A Receita Federal concede um prazo de até cinco anos para os contribuintes que não eram obrigados a declarar o Imposto de Renda (IR), mas que teve algum tipo de desconto. O órgão é responsável pela administração dos tributos de competência da União.
É possível recuperar, nestes casos, o dinheiro dos últimos anos. Neste ano (2020), o contribuinte poderá fazer a declaração a partir do ao de 2016, cujo ano base é 2015.
A cobrança do Imposto de Renda acontece em algum mês em que o trabalhador fez hora extra. Além disso, a exigência do pagamento acontece em um período que o contribuinte recebeu algum adicional da empresa ou se trabalhou por pouco tempo em algum emprego.
Para conseguir o Imposto de Renda de volta, será necessário que o contribuinte entregue a declaração. É preciso, nesse caso, baixar o programa referente ao ano de envio da declaração, disponível no site oficial (www.receita.economia.gov.br). Vale destacar que quando contribuinte não é obrigado a declarar, não há cobrança de multa por atraso na entrega da declaração.
Quem deve declarar o Imposto de Renda?
O Imposto de Renda é um tributo cobrado anualmente pelo governo federal sobre os ganhos de pessoas e de empresas e seu valor é pago de acordo com os rendimentos declarados, de forma que os cidadãos com renda maior pagam mais impostos, enquanto aqueles com renda menor pagam menos.
Também deve declarar quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. A declaração é obrigatória, ainda, para aqueles que tenham propriedades de bens e direitos cujo valor seja superior a R$ 300 mil.
Quem apresentar a declaração após o término do prazo estará sujeito a multas, que vão de R$ 165,74 a 20% do valor do Imposto de Renda devido.
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