Os concursos MPU e CNMP (Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público) mantêm requisito de escolaridade para o cargo de técnico.
Isso porque, o Congresso Nacional derrubou na quinta-feira, 15 de dezembro, o veto do presidente Jair Bolsonaro e garantiu o nível superior para ingresso no cargo de técnico judiciário. Contudo, essa medida não é atribuída para o Ministério Público da União (MPU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Na ocasião, o projeto de lei estabelece como nível médio os técnicos do Poder Judiciário da União. O que inclui os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), Tribunais Regionais Federais (TRFs). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Superior Tribunal Federal (STF) também entram na decisão.
Vale lembrar que tramita a decisão na Câmara dos Deputados sobre transformar cargos de técnicos administrativos em cargos em comissão no âmbito do CNMP. A PL é de número número 2.073/2022.
Concurso CNMP
Ao todo serão 09 vagas de provimento imediato mais formação de cadastro reserva. As oportunidades serão distribuídas entre os seguintes cargos:
- Técnico: 6 + CR
- Analista em Direito: 1+CR
- Analista em gestão pública: 1+CR
- Analista na área de análise de sistemas: 1+CR
Sobre a confirmação das vagas, o presidente Augusto Aras citou: “O último concurso venceu em 2019, e, desde então, o órgão não mais proveu cargos efetivos. Atualmente, encontram-se vagos 23 cargos efetivos, sendo 14 de técnicos e 9 de analistas, o que é um quantitativo relevante, considerando-se o número total de cargos do órgão“.
Remuneração
Segundo o Portal da Transparência, as remunerações para os cargos variam da seguinte forma:
| Cargo | Classe/Padrão | Vencimento | Gampu 140% | Remuneração Base |
| Analista | A1 | 5.189,71 | 7.265,59 | 12.455,30 |
| Analista | A2 | 5.345,40 | 7.483,56 | 12.828,96 |
| Analista | A3 | 5.505,76 | 7.708,06 | 13.213,82 |
| Analista | B4 | 5.819,60 | 8.147,44 | 13.967,04 |
| Analista | B5 | 5.994,18 | 8.391,85 | 14.386,03 |
| Analista | B6 | 6.174,01 | 8.643,61 | 14.817,62 |
| Analista | B7 | 6.359,23 | 8.902,92 | 15.262,15 |
| Analista | B8 | 6.550,01 | 9.170,01 | 15.720,02 |
| Analista | C9 | 6.923,36 | 9.692,70 | 16.616,06 |
| Analista | C10 | 7.131,06 | 9.983,48 | 17.114,54 |
| Analista | C11 | 7.344,99 | 10.282,99 | 17.627,98 |
| Analista | C12 | 7.565,34 | 10.591,48 | 18.156,82 |
| Analista | C13 | 7.792,30 | 10.909,22 | 18.701,52 |
| Cargo | Classe/Padrão | Vencimento | Gampu 140% | Remuneração Base |
| Técnico | A1 | 3.163,07 | 4.428,30 | 7.591,37 |
| Técnico | A2 | 3.257,97 | 4.561,16 | 7.819,13 |
| Técnico | A3 | 3.355,71 | 4.697,99 | 8.053,70 |
| Técnico | B4 | 3.546,98 | 4.965,77 | 8.512,75 |
| Técnico | B5 | 3.653,40 | 5.114,76 | 8.768,16 |
| Técnico | B6 | 3.763,00 | 5.268,20 | 9.031,20 |
| Técnico | B7 | 3.875,88 | 5.426,23 | 9.302,11 |
| Técnico | B8 | 3.992,16 | 5.589,02 | 9.581,18 |
| Técnico | C9 | 4.219,71 | 5.907,59 | 10.127,30 |
| Técnico | C10 | 4.346,31 | 6.084,83 | 10.431,14 |
| Técnico | C11 | 4.476,70 | 6.267,38 | 10.744,08 |
| Técnico | C12 | 4.611,00 | 6.455,40 | 11.066,40 |
| Técnico | C13 | 4.749,33 | 6.649,06 | 11.398,39 |
Quando aconteceu o último concurso CNMP?
O último concurso CNMP foi liberado em 2015 sob organização da FCC. Ao todo foram 87 vagas imediatas mais cadastro de reserva para os cargos de Técnico e Analista.
Além das provas objetivas, os candidatos foram submetidos às etapas discursiva e Teste de Aptidão Física, neste último caso apenas para Segurança Institucional.
