Conforme informações do Ministério da Economia (ME), com a venda dos direitos da União previstos nos contratos de partilha, a PPSA (Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A) deixaria de integrar os atuais contratos, fazendo com que as decisões empresariais passassem a ser tomadas por entes totalmente privados.
Contratos de partilha: a redução da presença do Estado na economia
A medida possibilitaria, ainda, a redução da presença do Estado na economia, por meio da transferência onerosa de ativos da União ao setor privado, e a diminuição da participação federal em energia suja, com recursos que poderiam contribuir para financiar uma agenda ambiental e socialmente responsável, destaca o Ministério da Economia (ME).
Receita pública
A medida aproveita a ocasião de alta expressiva nos preços do petróleo para maximizar a receita pública, informa o Ministério da Economia (ME). Trata-se de uma oportunidade de monetização do petróleo e gás natural, que são patrimônio do povo brasileiro, em momento oportuno em que o preço do barril chegou ao maior valor dos últimos dez anos e há forte demanda por esse produto no mercado.
Exploração de óleo e gás no pré-sal: eficiência e direcionamento
Ao mesmo tempo, a medida promoverá um melhor alinhamento entre as partes nos contratos de partilha, proporcionando mais eficiência à exploração de óleo e gás no pré-sal, informa o Ministério da Economia (ME).
Para garantir o respeito aos contratos de partilha e a segurança jurídica da transação, a cessão só poderá ocorrer se houver anuência do consórcio operador do respectivo contrato. De acordo com a proposta, as receitas obtidas com a cessão de direitos da União não estarão vinculadas ao Fundo Social, informa o Ministério da Economia (ME).
Gestão e previsão de despesas
Essa medida é importante porque, caso mantida essa vinculação, haveria ineficiência na gestão fiscal. Isso porque, dado o volume de recursos esperados, eles não teriam contrapartida de previsão de despesas no orçamento, explica a divulgação oficial.
Porém, não haverá qualquer prejuízo à execução das políticas públicas abrangidas pelo Fundo Social, uma vez que os recursos serão alocados normalmente no orçamento público conforme as prioridades definidas pelo Congresso Nacional, de acordo com o Ministério da Economia (ME).
Matriz energética
Atualmente, a matriz energética brasileira é composta de 48,4% de fontes renováveis de energia e de 51,6% de fontes não renováveis, informa o Ministério da Economia (ME).
Nesse segundo grupo, 33,1% da energia é proveniente de petróleo e derivados, 11,8% de gás natural, entre outras fontes menores – carvão mineral (4,9%), Urânio (1,3%) e outras (0,6%). Os dados são do Ministério de Minas e Energia (MME), de acordo com as informações do Ministério da Economia (ME).
Para obter mais informações, acesse as plataformas oficiais do Governo Federal, como o Ministério da Economia (ME) e o Ministério de Minas e Energia (MME).
