Ao que tudo indica, nenhum proprietário de veículo escapará do aumento previsto para no Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) em 2023, com exceção apenas para aqueles que cumprirem os requisitos de isenção.
Veja mais sobre o assunto a seguir!
Isenção do IPVA
Em suma, alguns cidadãos têm direito à isenção do tributo, de acordo com o tipo de doença acometida ou o ano de fabricação do veículo. Confira abaixo:
Devido a alguma doença
Tem direito a isenção do IPVA o motorista que possui alguma das doenças listadas abaixo:
- Acidente Vascular Cerebral (AVC);
- Acidente Vascular Encefálico;
- Amputação;
- Artrite reumatóide;
- Artrodese;
- Artrose;
- Autismo;
- Câncer;
- Deficiência mental;
- Deficiência visual;
- Doença degenerativa;
- Doenças neurológicas;
- Esclerose múltipla;
- Escoliose acentuada;
- Lesão por esforço repetitivo (LER);
- Lesões com sequelas físicas;
- Linfoma;
- Manguito rotador;
- Más formações ou encurtamento de membros;
- Mastectomia;
- Nanismo;
- Neuropatia diabética;
- Paralisia cerebral;
- Paraplegia;
- Parkinson;
- Poliomielite;
- Problemas de coluna;
- Problema renal crônico com uso de fístula;
- Próteses externas ou internas;
- Quadrantomia;
- Síndrome do túnel do carpo;
- Talidomida;
- Tendinite crônica;
- Tetraplegia;
- Tetraparesia.
De todo modo, é preciso comprovar a doença por meio de um laudo médico emitido por uma clínica credenciada Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do estado em que o cidadão resida.
Devido ao ano de fabricação
Também é possível conseguir isenção do imposto caso o modelo do carro seja antigo, dependendo do estado que reside. Confira:
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- Veículos com 10 anos de fabricação são isentos no:
Amapá e Rio Grande do Norte.
- Veículos com 15 anos de fabricação são isentos na:
Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Pará, Maranhão, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe, Piauí, Tocantins e o Distrito Federal.
- Veículos com 18 anos de fabricação são isentos no:
Mato Grosso.
- Veículos com 20 anos de fabricação são isentos no:
Acre, Alagoas, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
- Veículos com 30 anos de fabricação são isentos em:
Pernambuco e Santa Catarina.
Importante! Apenas os estados de Minas Gerais e Roraima não concedem nenhum tipo de isenção dos veículos de acordo com o seu ano de fabricação.
Consequências de não pagar o IPVA
Caso o seu veículo não seja isentado do IPVA, a única solução é pagar o imposto, e assim evitar penalidades. Normalmente, as consequências estão relacionadas ao licenciamento do veículo, sendo este o processo responsável por validar toda a documentação do carro ou moto.
Além disso, nos casos de atraso no pagamento do IPVA, o dono do veículo pode ser incluído na lista de maus pagadores dos órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa) e ter o seu nome negativado nos bancos e instituições financeiras. Sendo assim, procure ficar atento ao site do Detran do seu estado e tire todas as suas dúvidas.
