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Início Direitos do Trabalhador

Conta de luz: veja quem não precisa pagar novo aumento

Aécio de Paula por Aécio de Paula
7 de maio de 2025, 10:20h
em Direitos do Trabalhador
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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O Governo Federal anunciou nesta semana a criação de uma nova bandeira tarifária para cobrança da conta de luz. Na prática, isso significa dizer que essa despesa vai ficar ainda mais cara do que está atualmente. No entanto, algo em torno de 12 milhões de brasileiros não precisarão pagar a diferença.

De acordo com as informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) essas pessoas estão dentro da Tarifa Social de Energia. O próprio Governo Federal confirmou que esses cidadãos não irão precisar fazer os pagamentos do reajuste. Isso porque se entende que são brasileiros que estão em situação de vulnerabilidade.

Ainda de acordo com a Aneel, as pessoas que querem passar a receber esse benefício precisam seguir uma série de regras. A primeira, e talvez mais importante, é estar com o registro no Cadúnico em dia. Essa cadastro não pode estar sem atualização. Caso contrário, o indivíduo não vai poder entrar no programa.

Não é só isso. Esse cidadão também vai precisar ter uma renda per capita de até meio salário mínimo. Para saber isso, basta somar a renda mensal de todas as pessoas da casa e dividir esse total pelo total de integrantes que vivem nesse mesmo local. O resultado vai ser justamente essa renda per capita.

Como o salário mínimo atual é de R$ 1100, isso quer dizer portanto que esse resultado precisa ser menor do que R$ 550. Isso considerando os valores de 2021. A partir do próximo ano, esses montantes irão mudar. Pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também podem receber esse desconto na conta.

Nova bandeira

A Aneel anunciou a bandeira escassez hídrica ainda na última terça-feira (31). De acordo com o órgão, na prática a conta de luz vai acabar ficando ainda mais cara para todo mundo. E de acordo com a agência, isso vai acontecer por causa do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas no país.

É que por causa dessa falta de água, a situação acaba jogando pressão nas usinas termelétricas. Por consequência, isso acaba elevando a necessidade de importação de energia. E quem paga o custo final é o trabalhador.

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De acordo com a agência, o cidadão vai pagar R$ 14,20 por cada 100 kWh. Para se ter uma ideia de comparação, em agosto esse valor era de R$ 9,492. Na ocasião, a cobrança já era a mais cara, pois correspondia ao processo da bandeira vermelha 2.

Além da luz

Para os vulneráveis que querem entrar na bandeira tarifária social, é preciso entrar em contato com a companhia de energia elétrica da região. É que cada uma possui um processo de seleção para colher essas informações.

Essa sem sombra de dúvidas é uma boa notícia para essas pessoas. O problema mesmo é que não é só a energia que está com o valor mais alto. De acordo com as informações oficiais, uma série de outros serviços estão ficando mais caros.

Há quem reclame, por exemplo, do patamar da gasolina, que está ficando mais cara em todo o país. Além disso, há o aumento no preço do botijão de gás. E nem é preciso falar na elevação do valor dos alimentos no supermercado.

Tags: aumentoconta de luzTarifa social
Aécio de Paula

Aécio de Paula

Formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco e pós-graduado em Direitos Humanos com foco em discurso de defesa das minorias sociais em processos eleitorais internacionais.

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