O salário mínimo nacional no valor de R$ 1.100 está em vigor desde o dia 1º de janeiro. Com a nova alteração, uma série de verbas federais foram reajustadas. Confira abaixo os benefícios que terão valores mudados.
Benefícios do INSS
Uma das principais mudanças é relativa ao piso do INSS, destinado as aposentadorias, pensões e auxílios que são baseados no valor do salário mínimo nacional.
Outra mudança foi o aumento do valor-limite que pode levar o segurado a ir à Justiça contra o INSS sem a necessidade de um advogado, com ação do Juizado Especial Federal. Nesta situação, ações com valores de até 60 salários podem ser realizadas.
Haverá mudanças também no teto máximo do INSS, que para este ano deve ficar em R$ 6.351,20.
Benefício de Prestação Continuada
No último dia 31, foi publicada no Diário Oficial da União, a Medida Provisória que determina os critérios de elegibilidade para requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir de 1º de janeiro.
O benefício garante mensalmente um salário mínimo ao idoso com idade a partir de 65 anos e à pessoa com deficiência de qualquer idade. A MP 1.023/2020 estabelece que o recurso será concedido àqueles com família com renda mensal per capita inferior a um quarto de salário mínimo.
Abono salarial
O abono salarial do PIS/Pasep, considerado uma espécie de 14º salário para os cidadãos que recebem até dois salários mínimos, também terão reajuste no valor do benefício.
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Agora, os beneficiários receberão um valor de até R$ 1.100 neste ano. O trabalhador recebe o valor proporcional a quantidade de meses trabalhados.
Seguro desemprego
O seguro desemprego também terá o valor reajustado neste ano. Neste benefício, o valor mínimo que pode ser pago é de um salário mínimo, portanto, o trabalhador não receberá menos de R$ 1.100 em 2021.
O valor pago ao trabalhador pelo benefício varia de acordo com o salário recebido no último emprego.
DAS – Simples Nacional
Os contribuintes do Regime Tributário do Simples Nacional devem se atentar ao valor do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) em 2021.
O valor não é alterado durante o ano, no entanto, o DAS utiliza o salário mínimo nacional como base de cálculo.
| Atividade MEI/Imposto | INSS | ICM/ISS | Valor mensal DAS |
| Comércio e Indústria/ICMS | R$ 55,00 | R$ 1,00 | R$ 56,00 |
| Serviços/ ISS | R$ 55,00 | R$ 5,00 | R$ 60,00 |
| Comércio e serviços/ ICM e ISS | R$ 55,00 | R$ 6,00 | R$ 61,00 |
