O governo federal determinou a contenção de R$ 11,28 bilhões do orçamento de 2024 do Ministério da Educação. Essa é uma medida que visa controlar as contas públicas, e obedecer as regras gerais do arcabouço fiscal aprovado ainda no ano passado. Mas, por outro lado, alguns programas sociais podem ser impactados com a medida.
O corte deve atingir vários ministérios ao longo desse ano. No caso específico do Ministério da Educação, o bloqueio deverá atingir o programa Pé-de-meia, que deverá passar por um contingenciamento de R$ 500 milhões. Esse é o programa que concede pagamentos em dinheiro para estudantes do ensino médio que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Curiosamente, o anúncio do congelamento desse saldo para o Pé-de-meia foi anunciado justamente uma semana depois do anúncio da expansão do programa, que passou a contemplar também os estudantes que são escritos no Cadúnico, com renda per capita de até meio salário mínimo, além de alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O que diz o MEC
Mas como esse contingenciamento vai afetar os estudantes que recebem o Pé-de-meia? Por meio de nota, o Ministério da Educação informou que esses usuários não precisam se preocupar em um primeiro momento.
📲 Receba as principais notícias e oportunidades no seu WhatsApp!
QUERO ENTRAR AGORA →Segundo o MEC, o Pé-de-meia seguirá sendo prioridade da sua pasta e não sofrerá qualquer alteração incluindo a sua recente ampliação divulgada.
Abaixo, você pode conferir a nota completa do MEC:
“O Pé-de-Meia é prioritário da pasta e não sofrerá qualquer alteração, incluindo sua recente ampliação, alcançando quase 4 milhões de estudantes. Os recursos para pagamento estão garantidos.”
VocêPode Gostar
“Os ajustes indicados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) visam atender ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) quanto à reprogramação de despesas e serão remanejados, ao longo do segundo semestre, conforme a execução dos programas. Em articulação constante junto à equipe econômica do governo, o Ministério da Educação segue avaliando as medidas publicadas no Decreto nº 12.120, de 30 de julho de 2024 e trabalha para preservar ações dos demais programas mais emergenciais para a Educação do Brasil, de modo que, com a melhoria do cenário econômico, haja reprogramação da execução.”
Lula defendeu investimento no Pé-de-Meia
Quando anunciou a ampliação do Pé-de-meia ainda na última semana, o presidente Lula defendeu que o governo não pode deixar de gastar com educação. Entre outros pontos, ele defendeu que esse tipo de depósito trata-se de um investimento.
“Enquanto eu puder colocar dinheiro na educação, é proibido qualquer ministro meu utilizar a palavra ‘gasto’. Educação é investimento, investimento e investimento”, reiterou o presidente.
Os valores do Pé-de-meia
Atualmente, o Pé-de-meia faz estes tipos de pagamentos:
- incentivo para matrícula, no valor anual de R$ 200;
- incentivo de frequência, no valor anual de R$ 1.800;
- incentivo para conclusão do ano, no valor anual de R$ 1.000;
- incentivo para o Enem, em parcela única de R$ 200.
O estudante não precisa se preocupar com o processo de solicitação do dinheiro do Pé-de-meia. De acordo com o Ministério da Educação, a seleção é realizada de maneira automática com base nas informações já existentes em bases de dados como o Cadúnico, por exemplo.
Quem pode receber o benefício?
Ainda tomando como base as informações do Ministério da Educação, podem receber o Pé-de-meia os estudantes que:
- Estejam em situação de baixa renda;
- Estejam matriculados no ensino médio em escolas públicas;
- Façam parte do Cadúnico.
Quem tem renda mensal per capita inferior a R$ 218 tem prioridade no processo de seleção do governo federal. Para seguir recebendo o Pé-de-meia, estas são as condicionantes:
- Ter uma frequência escolar mínima de 80% do total de horas letivas;
- Matricular-se no início de cada ano letivo;
- Ser aprovado no final do ano letivo;
- Participar nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e, quando houver, nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio;
- Participar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles que frequentam o último ano letivo do ensino médio público;
- Participar no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), para os estudantes da EJA.
