A Advocacia-Geral da União (AGU) fechou um acordo extrajudicial para que os editais de concurso público das Forças Armadas (Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Força Aérea Brasileira) passem a oferecer oferecer reserva de vagas para candidatos negros e pardos.
A medida atende ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feito entre o Ministério Público Federal e as três forças militares. A reserva de cotas nos concursos das Forças Armadas foi apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública, no ano de 2015.
Pelo acordo, a União, através do Ministério da Defesa, deverá aplicar as cotas aos concursos em andamento e também aos futuros. A única exceção é para seleções de candidatos para cargos temporários.
Acordo MPF e Forças Armadas
A procuradora responsável pela ACP que resultou no acordo, Ana Carolina Roman, disse que “os concursos das forças armadas acontecem com grande frequência e, normalmente, tem muitas vagas. Desta forma, o acordo firmado alcançará um grande número de pessoas beneficiárias das cotas para pessoas negras”.
As Forças Armadas atuam sob a direção superior do Ministério da Defesa (MD), que tem a incumbência de orientar, supervisionar e coordenar as atividades desenvolvidas por essas instituições. São funções das instituições militares: assegurar a integridade do território nacional; defender os interesses e os recursos naturais, industriais e tecnológicos brasileiros; proteger os cidadãos e os bens do país; garantir a soberania da nação.
Posição do STF
No mês de abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) informou que uma decisão tomada pela Corte no ano passado, validando a cota de 20% para negros em concursos públicos, também vale para os concursos das Forças Armadas. “A explicitação é que vale também para as Forças Armadas”, disse o ministro relator Luís Roberto Barroso, acompanhado pelos demais ministros.
Concursos das Forças Armadas têm 899 vagas abertas
1- Exército
O Comando do Exército, por meio do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), por intermédio do Instituto Militar de Engenharia (IME), torna pública a abertura das inscrições para o Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Oficiais da Ativa (CA/CFrm) do Quadro de Engenheiros Militares de 2018/2019.
De acordo com o edital publicado, o concurso Exército IME 2018 é destinado ao preenchimento de 05 (cinco) vagas do CFrm na área de Engenharia de Fortificação e Construção (Engenharia Civil). Do quantitativo de vagas, 04 (quatro) vagas são para ampla concorrência e 01 (uma) vaga reservada para candidatos negros.
As inscrições serão realizadas no período compreendido entre 01 de agosto e 06 de setembro de 2018, no site oficial da organizadora (www.ime.eb.br). O candidato deverá realizar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$110,00 (cento e dez reais).
O EI será realizado no dia 31 de outubro de 2018, enquanto as 2 provas mistas, uma de Português e outra de Inglês, serão realizadas no dia 1° de novembro de 2018. A correção da redação, constante da prova de Português, resultará no conceito “APTO” ou “INAPTO”. O candidato considerado “apto” na IS será submetido ao EAF no Rio de Janeiro-RJ.
- Concurso: Exército – Instituto Militar de Engenharia
- Banca organizadora: IME
- Cargos: Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Oficiais da Ativa (CA/CFrm)
- Escolaridade: nível superior
- Número de vagas: 05
- Remuneração: até R$ 8.245,00
- Inscrições: entre 01 de agosto e 06 de setembro de 2018
- Taxa de Inscrição: R$110,00
- Provas: 31 de outubro e 01 de novembro
- Situação: PUBLICADO
- Saiba mais sobre o concurso.
2- Exército
O Exército, através do Departamento de Educação e Cultura, faz saber aos interessados a abertura de novo edital de concurso público (Concurso Exército 2018) para preenchimento de 505 alunos nos Colégios Militares de todo país. Das vagas, 420 são para o 6º ano do ensino fundamental e 85 para o 1º ano do ensino médio.
O Sistema Colégio Militar do Brasil (SCMB) é formado por 12 Colégios Militares, que oferecem o ensino fundamental (do 6º ao 9º ano) e o ensino médio. Esses estabelecimentos de ensino, localizados em vários Estados do Brasil, propiciam educação de alta qualidade a aproximadamente 15 mil jovens. As práticas didático-pedagógicas nos Colégios Militares subordinam-se às normas e prescrições do Sistema de Ensino do Exército e, ao mesmo tempo, obedecem à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), principal referência que estabelece os princípios e as finalidades da educação no País.
As oportunidades são destinadas aos colégios militares de Brasília-DF (45), Belo Horizonte-MG (55), Curitiba-PR (30), Campo Grande-MT (10), Fortaleza-CE (40), Juiz de Fora-MG (35), Manaus-AM (35), Porto Alegre-RS (40), Recife-PE (55), Rio de Janeiro-RJ (60), Salvador-BA (30), Santa Maria-RS (35) e Belém-PA (35).
- Concurso: Exército
- Banca organizadora: Colégio Militar
- Escolaridade: fundamental e médio
- Número de vagas: 505
- Inscrições: até 14 de setembro
- Provas: I fase: 21 de outubro
- Situação: PUBLICADO
- Saiba mais sobre o concurso.
3- Aeronáutica 2018
A Força Aérea Brasileira abriu um um novo edital de concurso público (Concurso Aeronáutica Sargentos CFS 2018) para o preenchimento de nada menos que 279 vagas no Curso de Formação de Sargentos (CFS). O exame visa selecionar cidadãos brasileiros, de ambos os sexos, que atendam às condições e às normas estabelecidas pelo edital, para serem habilitados à matrícula no Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica (CFS), a ser realizado na Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR), em Guaratinguetá/SP, com início no segundo semestre de 2019.
As oportunidades do Concurso Aeronáutica Sargentos CFS 2018 são destinadas as áreas de BCO – Comunicações (14), BFT – Foto Inteligência (08), SGS – Guarda e Segurança (30), BEI – Eletricidade e Instrumentos (18), BEP – Estrutura e Pintura (08), BMT – Meteorologia (08), BSP – Suprimento (12), SAI – Informações Aeronáuticas (08), SBO – Bombeiro (18), SCF – Cartografia (06), SDE – Desenho (05), SEM – Eletromecânica (10), SML – Metalurgia (06) e BCT – Controle de Tráfego Aéreo (128). Todas as oportunidades são para candidatos de ambos os sexos, com exceção apenas da área de Guarda e Segurança, cuja oferta é destinada apenas para candidatos do sexo masculino.
Durante o curso, o aluno estará sob regime escolar da EEAR, e fará jus à mesma remuneração que percebia por ocasião da matrícula, se militar da ativa da Aeronáutica, ou fixada em lei para Aluno de Escola de Formação de Sargentos, além de benefícios (alimentação, assistência médico-hospitalar, dentária, alojamento e fardamento). Após formado, o aluno é graduado a Terceiro-Sargento, fazendo jus ao salário de R$ 3.825,00.
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever no período compreendido entre 12 de agosto e 10 de setembro de 2018, no site Comando da Aeronáutica (COMAER) e da Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR). A taxa de inscrição custa R$ 60,00.
- Concurso: Aeronáutica
- Banca organizadora: FAB
- Escolaridade: nível médio
- Número de vagas: 279
- Remuneração: R$3.825,00
- Inscrições: entre 12 de agosto e 10 de setembro
- Taxa de Inscrição: R$60
- Provas: 25 de novembro
- Situação: PUBLICADO
- Saiba mais sobre o concurso.
4- Aeronáutica ITA 2018
O Instituto Tecnológico de Aeronáutica faz saber aos interessados a abertura de edital de concurso (Concurso ITA Aeronáutica 2018) para o preenchimento de 110 vagas no Curso de Graduação em Engenharia 2019. As especialidades de Engenharia oferecidas pelo ITA são: Aeroespacial, Aeronáutica, Civil-Aeronáutica, de Computação, Eletrônica e Mecânica-Aeronáutica.
O concurso ITA 2018 visa selecionar cidadãos brasileiros natos, de ambos os sexos, solteiros, voluntários, que atendam às condições e às normas estabelecidas no edital, para serem habilitados à matrícula no Curso de Graduação em Engenharia, (composto de dois (2) anos de um Curso Fundamental comum a todos e seguido de três (3) anos de um Curso Profissional em uma das habilitações, totalizando cinco (5) anos), no ano de 2019, a ser realizado no Instituto Tecnológico de Aeronáutica – ITA, em São José dos Campos / SP, bem como a formar engenheiros destinados a Quadro de Oficiais da Ativa e da Reserva da Aeronáutica.
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 01 de agosto e 15 de setembro de 2018, no site oficial (www.vestibular.ita.br). A taxa de inscrição custará R$140,00.
O concurso ITA Aeronáutica 2018 é composto por prova objetiva (com 60 questões de português, física, matemática, inglês e química), uma prova dissertativa (composta por matérias de física, matemática e química), uma redação e inspeção de saúde.
As avaliações serão aplicadas no dia 23 de novembro de 2018 em Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Juiz de Fora, Londrina, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, São José dos Campos, São José do Rio Preto, São Paulo, Teresina e Vitória. Os locais de provas serão divulgados a partir do dia 1º de novembro.
- Concurso: Instituto Tecnológico de Aeronáutica
- Banca organizadora: Aeronáutica
- Escolaridade: médio
- Número de vagas: 110
- Inscrições: entre 01 de agosto e 15 de setembro de 2018
- Taxa de Inscrição: R$140,00
- Provas: 23 de novembro de 2018
- Situação: PUBLICADO
- Saiba mais sobre o concurso.
