Coronavírus: Governo estuda liberar novos saques do FGTS, diz secretário

Atenção, trabalhadores! De acordo com o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, o Governo Federal está finalizando os estudos sobre como podem ser os novos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo é aliviar o impacto da pandemia de coronavírus na economia.

Na última segunda-feira, 16, o Ministério da Economia anunciou que valores não sacados do PIS/Pasep serão transferidos para o FGTS para permitir novos saques. O Governo espera liberar nada menos que R$21,5 com esse remanejamento.

“Nós olhamos o FGTS como um elemento importante para contribuir para enfrentar as mazelas trazidas pela Covid-19“, afirmou o secretário em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (20).

“Isso (transferência dos fundos) impacta positivamente, caso haja uma migração de ativos e passivos do PIS/Pasep para o FGTS”, afirmou. “Isso pode possibilitar novos saques, o desenho está sendo finalizado.”

Em 2019, com o objetivo de estimular a economia, o governo já havia permitido o saque-imediato de até R$998 (salário mínimo na época) para cada conta do FGTS, além de inaugurar a modalidade de saque-aniversário.

Medidas econômicas já anunciadas; Teto do FGTS pode ser de R$6 mil

O Ministério da Economia anunciou conjunto de medidas com o objetivo de reduzir os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Segundo o Governo Federal, novas medidas vão impactar nos procedimentos a serem realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Programa de Integração Social (PIS).

De acordo com informações do governo, serão destinados nada menos que R$ 147,3 bilhões em medidas emergenciais para socorrer setores da economia e grupos de cidadãos mais vulneráveis, além de evitar a alta do desemprego. Do valor total, R$ 83,4 bilhões devem ser destinados à população mais pobre e/ou mais idosa. Veja as medidas anunciadas pelo governo que impacta no FGTS, INSS e PIS:

• O governo vai antecipar a primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril – liberação de R$ 23 bilhões;
• Governo vai antecipar o valor da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio – liberação de mais R$ 23 bilhões;
• Guedes confirmou transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, para permitir novos saques – impacto de até R$ 21,5 bilhões;
• Governo vai antecipar abono salarial para junho – liberação de R$ 12,8 bilhões;
• Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses – impacto de R$30 bilhões; e
• Governo decide suspender a prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias.

Ao apresentar as medidas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o sistema econômico responde a esse tipo de pandemia de foma similar ao corpo humano. “Igualzinho esse coronavírus, afeta mais as fatias mais vulneráveis. Os mais idosos são mais vulneráveis porque a defesa imunológica é mais baixa”, disse.

“A economia é igual. Uma economia resiliente, com a parte de fundamentos fiscais no lugar, estrutura firma, reformas estruturantes, ela mantém a resiliência e fura essa onda. O Brasil está começando a reaceleração econômica, aí vem uma turbulência e ele tem condições de ultrapassar isso. São três, quatro meses.”

O ministro da economia, Paulo Guedes, anunciou que vai injetar R$ 21,5 bilhões no FGTS, para que cotistas façam novos saques. O objetivo é que os efeitos do COVID-19-coronavírus sejam minimizados na economia do país.

O valor de R$ 21,5 bilhões faz parte de um total de R$ 147,3 bilhões em ações emergenciais que foram elaboradas pela pasta, como resposta ao surto. O dinheiro extra vai ser encaminhado para os fundos do PIS/Pasep.

Foi destacado pela equipe econômica que a maioria desses recursos disponíveis são referentes a contas de trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988. Por conta do falecimento deles, o benefício foi estendido aos herdeiros, porém, por conta da baixa procura por este dinheiro, o governo fará uma reserva para que caso aconteçam novos saques, e vai também transferir os recursos para o FGTS.

˜Temos R$ 22 bi do PIS/Pasep, o fundo que nós já chamamos várias vezes. Houve já duas ondas de resgates, primeiro para os proprietários, depois para herdeiros. Nossa ideia é fazer uma fusão com o FGTS, vamos fazer uma reserva desses recursos para, eventualmente, caso os herdeiros apareçam. Se os herdeiros apareçam, os direitos estão mantidos. Feita essa reserva, os R$ 20 bi de recursos que sobrarem será liberado˜, disse Guedes sobre o assunto.

Porém, a viabilização da medida ainda depende de alteração na legislação. Ou seja, o governo está planejando enviar uma medida provisória (MP) nos próximos dias para tratar da questão. Detalhes sobre quem terá direito à nova rodada de saques ainda não foram definidos.

Ao ser questionado, Guedes respondeu que está em estudo permitir que o valor das retiradas seja limitado ao teto dos benefícios do INSS, hoje em R$ 6.101,06. “Nós vamos definir o critério. Como esse fundo dá uma base de liquidez para nós fazemos as liberações, nós gostaríamos de liberar até o limite do INSS”, disse ele.

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