Foi publicado no Diário Oficial da União, nesta terça-feira, 21 de março, o edital para concurso do Tribunal Regional Federal da 1º Região.
O certame visa o preenchimento de vagas para o cargo de juiz federal substituto. As inscrições começam na próxima segunda, dia 27 de março e seguem até o dia 04 de maio.
O salário para o cargo de juiz substituto do TRF1 é de nada mais, nada menos, do que R$ 32 mil mensais.
Para se candidatar, os interessados devem possuir formação em nível superior em direito, além de outras exigências.
A banca organizadora e responsável pelo concurso é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Vagas e salários Concurso TRF1
O Tribunal Regional Federal oferece, ao todo, 1 vaga imediata para o cargo de juiz federal substituto, mais vagas para formação de cadastro reserva.
Apesar do número limitado de vagas, a expectativa é que cerca de 82 candidatos aprovados sejam convocados, uma vez que esse é o número de postos vagos atualmente.
As convocações devem ser realizadas ao longo dos dois anos de validade do concurso, possíveis de serem prorrogados por mais dois anos.
O salário oferecido para o cargo é de R$ 32.004,65.
Para concorrer a uma vaga, o candidato precisa ter concluído o curso bacharelado em Direito, além de haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito.
O candidato também precisa ser brasileiro e possuir, até a idade da posse, menos de 70 anos de idade.
Outros requisitos importantes para assumir ao cargo são:
- estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- estar no gozo dos direitos civis e políticos;
- possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
- ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
- gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
- ter, na investigação procedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, comprovados bons antecedentes morais e sociais;
Inscrições Concurso TRF1
As inscrições para o cargo de juiz federal substituto do TRF1 vão do dia 27 de março de 2023 até o dia 04 de maio de 2023. O candidato deve preencher o formulário de inscrição diretamente pelo site da Fundação Getúlio Vargas.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 320.
Os candidatos doadores de medula óssea ou que estejam inscritos no Cadúnico tem direito a solicitar a isenção da taxa de inscrição.
Para isso, o candidato deve acessar o site da FGV entre os dias 27 e 29 de março para preencher o requerimento e enviar a documentação comprobatória.
Etapas concurso TRF1
O concurso TRF1 será realizado em cinco etapas:
- Primeira Etapa – Prova Objetiva;
- Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursiva e Sentenças;
- Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
- a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
- b) exame de sanidade física e mental;
- c) avaliação psicológica.
- Quarta Etapa – Prova Oral;
- Quinta Etapa – Avaliação de títulos;
A prova objetiva será realizada no dia 23 de julho de 2023. O horário e local exato serão divulgados posteriormente no site da Fundação Getúlio Vargas.
Ao todo, serão 100 questões de múltipla escolha divididas entre as seguintes áreas do conhecimento jurídico:
Bloco 1: 40 questões
- Direito Constitucional;
- Direito Previdenciário;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor;
Bloco 2: 30 questões
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Financeiro e Tributário;
Bloco 3: 30 questões
- Direito Administrativo;
- Direito Ambiental;
- Direito Internacional Público e Privado;
- Noções gerais de Direito e formação humanística;
As provas objetiva, discursiva e prática de sentenças serão realizadas nas cidades de Belém PA, Boa Vista RR, Brasília DF, Cuiabá MT, Goiânia GO, Macapá AP, Manaus AM, Palmas TO, Porto Velho RO, Rio Branco AC, Salvador BA, São Luís MA e Teresina PI.
As demais etapas, no entanto, serão realizadas unicamente na cidade de Brasília, Distrito Federal.
O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado mais uma vez por igual período.
O conteúdo programático completo, assim como o cronograma de etapas do concurso público para juiz federal substituto do TRF1 podem ser visualizados na íntegra no edital.
