PIS/Pasep: Veja o que pode te atrapalhar ao consultar e como resolver

O Governo Federal já liberou as consultas ao abono salarial PIS/Pasep. As operações podem ser feitas pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo telefone 158. Lembrando que os pagamentos começam no dia 8 de fevereiro para os trabalhadores do setor privado (PIS) e no dia 15 do mesmo mês para os servidores públicos (Pasep).

A estimativa é que cerca de 23 milhões de trabalhadores recebam o benefício este ano, sendo 22 milhões referente ao PIS e 1 milhão referente ao Pasep. O total pago é de R$ 21,82 bilhões, com R$ 19,5 bilhões sendo só do PIS.

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Quem recebe o PIS/Pasep

O abono salarial é referente ao ano-base 2020. Pode receber quem atender a todos os seguintes critérios:

• Estar inscrito no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos de remuneração mensal no ano-base considerado para o pagamento;
• Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para o pagamento;
• Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.

Problemas ao consultar a benefício? Veja as possibilidades

Falta de atualização da Rais

Embora o trabalhador se encaixe em todos os critérios para recebimento do abono salarial, se o empregador não atualizar ou informar os seus dados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o benefício não é liberado.

Verifique se as informações foram concedidas corretamente no site da Rais. Vale lembrar que o prazo para as empresas fazerem essa atualização era até o dia 30 de setembro de 2021.

Erro no número do PIS/Pasep

Outro fator que pode impedir o trabalhador de receber o abono é algum erro no número do PIS/Pasep. Ou seja, é possível que o número de registro do trabalhador não seja o mesmo informado pelo empregador no eSocial ou na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Desta forma, o trabalhador não poderá ter as informações do benefício, tendo que acessar a carteira de trabalho digital e verificar o número do PIS/Pasep que consta nos contratos. Basta acessar o aplicativo e ir na aba de “Contratos”. Feito isto, toque no ícone “+” e confira o número.

Falta de número do PIS/Pasep

Por fim, também é possível que o número do PIS não esteja na carteira de trabalho digital. Neste caso, o trabalhador deve entrar em contato com o empregador para pedir a correção ou inclusão da numeração do PIS/Pasep. No entanto, é possível verificar o número nos aplicativos FGTS, Caixa Trabalhador ou pelo site do CNIS.

Consulta do PIS/Pasep

Como mencionado, o PIS pode ser consultado pelo aplicativo da carteira digital ou pelo número 158 do Ministério do Trabalho e Previdência. O app está disponível para download gratuitamente para Android e iOS.

Já o Pasep, pode ser consultado pela página Consulte o seu Pasep do Banco do Brasil. Também é possível realizar o procedimento pela Central de Atendimento do BB (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).

Pagamento do PIS/Pasep

Cabe salientar que os pagamentos do PIS, ou seja, para os trabalhadores do setor privado, são realizados pela Caixa Econômica Federal, de acordo com o mês de aniversário dos beneficiários. Confira:

Os repasses do Pasep, por sua vez, são feitos pelo Banco do Brasil. Os servidores públicos recebem o benefício segundo o dígito final no número da sua inscrição. Confira as datas de pagamento a seguir: