O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário Oficial da União deste ano uma portaria que autoriza provimentos na Justiça Eleitoral através de novos concursos.
No passado, o TSE divulgou que o número de cargos para provimento estava fixado em 227 vagas. Neste ano, com a Portaria Nº 33, publicada neste semestre, a quantidade subiu para 374. Desse total, 244 são para técnico e 130 são para analista.
Sendo assim, os Tribunais Regionais Eleitorais podem, com a publicação da portaria, a chamar mais aprovados de concursos vigentes, respeitando o limite imposto pelo TSE na portaria. Além disso, os órgãos que estiverem sem edital válido poderá abrir novos editais para preencher as vagas autorizadas.
Distribuição das vagas autorizadas para concursos TREs
- TSE: 21 vagas, sendo 08 Analistas e 13 Técnicos;
- TRE-AC: 02 vagas, sendo 01 Analista e 01 Técnico;
- TRE-AL: 05 vagas, sendo 01 Analista e 04 Técnicos;
- TRE-AM: 06 vagas, sendo 03 Analistas e 03 Técnicos;
- TRE-BA: 13 vagas, sendo 04 Analistas e 09 Técnicos;
- TRE-CE: 18 vagas, sendo 09 Analistas e 09 Técnicos;
- TRE-DF: 06 vagas, sendo 02 Analistas e 04 Técnicos;
- TRE-ES: 04 vagas, sendo 02 Analistas e 02 Técnicos;
- TRE-GO: 06 vagas, sendo 02 Analistas e 04 Técnicos;
- TRE-MA: 06 vagas, sendo 03 Analistas e 03 Técnicos;
- TRE-MT: 08 vagas, sendo 05 Analistas e 03 Técnicos;
- TRE-MS: 09 vagas, sendo 02 Analistas e 07 Técnicos;
- TRE-MG: 31 vagas, sendo 09 Analistas e 22 Técnicos;
- TRE-PA: 09 vagas, sendo 04 Analistas e 05 Técnicos;
- TRE-PB: 09 vagas, sendo 05 Analistas e 04 Técnicos;
- TRE-PR: 36 vagas, sendo 09 Analistas e 27 Técnicos;
- TRE-PE: 18 vagas, sendo 04 Analistas e 14 Técnicos;
- TRE-PI: 08 vagas, sendo 01 Analista e 07 Técnicos;
- TRE-RJ: 38 vagas, sendo 12 de Analistas e 26 Técnicos;
- TRE-RN: 04 vagas, sendo 01 Analista e 03 Técnicos;
- TRE-RS: 20 vagas, sendo 08 Analistas e 12 Técnicos;
- TRE-RO: 06 vagas, sendo 02 Analistas e 04 Técnicos;
- TRE-SC: 15 vagas, sendo 05 Analistas e 10 Técnicos;
- TRE-SP: 33 vagas, sendo 15 Analistas e 18 Técnicos;
- TRE-SE: 03 vagas, sendo 02 Analistas e 01 Técnico;
- TRE-TO: 06 vagas, sendo 03 Analistas e 03 Técnicos;
- TRE-RR: 04 vagas para Técnicos;
- TRE-AP: 02 vagas para Técnicos.
PLOA sancionado
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020 foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto, que estabelece o orçamento reservado para 2020, prevê o provimento de nada menos que 1.002 vagas no Justiça Eleitoral. Sendo assim, aumenta a expectativa por novos concursos TREs.
Para o Poder Judiciário, além das vagas para os TREs, o Orçamento conta com reserva de recursos para preenchimento de vagas para diversos órgãos, como por exemplo, TRF, STJ, TJ, MPM, entre outros. Veja abaixo:
- Supremo Tribunal Federal – Nenhuma vaga para criação e 62 vagas para provimento.
- Superior Tribunal de Justiça – Nenhuma vaga para criação e 50 vagas para provimento.
- Justiça Federal – 625 vagas para criação e 450 vagas para provimento.
- Justiça Militar da União – 740 vagas para criação e 89 vagas para provimento.
- Justiça Eleitoral – Nenhuma vaga para criação e 1.002 vagas para provimento.
- Justiça do Trabalho – 52 vagas para criação e 90 vagas para provimento.
- Justiça do Distrito Federal e Territórios – Nenhuma vaga para criação e 128 vagas para provimento.
- Ministério Público da União e Conselho Nacional do MP – Nenhuma vaga para criação e 25 para provimento.
- Ministério Público Militar – Nenhuma vaga para criação e 6 vagas para provimento.
- Ministério Público do Trabalho – Nenhuma vaga para criação e 5 vagas para provimento.
- Escola Superior do Ministério Público da União – Nenhuma vaga para criação e 14 vagas para provimento.
- Defensoria Pública da União – 1.001 vagas para criação e 205 vagas para provimento.
A boa notícia é que o orçamento para este ano conta com número maior de vagas que o previsto no texto inicial. São 51.391 vagas para concursos, sendo 45.816 para provimento e 5.575 para criação.
O orçamento para 2020 foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado. Segundo o texto, o Governo tem, para 2020, o valor de R$344,6 bilhões para despesas com pessoal.
O quantitativo de vagas para provimento podem ser preenchidos através de concursos já realizados ou novos ao longo de 2020. É importante lembrar que o quantitativo de vagas é apenas uma previsão orçamentária. Sendo assim, o governo reserva verba para provimento e criação de cargos, mas poderá aplicá-la a depender da necessidade de cada órgão.
O orçamento anual corresponde a uma previsão de gastos para cada área. Ela é orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, aprovada pelo Congresso em outubro.
A LOA 2020 traz o maior número de provimentos de carreiras públicas no Poder Executivo, com 43.568 vagas, incluindo civis e militares. O restante, 3.140, são para criação de cargos. No Judiciário estão previstos 3.288 provimentos, sendo 1.871 para provimentos e 1.417 para criação.
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