Foi publicado no Diário Oficial, nesta sexta-feira, 16, a dispensa de licitação na qual confirma a banca que vai organizar o concurso do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (concurso TCE RJ). As vagas são para procurador.
Sendo assim, a Cebraspe foi escolhida como responsável pelo certame, além de viabilizar as etapas e receber as inscrições no site. Com isso, os próximos passos serão assinatura do contrato, realizar a finalização do cronograma e logo em seguida liberar o edital.
Vale lembrar que o regulamento do concurso TCE RJ já foi liberado, com isso também foi disponibilizada informações sobre o quantitativo de vagas, assim como requisitos e fases da seleção. Segundo o documento, a distribuição de vagas acontece da seguinte forma:
- Duas para ampla concorrência;
- Uma para deficientes;
- Uma para negros e índios; e
- Uma para hipossuficientes economicamente.
Requisitos para o cargo de procurador
Os aprovados do concurso receberão remuneração equivalente a R$35.462,22. Além de Bacharelado em Direito e experiência de no mínimo três anos, o candidato precisa:
- Ser aprovado e classificado no concurso público, na forma estabelecida neste Regulamento e no Edital;
- Ter nacionalidade brasileira ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos e civis;
- Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
- Possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- Comprovar o exercício de 3 (três) anos, no mínimo, de atividade jurídica, nos termos da Resolução nº 40/09, com as alterações introduzidas pelas Resoluções nº 57/10, nº 141/16 e nº 206/19, todas do Conselho Nacional do Ministério Público;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo e, no caso de pessoa portadora de deficiência, ter atestada a compatibilidade de suas restrições de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com o exercício das funções; e
- Ter conduta pública e particular irrepreensível; não haver sido demitido, em qualquer época, do serviço público, nem registrar antecedentes criminais incompatíveis com o ingresso na carreira do Ministério Público de Contas.
Provas concurso TCE RJ
De acordo com o regulamento do concurso, o certame vai contar com etapa objetiva, discursiva, oral e avaliação de títulos, nesta última fase, caráter apenas classificatório, as demais, eliminatório e classificatório.
Vale anunciar que o concurso TCE RJ foi anunciado em 2021 e desde aquela época, a comissão já havia sido formada. Os nomes dos membros da comissão são:
- Aline Pires Carvalho – procuradora do MPC do TCE RJ;
- Leonardo Fiad – procurador do TCE RJ;
- Talita Dourado Schwartz – analista de controle externo do TCE RJ;
- Marcio Huguenin Dutra França – técnico do TCE RJ;
- Alfredo HIlário de Souza – advogado e representante da OAB do RJ
O prazo de validade do certame é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, a depender da necessidade do órgão.
