O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma tributação estadual sobre veículos, utilizado para despesas na administração pública. Ele recai sobre pessoas que possuem carros, motos, caminhões, ônibus, entre outros. Ademais, o contribuinte pode pagá-lo a partir de uma cota única ou parcelar o valor.
Quem possui um carro sabe a necessidade de se pagar este imposto em dia, tendo em vista que é necessário arcar com seus custos para licenciar o veículo, por exemplo. Muitas vezes o proprietário deixa o valor acumular até o final do ano. Dessa maneira, é importante se organizar para pagar o tributo no momento certo.
O IPVA pode ser utilizado para pagar a construção e a manutenção de rodovias,e também para o investimento em saúde e educação. Aliás, muitos estados podem estabelecer uma lista de veículos que não deverão ser tributados durante o ano, principalmente para carros e motos mais antigos.
Todavia, é o estado quem define a obrigação de se pagar os impostos relacionados ao tipo de veículo do proprietário. Portanto, é preciso ficar de olho sobre qual tipo de automóvel sofrerá a isenção de impostos. Veremos abaixo alguns veículos que ficarão livre da cobrança do IPVA em 2023.
Tributação por estado
A princípio, quem paga o IPVA deve seguir algumas regras. Normalmente a isenção da tributação está associada à data de fabricação no estado onde o veículo foi licenciado. Desse modo, algumas regiões cobram o imposto de maneira diferenciada, portanto, é preciso ficar atento. Confira abaixo:
- 10 anos de fabricação: Acre, Rio Grande do Norte e Roraima;
- 15 anos de fabricação: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins;
- 18 anos: Mato Grosso;
- 20 anos de fabricação: Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo;
- 23 anos ou mais: Alagoas;
- Veículos com 30 anos ou mais: Santa Catarina;
Redução Progressiva: Pernambuco e Minas Gerais.
Carros que não deverão pagar o IPVA em 2023
Dessa maneira, um grande número de veículos não deverá pagar o IPVA em 2023, sendo que cada unidade da federação de nosso país estabelece as regras relativas à cobrança do imposto. Eles também decidem para onde irá o dinheiro, onde ele será utilizado em ações governamentais de sua região.
- 10 anos de fabricação: Audi A3 2010, Chevrolet Astra 2010, Citroen C3 2010, Citroen C4 Pallas 2012, etc.;
- 15 anos de fabricação: Audi A3 2007, BMW Z4 2007, Fiat Brava 2007, Ford Ka 2007, etc.;
- 18 anos de fabricação: VW Gol, GM Corsa, GM Celta, Fiat Siena, etc.;
- 20 anos de fabricação: Fiat Fiorino 2002, Fiat Uno 2002, Fiat Stilo Schumacher Season 2006, Jeep Wrangler 2002, etc.;
- Fabricados até 1985: Toyota Corolla SE-G 2003, Chevrolet Chevette 1985, Dodge Dart 1970, Volkswagen Fusca 1985, etc.;
- Isenção progressiva: Ford Model A 1929, Volkswagen Fusca 1961, Volkswagen Passat 1979, etc.
IPVA arrecadado
Analogamente, como o tributo tem uma origem na Taxa Rodoviária Única, (TRU), muitas pessoas pensam que ele é empregado apenas em rodovias. No entanto, o IPVA vem sendo cada vez mais utilizado para gastos públicos, definidos pelos governadores e prefeitos, que dividem a receita gerada pela tributação ao meio.
Além de destinar o dinheiro para a saúde e a educação, devendo respeitar uma quantia mínima para tal, não há uma destinação vinculada aos recursos. O certo é que o dinheiro arrecadado anualmente pelos proprietários dos veículos seja benéfico na melhoria dos serviços públicos. O IPVA pode ser aplicado na saúde, educação, segurança, mobilidade e em rodovias.
O que acontece se não pagar o IPVA
No caso de seu veículo não estiver isento da tributação e você não pagar o IPVA, poderá arcar com inúmeras consequências, como por exemplo, a impossibilidade de licenciar o seu automóvel. Isso se deve ao fato de que o processo valida todas as informações e documentos. Dessa forma pode haver uma apreensão de seu carro.
Com o IPVA em atraso, o motorista pode ser encaminhado para uma lista de mau pagadores, ficando com seu nome sujo no mercado, em órgãos de proteção ao crédito como o SPC e a Serasa. Além disso,ele pode ter o nome negativado nos bancos tendo dificuldade para conseguir crédito.
