PIS: Restrição ao abono salarial volta a ser cogitada pelo Ministério da Economia

Está em pauta novamente no Ministério da Economia a restrição do abono salarial para quem recebe até um salário mínimo por mês. Mas isso não é novidade.

Essa revisão fazia parte da reforma da previdência, mas acabou sendo vetada pelo Senado.

Hoje, o benefício social é pago aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Nesse caso, segundo os setores econômicos do governo, o público alvo não é a população de baixa renda, já que os beneficiados estão com emprego fixo e carteira assinada.

Redução

A aplicação do novo critério de pagamento do abono está sendo justificada com base na economia de quase R$ 20 bilhões no período de dez anos, gerada com os cortes. O objetivo é usar esse recurso para financiar o novo programa assistencialista proposto por Bolsonaro (Sem Partido) durante a campanha política, o Renda Brasil (nome provisório).

Além disso, o dinheiro também vai para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Estima-se que em 2021, sejam gastos uns R$ 8 bilhões em recursos de ampliação do projeto.

Abono em números

Se esse novo critério for aprovado, muitos dos 23,9 milhões de trabalhadores vão deixar de receber o abono. Isso porque quase 90% dos que tem direito ao benefício atualmente recebem entre 1 e 2 salários mínimos por mês.

Se aprovada a ideia, boa parte dos cerca de 23,9 milhões de trabalhadores deixarão de receber o abono. Isso porque quase 90% daqueles com direito ao benefício têm rendimentos entre 1 e 2 salários mínimos.

Essas informações são parte da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2017, disponibilizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Outros critérios de inclusão ao abono são prazo mínimo de um mês de trabalho sob o regime de carteira assinada no ano base e inscrição no programa há um mínimo de cinco anos.

Dois pagamentos do PIS/PASEP são depositados; valor médio é de R$1.760

Em março de 2020, os trabalhadores continuam recebendo dois pagamentos diferentes referente ao PIS. Um deles é o abono salarial PIS/PASEP de até R$ 1.045 para quem trabalhou com carteira assinada em 2018.

O outro é o rendimento anual do fundo PIS/Pasep. O valor será pago somente para quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988 e ainda não sacou os recursos.

1- Pagamento do abono

Grana na conta! O governo realiza o pagamento do oitavo lote do abono salarial do PIS/PASEP para os trabalhadores que tinham carteira assinada em 2018. Segundo o cronograma liberado pelo governo federal, o PIS (funcionários de empresas privadas) o benefício foi liberado para quem nasceu em março ou abril,  no caso do PIS, e para funcionários com final de inscrição 6 ou 7, no caso do PASEP (servidores públicos).

Vale destacar que o valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base. Quem trabalhou o ano inteiro recebe um salário mínimo. Segundo o cronograma liberado pelo Governo Federal, a liberação do 8º lote vai acontecer nesta quinta-feira (13), tanto para empresas privadas (PIS) quanto para servidores públicos (Pasep). O valor máximo pode chegar a R$ 1.045.

Em dezembro de 2019, o valor do abono foi de R$998. Em janeiro, os saques passaram para R$1.039 (valor do salário em janeiro). Em fevereiro, os valores passarão para R$1.045, mesmo valor do salário mínimo. O reajuste salarial foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, o valor vai entrar em vigor no país a partir de 1º de fevereiro.

O valor a ser considerado é o do salário mínimo vigente na data do pagamento. Sendo assim, quem nasceu em Março, Abril, Maio e Junho já terão direito aos pagamentos de até R$1.045, uma vez que os lotes dos aniversariantes dos meses citados serão liberados em 13 de fevereiro e 19 de março, período em que o novo salário (R$1.045) já estará em vigor.

Vale destacar que o valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base. Quem trabalhou o ano inteiro recebe um salário mínimo.

• o trabalhador que exerceu profissão com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2018;
• o trabalhador que ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês;
• quem está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; e
• a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente no sistema do governo.

Para saber se tem direito ao abono salarial, será necessário fazer a consulta das seguintes maneiras:

PIS (trabalhador de empresa privada):
no Aplicativo Caixa Trabalhador
no site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clique em “Consultar pagamento”
pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207

Pasep (servidor público):
pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)

2- Pagamento do Fundo do PIS

Quase R$ 22 bilhões ainda seguem no fundo PIS/Pasep, disponíveis para saque para cerca de 11 milhões de pessoas que não foram buscar seu valor devido. Segundo informações do governo, não há prazo limite para saque.

Anteriormente, quem tinha cota no fundo precisava cumprir alguns requisitos para poder fazer o resgate. No entanto, neste ano o governo liberou o saque total, sem prazo limite para pegar o dinheiro.

Os trabalhadores possuem uma correção no PIS/PASEP, seja do setor público ou privado. Os cidadãos empregados têm uma uma correção maior acerca do valor das cotas do benefícios. De acordo com informações do governo, os valores tiveram uma correção de 4,917% após o primeiro dia útil posterior aos pagamentos realizados no dia 30 de junho.

Segundo o Tesouro Nacional, os valores reajustados já podem ser consultados através dos sites de bancos pagadores. As cotas são destinadas para quem ainda não sacou os recursos e quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988.

A valorização total, de 4,91%, foi calculada com base na fórmula sobre o saldo de cada participante do programa, que leva em conta: 0,6% referente a reserva para ajuste de cotas, 0,667% de atualização monetária, 3% de juros, 0,6% de resultado líquido adicional.