Novidades importantes sobre concursos públicos, nesta quarta-feira, 19 de junho. Isso porque, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, falou sobre novo PL.
Entenda a seguir.
Declarações da ministra
Atualmente, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) nº 2.258/2022, conhecido como “PL dos Concursos”, com o objetivo de estabelecer normas gerais para concursos públicos no Brasil.
A iniciativa busca regularizar procedimentos que atualmente variam significativamente entre os concursos estaduais e municipais, os quais não estão sujeitos a uma legislação uniforme.
Durante o Encontro Nacional de Gestão de Pessoas do Sipec, a ministra Esther Dweck destacou a necessidade dessa legislação, especialmente para padronizar a forma como os editais são elaborados e conduzidos nos níveis estadual e municipal.
Segundo ela, essa falta de normatização pode resultar em concursos que não seguem critérios adequados ou completos.
Transparência no documento
A ministra também mencionou que estão sendo discutidas pequenas alterações de redação no projeto com o Congresso Nacional, mesmo que teoricamente não haja mais possibilidade de modificações.
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O foco principal do PL é melhorar a transparência, a equidade e a eficiência nos concursos públicos realizados fora do âmbito federal, visando garantir um processo seletivo justo e que atenda às necessidades de cada ente federativo.
O PL nº 2.258/2022 está atualmente sob análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal desde março.
PL dos concursos públicos
O projeto de lei em análise no Senado Federal, conhecido como “PL dos Concursos”, propõe significativas mudanças nos processos seletivos para concursos públicos no Brasil.
Entre as novidades, está a inclusão de diversos instrumentos adicionais para avaliação dos candidatos, visando garantir um processo mais abrangente e justo.
Avaliações
Além das provas objetivas e dissertativas tradicionais, o projeto prevê a adoção de avaliações orais abrangendo tanto conteúdos gerais quanto específicos relacionados ao cargo pretendido.
Também estão contempladas a elaboração de documentos e a realização de simulações de tarefas típicas da função.
Outro ponto destacado são os testes físicos adequados às atividades cotidianas do cargo, bem como a introdução de avaliações psicológicas e exames de higidez mental ou testes psicotécnicos, visando assegurar que os candidatos possuam o perfil adequado para o exercício da função pública.
Adicionalmente, o projeto propõe a implementação de provas de títulos, que servirão como critério classificatório, e a possibilidade de um curso de formação específico, garantindo que os aprovados estejam plenamente preparados para as responsabilidades do cargo.
Motivo das novas regras para estágio probatório
Sobre o assunto, a ministra declarou: “Vamos publicar em breve um decreto sobre o estágio probatório. Tirando o prazo, praticamente não tem nada definido em lei. Vamos fazer o estágio probatório ser um período de entrada do servidor, de recepção e da avaliação das pessoas”.
A medida visa preencher lacunas deixadas pela Lei nº 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores civis da União, ao não especificar detalhes sobre esse período crucial para a avaliação inicial do desempenho do servidor.
O estágio probatório será um período de três anos dedicado à avaliação da capacidade e aptidão do servidor para o exercício do cargo público.
Durante esse tempo, serão considerados aspectos como assiduidade, disciplina, iniciativa, produtividade e responsabilidade.
A ministra enfatizou que o decreto visa estabelecer um processo estruturado para a entrada e avaliação dos novos servidores por meio dos concursos públicos, buscando maior transparência e rigor na gestão pública.
Contratação dos servidores
Ela destacou o concurso para Diplomatas, que abre vagas anualmente, como um modelo exemplar a ser seguido por toda a Administração Pública.
Está previsto que os órgãos contemplados com novas autorizações incluam os ambientais, como Ibama, ICMBio e Jardim Botânico do Rio de Janeiro, além da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal na área administrativa.
Sobre o assunto, destacou:
“É interessante para o Estado Brasileiro ter entrada contínua de servidores. Para gente, o modelo do Itamaraty (com entrada anual de diplomatas) é o que deveria ser replicado em toda a Administração Pública com entradas contínuas em números não tão grandes. Com entradas anuais, você permite ter uma renovação constante da burocracia e das pessoas que estão atuando. Então estamos tentando implementar uma lógica como essa”.
