É grande a expectativa de abertura do concurso do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (Concurso TRE MS). Em dezembro do ano passado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o provimento de cargos em órgãos da Justiça Eleitoral, entre eles do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul. Apesar de ainda não ter orçamento, o órgão informou que vai preencher novas vagas preferencialmente por meio de um novo certame.
No mês passado, o TSE confirmou que existe previsão de autorização de novos concursos para os Tribunais Regionais Eleitorais em 2019. De acordo com informações da assessoria de imprensa do órgão, alguns estados realizarão concurso para preencher as vagas que foram autorizadas pela Portaria nº 1.091/2018. O documento alterou a de nº 671/2017 que havia suspendido o provimento de cargos na Justiça Eleitoral a partir de novembro daquele ano. Para o Mato Grosso do Sul, foram autorizadas 04 vagas efetivas, sendo 01 Analista e 03 Técnico.
De acordo com o TRE-MS, há estão sendo estudadas medidas para preencher os dois cargos indicados pela Portaria nº 1.091/2018, caso haja urgência. Porém, o órgão deixou claro que isso deverá ocorrer, de preferência, apenas com a publicação de novo edital. “A administração do TRE-MS está estudando alternativas para preenchimento das vagas caso haja urgência, mas a preferência é a realização de concurso próprio como sempre foi na história deste egrégio,” informou o órgão.
Ainda de acordo com o TRE-MS, não há concurso em validade e, com isso, não tem cadastro de reserva para prover os dois cargos liberados pelo TSE.
O Tribunal teve orçamento para abrir concurso em 2017, mas que não pôde ser realizado por conta do teto orçamentário. Na ocasião, o órgão chegou a formar uma comissão organizadora para abrir o novo edital. O grupo de trabalho será composto por Fernanda Lourdes Garcia Leal Capelari, cargo de Técnico Judiciário, que exercer a função no Núcleo de Governança de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, Fabiane Carvalho Silva, Laudo Pinheiro da Silva, Liliane Santana de Araújo Oliveira e Paulo César Georges Karmouche, lotados no cargo de Analista Judiciário.
Na ocasião, o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2017 (PLOA) estava previsto a realização de concurso para os cargos de técnico e analista judiciário. O projeto estimava que 30.000 candidatos se inscrevessem para funções de Analista, enquanto para Técnico a estimativa era 40.000 candidatos pagantes inscritos. A taxa do concurso estava definida nos valores de R$80 (técnico) e R$100 (analista). O concurso tinha expectativa de arrecadar aproximadamente R$2,3 milhões.
O Concurso TRE MS
A Portaria nº 1.091/2018 do TSE indica apenas dois cargos. No entanto, o quantitativo de cargos vagos nas carreiras de técnico e analista chega a dez cargos. De acordo com o Portal de Transparência do TRE-MS, o déficit no órgão é de dois analistas e oito técnicos judiciários.
O cargo de analista tem salário inicial de R$12.455,30, sendo R$5.189,71 de vencimento básico e R$7.265,59 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ). Já o cargo de técnico, de nível médio, tem remuneração inicial de R$7.591,37, sendo R$3.163,07 de vencimento básico e R$ 4.428,30 de GAJ. Os servidores do TRE-MS ainda têm direito à Vantagem Pecuniária Individual (VPI). Os valores não foram informados.
Sobre os cargos
O Analista Judiciário da Área Judiciário tem missão de executar atividades privativas de bacharel em Direito relacionadas com processamento de feitos e apoio a julgamentos. Para participar, o interessado deverá ter nível superior em Direito, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Já o Analista Judiciário da Área Administrativa terá que executar atividades de nível superior relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais. Para concorrer a uma das vagas, o candidato poderá ter nível superior em qualquer área de formação, com exceção de licenciatura curta, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Por fim, o cargo de Técnico Judiciário da Área Administrativa tem missão de executar atividades de nível intermediário relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais. Para participar, o candidato deverá ter nível médio completo ou curso técnico equivalente, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Último Concurso
O último concurso realizado pelo TRE/MS aconteceu em 2012. Na época, o certame organizado pela Cebraspe/Cespe contou com 15 vagas e formação de cadastro reserva nos cargos de técnico (áreas administrativa, administrativa/contabilidade e de apoio especializado/programação de sistemas) e analista (áreas administrativa, apoio especializado/análise de sistemas e judiciária).
Os inscritos foram avaliados por provas objetivas (todos) e dissertativa (somente analista área administrativa e judiciária). As avaliações objetivas contaram com questões de Conhecimentos Básicos (30) e Específicos (40).
Os salários oferecidos variavam entre R$ 4.052,96 e R$ 6.611,39, por jornada de 40 horas semanais.
Informações do concurso
- Concurso: Prefeitura Municipal de José Bonifácio SP 2019
- Banca organizadora: Unisisp
- Escolaridade: fundamental, médio, técnico e superior
- Número de vagas: cadastro reserva
- Remuneração: R$ 50,00 a R$ 90,00
- Inscrições: 01 a 30 de abril de 2019
- Taxa de Inscrição: R$ 50,00 a R$ 90,00
- Provas: 09 de junho de 2019
- Situação: PUBLICADO
