Concursos MPU e CNMP mantêm requisito de escolaridade para técnico; entenda

Veja o que foi decidido

Os concursos MPU e CNMP (Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público) mantêm requisito de escolaridade para o cargo de técnico.

Isso porque, o Congresso Nacional derrubou na quinta-feira, 15 de dezembro, o veto do presidente Jair Bolsonaro e garantiu o nível superior para ingresso no cargo de técnico judiciário. Contudo, essa medida não é atribuída para o Ministério Público da União (MPU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Na ocasião, o projeto de lei estabelece como nível médio os técnicos do Poder Judiciário da União. O que inclui os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), Tribunais Regionais Federais (TRFs). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Superior Tribunal Federal (STF) também entram na decisão.

Vale lembrar que tramita a decisão na Câmara dos Deputados sobre transformar cargos de técnicos administrativos em cargos em comissão no âmbito do CNMP. A PL é de número número 2.073/2022.

Concurso CNMP

Ao todo serão 09 vagas de provimento imediato mais formação de cadastro reserva. As oportunidades serão distribuídas entre os seguintes cargos:

  • Técnico: 6 + CR
  • Analista em Direito: 1+CR
  • Analista em gestão pública: 1+CR
  • Analista na área de análise de sistemas: 1+CR

Sobre a confirmação das vagas, o presidente Augusto Aras citou: “O último concurso venceu em 2019, e, desde então, o órgão não mais proveu cargos efetivos. Atualmente, encontram-se vagos 23 cargos efetivos, sendo 14 de técnicos e 9 de analistas, o que é um quantitativo relevante, considerando-se o número total de cargos do órgão“.

Remuneração

Segundo o Portal da Transparência, as remunerações para os cargos variam da seguinte forma:

Cargo  Classe/Padrão Vencimento  Gampu 140% Remuneração Base
Analista A1 5.189,71 7.265,59 12.455,30
Analista A2 5.345,40 7.483,56 12.828,96
Analista A3 5.505,76 7.708,06 13.213,82
Analista B4 5.819,60 8.147,44 13.967,04
Analista B5 5.994,18 8.391,85 14.386,03
Analista B6 6.174,01 8.643,61 14.817,62
Analista B7 6.359,23 8.902,92 15.262,15
Analista B8 6.550,01 9.170,01 15.720,02
Analista C9 6.923,36 9.692,70 16.616,06
Analista C10 7.131,06 9.983,48 17.114,54
Analista C11 7.344,99 10.282,99 17.627,98
Analista C12 7.565,34 10.591,48 18.156,82
Analista C13 7.792,30 10.909,22 18.701,52
Cargo  Classe/Padrão Vencimento  Gampu 140% Remuneração Base
Técnico A1 3.163,07 4.428,30 7.591,37
Técnico A2 3.257,97 4.561,16 7.819,13
Técnico A3 3.355,71 4.697,99 8.053,70
Técnico B4 3.546,98 4.965,77 8.512,75
Técnico B5 3.653,40 5.114,76 8.768,16
Técnico B6 3.763,00 5.268,20 9.031,20
Técnico B7 3.875,88 5.426,23 9.302,11
Técnico B8 3.992,16 5.589,02 9.581,18
Técnico C9 4.219,71 5.907,59 10.127,30
Técnico C10 4.346,31 6.084,83 10.431,14
Técnico C11 4.476,70 6.267,38 10.744,08
Técnico C12 4.611,00 6.455,40 11.066,40
Técnico C13 4.749,33 6.649,06 11.398,39

 

Quando aconteceu o último concurso CNMP?

O último concurso CNMP foi liberado em 2015  sob organização da FCC. Ao todo foram 87 vagas imediatas mais cadastro de reserva para os cargos de Técnico e Analista.

Além das provas objetivas, os candidatos foram submetidos às etapas discursiva e Teste de Aptidão Física, neste último caso apenas para Segurança Institucional.

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