A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei complementar 28/2017, que cria a Controladoria Geral da Assembleia. Na ocasião, também foi aprovada a criação de 08 vagas para o quadro de pessoal do órgão, sendo 01 (uma) destinada ao cargo de controlador geral, para preenchimento em comissão, e 07 (sete) para a carreira de auditor interno, para preenchimento através de concurso público.
A boa notícia é que o projeto foi sancionado na última quarta-feira, 08 de maio. Para concorrer ao cargo de Auditor Interno será necessário nível superior. O salário inicial da função será de nada menos que R$ 10.584,70, sendo R$ 5.461,58 de salário-base, R$ 2.002,68 de gratificação de representação e R$ 3.120,44 de gratificação legislativa.
Segundo o texto, para concorrer ao cargo será necessário possuir graduação nas áreas de direito, ciências contábeis, economia, administração de empresas ou administração pública, com no mínimo de cinco anos de experiência na respectiva área.
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As atribuições do cargo de auditor interno, resguardadas as atribuições dos demais órgãos técnicos da Alesp, corresponderão a emitir notas e instruções de caráter interno relativas à Controladoria Geral; propor a formulação e implementação de políticas nas áreas contábil, financeira e patrimonial e de análise e avaliação de resultados, acompanhar o cumprimento das normas de encerramento do exercício financeiro; propor ao Controlador Geral o encaminhamento de recomendações aos dirigentes e gestores de recursos públicos quanto à gestão contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal; propor medidas que viabilizem o atendimento das diligências oriundas do Tribunal de Contas; realizar auditorias nas unidades gestoras em observância ao Plano Anual de Controle Interno; planear, organizar, avaliar e executar atividades referentes à fiscalização e ao controle interno da aplicação dos recursos e bens públicos, no âmbito das atribuições da Controladoria Geral.
Além dos salários iniciais citados, a carreira de auditor conta com progressão em mais 18 níveis salariais, além dos complementos. Desta forma, o básico, com o tempo, de acordo com o projeto inicial, contará com os seguintes reajustes: nível II – R$ 5.666,38; III – R$ 5.878,87; IV – R$ 6.099,32; V – R$ 6.328,06; VI – R$ 6.565,35; VII – R$ 6.811,57; VIII – R$ 7.066,99; IX – R$ 7.332; X – R$ 7.606,96; XI – R$ 7.892,23; XII 0 R$ 8.188,19; XIII – R$ 8.495,24; XIV – R$ 8.813,81; XV –R$ 9.144,34; XVI – R$ 9.487,25; XVII – R$ 9.843,03; XVIII – R$ 10.212,13; e XIX – R$ 10.595,10. Considerando gratificações, a remuneração em final de carreira, atualmente, no nível XIX, seria de R$ 15.718,22.
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