atualizado, utilizar conexões seguras e proteger suas informações pessoais. Com a combinação dessas medidas, você estará fortalecendo sua segurança digital e contribuindo para um ambiente virtual mais seguro.

Proteja-se e esteja sempre atento aos seus direitos e deveres no mundo digital!