O Governo de Pernambuco publicou o Decreto nº 61.019 na quarta-feira, dia 8 de julho de 2026, alterando os critérios de reserva de vagas em concursos estaduais.
A nova norma, assinada pela governadora Raquel Lyra, modifica o Decreto nº 59.658/2025 e regulamenta a Lei Estadual nº 14.538/2011. As mudanças atingem seleções da Administração Direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
A principal alteração define que a reserva de vagas por cotas será aplicada quando o cargo oferecer três ou mais vagas, mantendo o percentual global de 30%.
O decreto entra em vigor imediatamente e impactará os aguardados concursos da Segurança Pública, incluindo Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Científica.
O que muda com o novo decreto sobre cotas em concursos de Pernambuco
O decreto estabelece um critério objetivo para a aplicação das ações afirmativas. A reserva de vagas passa a valer sempre que determinado cargo, especialidade, função, área de atividade ou lotação oferecer três ou mais vagas.
O percentual global de 30% das vagas destinado às cotas foi mantido, conforme já previsto na legislação estadual.
Uma novidade trazida pelo decreto é a possibilidade de ultrapassar o limite de 30% quando necessário. Essa flexibilização ocorre para garantir a aplicação correta dos percentuais previstos na lei, respeitando critérios de alternância e proporcionalidade estabelecidos.
O governo estadual justifica a medida como forma de padronizar a aplicação das cotas e conferir maior segurança jurídica aos próximos certames.
Quais concursos serão afetados pelas novas regras
As alterações passam a valer para todas as seleções públicas estaduais, mas ganham destaque especialmente diante da expectativa pelos concursos da Segurança Pública.
Os certames para a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Científica ainda não têm data oficial para publicação dos editais, mas a previsão é que sejam divulgados nos próximos dias, conforme informou a governadora.
Novos concursos estão a caminho em Pernambuco; veja o que já foi confirmado
Nesta quarta-feira (8), a governadora divulgou em suas redes sociais a homologação dos concursos autorizados, confirmando a oferta de 3.905 vagas para a área de Segurança. A distribuição das oportunidades ficou definida da seguinte forma:
- Polícia Militar: 1.320 vagas
- 70 vagas para Oficiais
- 1.250 para Soldados
- Corpo de Bombeiros: 570 vagas
- 60 para Oficiais
- 510 para Soldados
- Polícia Civil: 1.315 vagas
- 45 para Delegados
- 70 para Escrivães
- 1.200 para Agentes de Polícia
- Polícia Penal: 700 vagas
As oportunidades não se limitam à área de Segurança. Outros setores também terão novos concursos, conforme publicado na página do Instagram de Raquel Lyra.
Como funciona a distribuição de cotas em concursos estaduais de PE
Imagem: Notícias Concursos
A Lei Estadual nº 14.538/2011, regulamentada pelo decreto atualizado, define as regras gerais para a reserva de vagas em concursos e seleções públicas de Pernambuco, estabelecendo as modalidades de cotas e os respectivos percentuais.
Com a nova redação, o cálculo da reserva considera:
- Número de vagas igual ou superior a três por cargo, especialidade, função, área ou lotação;
- Percentual global de 30% distribuído entre as modalidades previstas em lei;
- Critérios de alternância e proporcionalidade;
- Possibilidade de ultrapassar 30% quando indispensável para garantir os percentuais de cada categoria.
O objetivo é assegurar que candidatos cotistas tenham acesso proporcional às vagas, mesmo em situações em que a matemática do arredondamento poderia prejudicá-los.
Histórico dos últimos concursos da Segurança PE
Os editais mais recentes da Segurança Pública de Pernambuco foram divulgados no final de 2023, totalizando inicialmente 3.805 vagas. A oferta foi distribuída entre três instituições.
Vagas originais por corporação
| Corporação | Cargo | Vagas |
|---|---|---|
| Polícia Militar | Praça (Soldado) | 2.400 |
| Polícia Militar | Oficial | 300 |
| Corpo de Bombeiros | Praça (Soldado) | 600 |
| Corpo de Bombeiros | Oficial | 60 |
| Polícia Civil | Delegado | 45 |
| Polícia Civil | Agente | 250 |
| Polícia Civil | Escrivão | 150 |
Em 2024, o Governo de Pernambuco ampliou a oferta. A Polícia Civil passou a oferecer o dobro das vagas iniciais. A PM PE saltou de 2.700 para 5.250 vagas.
Remuneração nos concursos anteriores da Segurança PE
Os salários iniciais variaram conforme a instituição e o cargo. Na Polícia Civil, a faixa salarial ficou entre R$ 4.700 e R$ 10.930,51, considerando os valores da época do edital.
Para aprovados na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, a remuneração inicial variou entre R$ 3.419,88 e R$ 10.855,91. Os valores mais altos correspondem aos cargos de oficial, que exigem formação superior.
Os próximos editais deverão trazer atualizações salariais. Candidatos devem acompanhar as publicações oficiais no Diário Oficial do Estado para informações sobre remuneração atualizada.
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Próximos passos para os concursos da Segurança Pública em PE
O decreto publicado representa uma etapa preparatória para os novos certames. A padronização das regras de cotas elimina possíveis questionamentos jurídicos que poderiam atrasar ou suspender concursos.
O Decreto nº 61.019/2026 já está em vigor desde a sua publicação em 8 de julho. As regras de cotas nele estabelecidas serão aplicadas a todos os concursos estaduais a partir desta data, garantindo tratamento uniforme aos candidatos cotistas nas futuras seleções de Pernambuco.
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Saiu o edital da Polícia Civil do Paraná! Veja no vídeo abaixo os detalhes do concurso, vagas, requisitos e como garantir sua participação:
