Com a pandemia de coronavírus, muitas empresas no Brasil estão demitindo funcionários. Portanto, os trabalhadores recorrem ao seguro-desemprego para enfrentar a crise.
Mas com o isolamento social, atualmente o atendimento do benefício social é feito de forma online. Pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no portal de serviços do governo federal, o seguro-desemprego pode ser solicitado online.
Seguro-desemprego: quem tem direito?
O art. 7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal garante o seguro-desemprego para o trabalhador dispensado sem justa causa.
O trabalhador recebe do empregador o Requerimento do Seguro-Desemprego. Com o documento, ele se cadastrará no Portal de Serviços do Governo Federal e fazer requerimento.
Quais os critérios?
Portanto, trabalhadores formais que foram demitidos sem justa causa devem atender aos seguintes critérios para ter o benefício social:
1) Não possuir renda própria de qualquer natureza, seja suficiente à sua manutenção e de sua família;
2) Receber salário, seja em pessoa jurídica ou de pessoa física;
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3) não receber benefício previdenciário de prestação continuada.
Como solicitar o seguro-desemprego
Para receber o seguro-desemprego, o trabalhador deve estar dentro dos critérios. Assim, as parcelas estarão disponíveis para saque a cada 30 dias. Em caso de impedimento, o trabalhador tem o direito de solicitar uma segunda análise.
Documentos
Para solicitar o benefício social, o trabalhador deve apresentar os documentos:
- Identidade
- Carteira de Trabalho
- CPF
- Comprovante de residência
- extrato de depósitos do FGTS ou relatório da fiscalização ou documento judicial
- NIS Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT
Assim, o trabalhador habilitado ao seguro-desemprego será comunicado, tanto pelo portal quanto pelo aplicativo celular. Ele saberá quantas parcelas terá direito, além de quais valores do benefício. As datas para saque também serão informadas.
Saiba como solicitar o seguro-desemprego online
No seu navegador web, acesse o portal de serviços o governo federal;
Vá a opção Seguro-Desemprego;
Clique em Solicitar;
Informe o número do Requerimento do Seguro-Desemprego.
Caso os dados estejam corretos, clique em concluir. Surgirá na tela a palavra ATENÇÃO para que você confirme a solicitação do seu benefício.
Após responder o questionário, receberá uma senha temporária. Posteriormente, deverá trocar, no primeiro acesso ao Portal Emprega Brasil.
