Nem todo mundo sabe, mas todos os trabalhadores brasileiros que possuem assinatura na carteira têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Trata-se de um sistema em que o empregador deposita 8% do salário bruto do cidadão por mês, para que o indivíduo retire em apenas algumas situações específicas.
O objetivo geral é que o FGTS se transforme em uma espécie de poupança compulsória, para que o trabalhador formal tenha o direito de retirar a quantia em alguns momentos de necessidade específica do cidadão. A ideia é que ele fique amparado em uma situação de maior dificuldade.
As exceções
Para além destas situações, nos últimos anos, o Governo Federal também vem optando por liberar o saque em momentos de dificuldade para o país. No ano passado, por exemplo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) optou por liberar o saque de até R$ 1 mil no depósito emergencial, que tinha como objetivo dinamizar a economia do país.
Além disso, em 2019, também durante o governo do ex-presidente Bolsonaro, ficou decidido também que haveria uma liberação do saque-aniversário. O cidadão que opta por este sistema passa a ter o direito de receber o FGTS todos os anos, sempre no mês do seu nascimento, ou nos dois meses imediatamente seguintes.
As opções regulares de saque do FGTS
Contudo, em regra geral, a ideia do FGTS é mesmo liberar os saques apenas em situação de emergência. Veja abaixo uma lista com 14 situações em que a Caixa Econômica Federal permite a liberação do saldo.
- Demissão sem justa causa, pelo empregador;
- Término do contrato por prazo determinado;
- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
Aposentadoria; - Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do governo federal;
- Suspensão do Trabalho Avulso;
- Falecimento do trabalhador;
- Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
- Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver com câncer;
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
- Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
- Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
Projetos
No Governo Federal também se discute a possibilidade de inserir dentro da lei do FGTS, a liberação do uso do dinheiro pelas pessoas que desejam comprar um carro. Esta ideia está sendo estudada dentro do escopo do projeto que prevê o barateamento de carros populares.
Contudo, existe uma resistência por parte de uma ala do Governo Federal. O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), por exemplo, disse publicamente que é contrário ao plano de liberar o uso do FGTS para a compra de carro no Brasil. Ele argumentou que a medida poderia desvirtuar a real intenção do Fundo de Garantia.
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Consultando o meu FGTS
Independente da modalidade de saque a que o trabalhador tem direito, o fato é que qualquer empregado formal pode verificar qual é o valor que está depositado em sua conta vinculada a qualquer momento. A verificação pode ser realizada no app do FGTS, ou mesmo no site oficial da Caixa Econômica Federal.
Se preferir, o cidadão pode se deslocar diretamente até uma agência da Caixa munido dos seus documentos pessoais e solicitar a consulta junto a um atendente.
