Embora a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) tenha obrigado as redes de ensino a suspenderem as aulas presenciais – e que poderia resultar, na teoria, na redução de gastos -, o que se constata é o efeito contrário. Segundo o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), os estados vêm gastando mais em aulas remotas e outras ações durante a crise sanitária.
O conselho emitiu recentemente uma nota técnica expondo um cenário preocupante diante da “retração significativa do gasto público com a educação no país em 2020”. De acordo com a entidade, o que tem se observado é a queda nas arrecadações estaduais, valor que representa algo próximo de R$ 20 bilhões a menos de recursos para a área, e a necessidade de ofertar novas soluções de ensino não presencial que, até o momento, somam R$ 1,9 bilhão.
O Consed argumenta que estados estão tendo despesas não previstas no início do ano letivo, como a oferta de ensino remoto realizadas por meio da tecnologia e o envio de materiais didáticos; como a segurança alimentar dos alunos; com a formação de professores para o ensino remoto; com a elaboração de materiais e guias informativos; e com a compra de materiais higiênicos para enfrentar o vírus, como álcool e máscaras. As secretarias estimam que esses gastos cheguem a R$ 1,9 bilhão.
O conselho também avalia a possibilidade de outras despesas, como a realização de avaliações para diagnosticar as lacunas de aprendizagem dos estudantes durante a pandemia; a oferta de reforço escolar e ações sanitárias preventivas de cuidados à saúde dos alunos e funcionários. Sem contar, ainda, o planejamento de retorno que precisaria incluir salas reduzidas e rodízio de turmas.
Queda nas receitas
O Consed afirma que as secretarias estaduais de Educação identificaram um cenário de contingenciamento do orçamento inicialmente previsto de 12% devido à pandemia. Os secretários argumentam que, para promover um ensino público de qualidade e equitativo, são necessários que os recursos da educação sejam, no mínimo, mantidos.
Com base em informações levantadas das secretarias de Fazenda dos estados, o Consed calcula uma queda da receita de 15% a 20% apenas no mês de março, em relação ao mesmo período de 2019, no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O ICMS é a principal fonte de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, que, consequentemente, é a principal fonte de financiamento da educação básica. Ele corresponde a mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do Brasil.
“Do ponto de vista orçamentário, a situação da educação pública se agrava rapidamente e é cada vez mais aterrorizante. Todos os sinais de alerta já estão ligados”, diz o Consed em nota, que reforça para a necessidade da implementação de novas medidas. Entre elas, a votação e aprovação de uma nova Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, que torna o Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.
Procurado pela reportagem da Agência Brasil, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que mantém diálogo constente com o Consed e que criou o Comitê Operativo de Emergência (COE), no qual o conselho faz parte, para discutir soluções na educação.
*Com informações da Agência Brasil
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