Dicas - Concursos Públicos

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Com a pandemia de coronavírus, muitas empresas no Brasil estão demitindo funcionários. Portanto, os trabalhadores recorrem ao seguro-desemprego para enfrentar...

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Dispensa de licitação por emergência ou calamidade pública - Contratação Direta Emergencial

Quais são os elementos ou requisitos dos atos administrativos e qual a importância deles para o Estado Democrático de Direito?

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A principal função dos remédios constitucionais é a proteção dos direitos fundamentais.