A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) colocou como possibilidade a devolução de pelo menos R$ 50,1 bilhões aos consumidores que pagam a conta de luz. O montante é resultado de valores de impostos a mais cobrados nos últimos anos.
O relator do processo é o diretor Efraim Cruz. A devolução de valores é estimada em uma diminuição, em média, de 30% na conta de luz de todo o país. O valor de redução poderá ser diferente em cada distribuidora espalhadas pelo país e responsável por cidades individualmente.
Isso aconteceu por uma mudança nos impostos. Por anos, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serviu como base para o cálculo do valor cobrado pelo PIS e da Cofins – dois tributos federais. Porém, em 2017, ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que o ICMS não seria mais usado desta forma.
Veja perguntas e respostas sobre a situação:
1) Quando o valor da conta de luz será devolvido?
É previsto que a devolução dos valores da conta de luz deva acontecer no máximo em 5 anos. O valor não seria transferido para conta do consumidor, mas seria descontado da conta de energia.
Não há ainda prazo divulgado, mas a Aneel estima que essa devolução possa ser antecipada antes mesmo do fim da consulta pública. A medida poderá ser tomada com intuito de evitar o aumento nas tarifas de energia.
Uma regra é que, por enquanto, a antecipação estaria limitada a 20% do total envolvido nas ações judiciais.
2)Todas as distribuidoras devem devolver valores?
Ainda não se sabe. Por enquanto, segundo a própria Aneel, das 53 distribuidoras elétricas que prestam serviço em alguma cidade do Brasil, pelo menos 49 tem ações judiciais referentes a devolução aos consumidores de impostos cobrados acima do patamar adequado.
Até agosto do ano passado, por exemplo, a Receita Federal já havia habilitado R$ 26,5 bilhões.
Por outro lado, existe:
- 14,7 bilhões estão em ações que ainda tramitam;
- R$ 7,8 bilhões em ações que já foram finalizadas e aguardam habilitação do crédito pela Receita;
- R$ 1,2 bilhões em depósito judicial.
Até quando a proposta ficará em consulta pública?
De acordo com dados da Aneel, a proposta deve ficar em consulta pública de 11 de fevereiro a 29 de março de 2021.
Saiba também como economizar no dia a dia.
Confira os aparelhos que deixam a conta de luz mais cara:
- Ar-condicionado
- Geladeira
- Chuveiro elétrico
- Ferro elétrico
- Videogame
- Aparelho de som
- Cafeteira ligada o tempo todo
- Computador
- Televisão
- Máquina de Lavar Roupa
Você sabe o que são as bandeiras da conta de energia? As bandeiras podem alterar, e muito, o valor pago no final do mês. Elas são mecanismos totalmente legais. Descubra aqui o que são elas.